TJSC - 5015261-13.2024.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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21/08/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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21/08/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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21/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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21/08/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5015261-13.2024.8.24.0008/SC AUTOR: ROGERIO ALVES VIANAADVOGADO(A): JEAN CARLOS DA SILVA (OAB SC037578)AUTOR: BRUNA BOAVENTURA VIANAADVOGADO(A): JEAN CARLOS DA SILVA (OAB SC037578) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos ofícios ou mandados de citação/intimação não cumpridos.
Fica ainda intimada, de que não havendo informação acerca de novo endereço da parte requerida, poderá solicitar o uso do Robô de Pesquisas da Corregedoria-Geral de Justiça, desde que a pessoa a ser pesquisada tenha CPF cadastrado nos autos.
Poderá ainda, a parte autora, requerer pesquisa de óbito, caso haja informação de falecimento do destinatário pelos correios ou dos oficiais de justiça no cumprimento do mandado.
Havendo pedido de expedição de novo mandado ou ofício de citação/intimação, deverá a parte interessada recolher as correspondentes custas/diligências necessárias à execução do ato (ressalvado aqueles que possuem isenção legal ou que sejam beneficiários da Assistência Judiciária Gratuita). -
20/08/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 47, 51 e 50
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17/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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17/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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16/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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16/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5015261-13.2024.8.24.0008/SCRELATOR: Fabiola Duncka GeiserAUTOR: ROGERIO ALVES VIANAADVOGADO(A): JEAN CARLOS DA SILVA (OAB SC037578)AUTOR: BRUNA BOAVENTURA VIANAADVOGADO(A): JEAN CARLOS DA SILVA (OAB SC037578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 11/03/2025 - CONTESTAÇÃO -
13/06/2025 18:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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13/06/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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13/03/2025 03:02
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/03/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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14/02/2025 09:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
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13/02/2025 15:58
Juntada de Petição - BRUNO DA SILVA SANTOS (SC061939 - OTAVIO AUGUSTO DA SILVA)
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06/02/2025 06:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
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06/02/2025 06:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
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06/02/2025 06:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
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27/01/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 27/01/2025
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24/01/2025 18:30
Juntada de peças digitalizadas
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24/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/01/2025 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/04/2025
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24/01/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5015261-13.2024.8.24.0008/SC AUTOR: ROGERIO ALVES VIANA AUTOR: BRUNA BOAVENTURA VIANA RÉU: BRUNO DA SILVA SANTOS EDITAL Nº 310070710027 JUIZ DO PROCESSO: Guilherme Faggion Sponholz - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Vem os requerentes, solicitar ao processo de USUCAPIÃO de um terreno situado no perímetro urbano do município de Blumenau, Estado de Santa Catarina, Comarca de Blumenau, bairro Itoupava Norte, localizado no lado final da Rua Aurea Cordeiro Chicatto, apresentando as seguintes dimensões e confrontações: Inicia-se se no vértice 1, coordenadas plano retangulares, sistema UTM — 51º W — DATUM SIRGAS/2000: (E= 690.525,434 m e N= 7.026.568,076 m); deste segue com o azimute de 40º33:36" e distância horizontal de 1,97 m até o vértice 2 (E=690.526,714 m e N=7.026.569,572 m) confrontando-se com a Rua Aurea Cordeiro Chicatto; deste segue com o azimute de 310º33:36" e distância horizontal de 14,84 m até o vértice 3 (E=690.515,438 m e N=7.026.579,223 m) confrontando-se com terras de Andreia c.
Scoz Alves Viana (Área de Posse); deste segue com o azimute de 42º18'45" e distância horizontal de 3,08 m até o vértice 4 (E=690.517,509 m e N=7.026.581,498 m) confrontando-se com terras de Andreia Cc.
Scoz Alves Viana (Área de Posse); deste segue com o azimute de 313º14'00" e distância horizontal de 14,05 m até o vértice 5 (E=690.507,269 m e N=7.026.591,125 m) confrontando- se com terras de Rosilei Catarine Rosin (Área de Posse); deste segue com o azimute de 230º24'36" e distância horizontal de 15,38 m até o vértice 6 (E=690.495,418 m e N=7.026.581,324 m) confrontando-se com terras de Bruno da Silva Santos (Mat. 9.933 - 3º RI); deste segue com o azimute de 110º19'14" e distância horizontal de 10,68 m até o vértice 7 (E=690.505,431 m e N=7.026.577,616 m) confrontando-se com terras de Bruno da Silva Santos (Mat. 9.933 - 3º RD); deste segue com o azimute de 88º02'58" e distância horizontal de 2,96 m até o vértice 8 (E=690.513,388 m e N=7.026.577,887 m) confrontando-se com terras de Bruno da Silva Santos (Mat. 9.933 - 3º RI); deste segue com o azimute de 129º09'41" e distância horizontal de 15,54 m até o vértice 1 (E=690.525,434 m e N=7.026.568,076 m) confrontando-se com terras de Carlos César Voltolini (Área de Posse); início de descrição, fechando assim o perímetro da propriedade acima descrita com uma área total de 196,52 m² (cento e noventa e seis metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados).
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
23/01/2025 18:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2025
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23/01/2025 18:14
Expedição de Edital - citação
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23/01/2025 18:13
Expedição de ofício - 4 cartas
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01/11/2024 23:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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30/10/2024 12:24
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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25/10/2024 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/10/2024 19:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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25/09/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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19/09/2024 08:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
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19/09/2024 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/09/2024 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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16/09/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/09/2024 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO ALVES VIANA. Justiça gratuita: Deferida.
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13/09/2024 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA BOAVENTURA VIANA. Justiça gratuita: Deferida.
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13/09/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 08:20
Decisão interlocutória
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11/07/2024 14:12
Conclusos para despacho
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11/07/2024 14:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Secretário da Fazenda - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - Blumenau - EXCLUÍDA
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11/07/2024 14:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Secretário da Fazenda - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis - EXCLUÍDA
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11/07/2024 14:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Administrador - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Blumenau - EXCLUÍDA
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26/06/2024 13:51
Juntada de Petição
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26/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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12/06/2024 18:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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23/05/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 20:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA BOAVENTURA VIANA. Justiça gratuita: Requerida.
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22/05/2024 20:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO ALVES VIANA. Justiça gratuita: Requerida.
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22/05/2024 20:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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