TJSC - 5030213-44.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 19:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5030213442024824093020250724191233
-
24/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
16/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
-
15/07/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
15/07/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
-
15/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5030213-44.2024.8.24.0930/SC APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)APELADO: CARLOS HENRIQUE DA CUNHA (AUTOR)ADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663)ADVOGADO(A): BRUNA SILVEIRA (OAB SC062866) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
14/07/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2025 17:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
12/07/2025 17:47
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
10/07/2025 16:22
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
-
10/07/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
01/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
30/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5030213-44.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50302134420248240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: CARLOS HENRIQUE DA CUNHA (AUTOR)ADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663)ADVOGADO(A): BRUNA SILVEIRA (OAB SC062866)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 27/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
27/06/2025 21:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
27/06/2025 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/06/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
09/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
-
07/06/2025 05:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
07/06/2025 05:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
-
05/06/2025 06:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 06:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2025 09:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
04/06/2025 09:09
Recurso Especial não admitido
-
03/06/2025 07:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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02/06/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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29/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
27/05/2025 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 44,13
-
27/05/2025 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 220,68
-
27/05/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 771240, Subguia 160448 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
27/05/2025 02:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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27/05/2025 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/05/2025 15:58
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
26/05/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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19/05/2025 10:13
Link para pagamento - Guia: 771240, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=160448&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>160448</a>
-
19/05/2025 10:13
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 771240 - R$ 242,63
-
19/05/2025 10:13
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 764353, Subguia 158458
-
19/05/2025 10:13
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 49 - Link para pagamento - 08/05/2025 09:43:06)
-
08/05/2025 09:43
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 764353 - R$ 242,63
-
05/05/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
05/05/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
05/05/2025 05:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
02/05/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 14:04
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0201 -> DRI
-
30/04/2025 14:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/04/2025 16:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b>
-
04/04/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5030213-44.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: CARLOS HENRIQUE DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663) ADVOGADO(A): BRUNA SILVEIRA (OAB SC062866) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de abril de 2025.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
03/04/2025 13:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025
-
03/04/2025 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
03/04/2025 12:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 186
-
21/02/2025 16:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0201
-
21/02/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 31
-
21/02/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
21/02/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
20/02/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/02/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
13/02/2025 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
12/02/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 15:50
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0201 -> DRI
-
11/02/2025 15:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/02/2025 14:56
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
-
24/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>
-
24/01/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5030213-44.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 247) RELATOR: Desembargador Substituto JOAO MARCOS BUCH APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: CARLOS HENRIQUE DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663) ADVOGADO(A): BRUNA SILVEIRA (OAB SC062866) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de janeiro de 2025.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
23/01/2025 17:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025
-
23/01/2025 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
23/01/2025 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 247
-
22/01/2025 08:45
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0201
-
21/01/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
21/01/2025 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
20/01/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/01/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
09/12/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
09/12/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
09/12/2024 05:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
06/12/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 15:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0201 -> DRI
-
06/12/2024 15:45
Terminativa - Conhecido em parte o recurso e provido em parte
-
26/11/2024 15:12
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0201
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26/11/2024 15:12
Juntada de certidão
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26/11/2024 15:11
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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22/11/2024 18:28
Remessa Interna para Revisão - GCOM0201 -> DCDP
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22/11/2024 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 41 do processo originário (24/09/2024). Guia: 8727870 Situação: Baixado.
-
22/11/2024 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 41 do processo originário (24/09/2024). Guia: 8727870 Situação: Baixado.
-
22/11/2024 18:09
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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