TJSC - 5010334-92.2021.8.24.0045

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

CNPJ: 83.256.545/0001-90

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ: 82.892.316/0001-08

LEANDRO BORGES KNOOP

CPF *27.***.*51-69

Advogados

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES

OAB: 036614/SC

CPF *46.***.*55-67

ANDRE EMILIANO UBA

OAB: 025626/SC

CPF *39.***.*66-17

LUIZ DAGOBERTO CORREA BRIAO

CPF *66.***.*27-91

ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS

CPF *75.***.*87-96

FELIPE NEVES LINHARES

OAB: 020588/SC

CPF *07.***.*27-65

DANIEL ROSA CORREIA

OAB: 029983/SC

CPF *04.***.*91-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 14:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123<br>Data do cumprimento: 21/08/2025

  • 20/08/2025 07:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/07/2025 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: JEAN GILBERTO RIBEIRO

  • 15/07/2025 09:30

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 11/07/2025 16:52

    Despacho

  • 11/07/2025 14:02

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 11/06/2025 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 03/06/2025 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 03/06/2025 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 02/06/2025 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 02/06/2025 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 02/06/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 08:55

    Recebidos os autos - TJSC -> PAC01FP Número: 50103349220218240045/TJSC

  • 30/10/2024 14:20

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01FP -> TJSC

  • 29/10/2024 19:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 29/10/2024 19:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 29/10/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/10/2024 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 24/10/2024 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 23/10/2024 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/10/2024 23:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 101 Parte Isenta

  • 14/10/2024 23:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 20/09/2024 15:32

    Alterado o assunto processual

  • 11/09/2024 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 02/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95

  • 27/08/2024 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 27/08/2024 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 23/08/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/08/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/08/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/08/2024 17:32

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2024 15:06

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 16/10/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2023 23:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 83

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83

  • 22/06/2023 16:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 84

  • 22/06/2023 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 22/06/2023 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 21/06/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 18:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/06/2023 18:16:29)

  • 21/06/2023 18:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/06/2023 18:16:30)

  • 21/06/2023 18:17

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 21/06/2023 18:16:07)

  • 21/06/2023 18:17

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 21/06/2023 18:16:07)

  • 20/06/2023 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 19/06/2023 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 13/06/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2023 16:09

    Decisão interlocutória

  • 27/10/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 18/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 14/06/2022 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 08/06/2022 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 08/06/2022 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 08/06/2022 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 08/06/2022 00:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 00:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 00:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 06/05/2022 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 06/05/2022 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2022 10:16

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2022 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 18/01/2022 19:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 18/01/2022

  • 11/01/2022 15:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 16/12/2021 14:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: REJANE KOERICH GUIMARAES

  • 16/12/2021 14:21

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 15/12/2021 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 15/12/2021 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 11/12/2021 18:00

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:27:43). Refer. Evento 35

  • 11/12/2021 18:00

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:27:43). Refer. Evento 34

  • 11/12/2021 18:00

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:27:43). Refer. Evento 33

  • 11/12/2021 18:00

    Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 23:27:43). Refer. Evento 32

  • 10/12/2021 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 10/12/2021 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 07/12/2021 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 07/12/2021 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 06/12/2021 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2021 18:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 17/11/2021 18:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: JUAN PABLO MICHELIN

  • 17/11/2021 17:48

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 16/11/2021 22:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 08/11/2021 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 04/11/2021 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2021 11:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 21/10/2021 08:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 20/10/2021 15:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: JOSE LUIZ ATTENCIO FERREIRA

  • 20/10/2021 15:18

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 19/10/2021 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 18/10/2021 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 13/10/2021 05:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2021 14:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 04/10/2021 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 04/10/2021 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 28/09/2021 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 23/08/2021 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 20/08/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10

  • 19/08/2021 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/08/2021 17:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: VIVIANE SUTIL DA ROSA

  • 18/08/2021 17:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER

  • 10/08/2021 00:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/08/2021 00:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/08/2021 00:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/08/2021 00:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/08/2021 00:06

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 10/08/2021 00:02

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 09/08/2021 23:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2021 09:42

    Decisão interlocutória

  • 19/07/2021 13:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2021 18:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006756-51.2022.8.24.0930

Maria Campos de Oliveira

Banco Bmg S.A

Advogado: Jefferson Lauro Olsen

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/11/2024 13:09

Exibir Processo

Processo nº 5010359-71.2022.8.24.0045

G10 Construtora e Incorporadora LTDA

Marcia Raquel Sendeski de Andrade

Advogado: Paola Cristina Azevedo dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/06/2022 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0003425-49.2000.8.24.0080

Estado de Santa Catarina

G.r. Industria do Mate e Alimentos LTDA

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/09/2025 11:57

Exibir Processo

Processo nº 5100995-47.2022.8.24.0930

Cooperativa de Credito Maxi Alfa de Livr...

Cleber dos Santos

Advogado: Ronaldo Francisco

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/12/2022 14:07

Exibir Processo

Processo nº 5010334-92.2021.8.24.0045

Instituto do Meio Ambiente de Santa Cata...

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/10/2024 14:20

Exibir Processo