TJSC - 5012502-31.2024.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE AGROLANDIA/SC

CNPJ: 83.102.582/0001-44

Advogados

RICARDO PEREIRA

OAB: 037428/SC

CPF *60.***.*57-83

Polo Passivo

Partes

ALVACIR ANDRADE PEREIRA

CPF *15.***.*88-15

Advogados

MARCIA ROSANE WITZKE

OAB: 009021/SC

CPF *24.***.*40-53

CARLA LETICIA ERN

OAB: 024036/SC

CPF *00.***.*63-70

CLAUDIA LETICIA GEREMIAS

OAB: 042607/SC

CPF *88.***.*11-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 16/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 06/08/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/08/2025 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 05/08/2025 18:42

    Juntada de Petição

  • 23/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 15/07/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 14/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 13/07/2025 07:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 13/07/2025 06:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2025 06:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 12:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 10/07/2025 12:35

    Recurso Especial não admitido

  • 10/07/2025 12:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 10/07/2025 12:35

    Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 37

  • 10/07/2025 12:35

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 09/07/2025 08:30

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 09/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 24/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 14/05/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/05/2025 18:43

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 07/05/2025 19:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 02/05/2025 18:19

    Juntada de Petição

  • 23/04/2025 21:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 17/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 31/03/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2025 18:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

  • 27/03/2025 18:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/03/2025 14:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/03/2025 13:46

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 13/03/2025 09:35

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404

  • 12/03/2025 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 21/02/2025 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2025 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2025 14:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

  • 20/02/2025 14:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/02/2025 14:29

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 30/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b>

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 5012502-31.2024.8.24.0023/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: MUNICÍPIO DE AGROLÂNDIA/SC (IMPETRADO) PROCURADOR(A): RICARDO PEREIRA APELADO: ALVACIR ANDRADE PEREIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIA ROSANE WITZKE (OAB SC009021) ADVOGADO(A): CLAUDIA LETICIA GEREMIAS (OAB SC042607) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2025.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 29/01/2025 18:49

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2025

  • 29/01/2025 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/01/2025 18:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 36

  • 24/01/2025 16:36

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404

  • 24/01/2025 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 24/01/2025 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/01/2025 14:49

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0404 -> CAMPUB4

  • 23/01/2025 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/01/2025 14:49

    Vista ao MP

  • 22/01/2025 19:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 22/01/2025 19:53

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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