TJSC - 0008767-76.2013.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 08:34
Expedição de Mandado
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18/08/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 370
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15/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 370
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14/08/2025 17:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 370
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14/08/2025 17:04
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02FP
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14/08/2025 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/09/2025. Parte SAIONARA TAIS SCALON, Guia 11130146, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.
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14/08/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 16:57
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SAIONARA TAIS SCALON - Guia 11130146 - R$ 4.770,59
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14/08/2025 16:57
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELOI TEIXEIRA DA ROSA
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14/08/2025 16:57
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELIENAI DARCI ZAMBONI
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14/08/2025 16:57
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 357 - Juntada - Guia Gerada - 28/07/2025 15:14:46)
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12/08/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354
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11/08/2025 04:07
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10987804, Subguia 5751005
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11/08/2025 04:07
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 358 - Link para pagamento - 28/07/2025 15:14:48)
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
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06/08/2025 16:41
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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04/08/2025 16:57
Juntada de Petição
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28/07/2025 15:15
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02FP -> DCJE
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28/07/2025 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAIONARA TAIS SCALON. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/07/2025 15:11
Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
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28/07/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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28/07/2025 15:05
Juntado(a)
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28/07/2025 14:52
Expedição de Mandado
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01/07/2025 10:15
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 318 - Juntada - Guia Gerada - 01/12/2022 22:43:40)
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01/07/2025 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAIONARA TAIS SCALON. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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01/07/2025 10:15
Recebidos os autos - TJSC -> CCO02FP Número: 00087677620138240018/TJSC
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28/11/2024 17:25
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00087677620138240018/TJSC
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04/04/2023 15:35
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02FP -> TJSC
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30/03/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 326 e 329
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21/03/2023 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
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01/03/2023 18:10
Alterado o assunto processual - De: Propriedade - Para: Usucapião Especial (Constitucional)
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07/02/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321
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06/02/2023 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340
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06/02/2023 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
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06/02/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2023 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 338 Justiça gratuita: Deferida
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06/02/2023 16:33
Juntada de Petição
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26/01/2023 13:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 327 e 324
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21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 324, 326, 327 e 330
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12/01/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
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12/01/2023 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
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11/01/2023 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
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11/01/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
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11/01/2023 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
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11/01/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
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02/12/2022 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313
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01/12/2022 22:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 317. Guia: 4722392 Situação: Em aberto.
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01/12/2022 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
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24/11/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305
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17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 313 e 314
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07/11/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2022 17:04
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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07/11/2022 14:54
Conclusos para decisão
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04/11/2022 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
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30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 305 e 306
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20/10/2022 15:57
Juntado(a)
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20/10/2022 15:48
Juntado(a)
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20/10/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2022 15:38
Julgado procedente em parte o pedido
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18/10/2022 15:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 302 - Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão - 08/09/2022 13:42:16)
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26/08/2022 15:49
Conclusos para julgamento
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05/08/2022 14:38
Juntada de Petição
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11/05/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288
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06/05/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 283 e 290
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05/05/2022 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
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19/04/2022 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
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19/04/2022 09:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 287 e 289
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18/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 287, 288, 289 e 291
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11/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283 e 284
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11/04/2022 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
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08/04/2022 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2022 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2022 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273
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07/04/2022 09:43
Juntada de Petição
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01/04/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2022 15:18
Juntada de Petição
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01/04/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277
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17/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
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10/03/2022 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
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09/03/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260
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07/03/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2022 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
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07/03/2022 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
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07/03/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2022 14:58
Despacho
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07/03/2022 12:04
Juntada de Certidão
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02/03/2022 17:15
Conclusos para despacho
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17/02/2022 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
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17/02/2022 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
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02/02/2022 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
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31/01/2022 10:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255 e 258
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27/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255, 257, 258, 259 e 261
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19/01/2022 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
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19/01/2022 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
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17/01/2022 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
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17/01/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2022 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
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11/12/2021 17:30
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:17:21). Refer. Evento 248
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11/12/2021 17:30
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:17:21). Refer. Evento 247
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11/12/2021 17:30
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:17:21). Refer. Evento 246
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06/12/2021 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
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06/12/2021 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
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27/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
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17/11/2021 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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17/11/2021 17:13
Ato ordinatório praticado
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28/10/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241
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05/10/2021 15:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 239<br>Data do cumprimento: 05/10/2021
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04/10/2021 09:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 239<br>Oficial: MANUEL RENATO DALLA COSTA
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04/10/2021 06:46
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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01/10/2021 17:12
Juntada de Petição
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27/09/2021 02:03
Relatório de pesquisa de endereço
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20/09/2021 15:42
Despacho
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16/09/2021 18:40
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2021 18:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 232 - Conclusos para decisão/despacho - 16/09/2021 14:55:21)
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16/09/2021 18:28
Juntada de Petição
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15/09/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
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14/09/2021 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
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26/08/2021 10:36
Juntada de Petição
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24/08/2021 14:04
Juntada de Petição - SAIONARA TAIS SCALON (SC038719 - ALAN JUNIOR DALLACORTE / SC040253 - ENIVALDO BARROS)
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20/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 226
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10/08/2021 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2021 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 209 e 210
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27/07/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 198
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26/07/2021 15:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 220
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23/07/2021 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 220<br>Oficial: MANUEL RENATO DALLA COSTA
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23/07/2021 16:38
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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23/07/2021 14:23
Determinada a intimação
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21/07/2021 16:00
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210
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17/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 205
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13/07/2021 16:33
Juntada de Petição
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08/07/2021 13:59
Juntado(a)
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08/07/2021 13:58
Juntado(a)
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08/07/2021 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
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08/07/2021 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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08/07/2021 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2021 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2021 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2021 13:18
Despacho
-
08/07/2021 10:38
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2021 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2021 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2021 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2021 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
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04/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 196, 197 e 198
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24/06/2021 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2021 18:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADRIANO JOSE AMES - EXCLUÍDA
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24/06/2021 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2021 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2021 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2021 18:29
Despacho
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11/02/2021 01:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 184
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04/02/2021 15:31
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2021 10:40
Juntada de Petição
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29/01/2021 02:30
Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
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26/01/2021 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
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26/01/2021 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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26/01/2021 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
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13/01/2021 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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26/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183 e 184
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22/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
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16/12/2020 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2020 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2020 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2020 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2020 16:51
Despacho
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15/12/2020 12:44
Conclusos para decisão/despacho
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15/12/2020 12:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 172 - Conclusos para despacho - 09/10/2020 17:24:15)
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15/12/2020 09:32
Juntada de Petição
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12/12/2020 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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12/12/2020 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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12/12/2020 11:07
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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22/11/2020 00:38
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.20.10027134-0 Tipo da Petição: Petição Data: 30/07/2020 15:37
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09/09/2020 09:55
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.20.10029658-0 Tipo da Petição: Petição Data: 09/09/2020 09:50
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23/08/2020 22:49
Juntada
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19/12/2019 13:19
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Declínio da Nomeação em Usucapião - Número: 80029
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04/12/2019 14:15
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Usucapião - Número: 80028 - Protocolo: WCCO19101376039
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29/11/2019 14:22
Renúncia de mandato/encargo - Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de mandato/encargo em Usucapião - Número: 80027 - Protocolo: DCCO19000079922
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22/11/2019 17:22
Recebidos os autos
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19/11/2019 14:17
Autos entregues em carga ao Advogado
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19/11/2019 14:12
Juntada de Procuração
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14/10/2019 17:21
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0592/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 3167 Página:
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11/10/2019 18:57
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0592/2019 Teor do ato: R.h. O processo não está maduro para julgamento. Conforme despacho de fls. 257/259, algumas diligências foram determinadas à municipalidade que, por sua vez, veio às fl. 267/269
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11/10/2019 15:06
Juntada de Procuração - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Usucapião - Número: 80026 - Protocolo: WCCO19100973610
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10/10/2019 14:26
Recebidos os autos
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10/10/2019 13:13
Mero expediente - SAJ - R.h. O processo não está maduro para julgamento. Conforme despacho de fls. 257/259, algumas diligências foram determinadas à municipalidade que, por sua vez, veio às fl. 267/269 para juntar o croqui da área sem, contudo, responder
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04/06/2019 15:10
Conclusos para despacho
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29/05/2019 13:40
Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Defensoria Pública em Usucapião - Número: 80025 - Protocolo: WCCO19100578134
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28/05/2019 14:18
Recebidos os autos
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24/05/2019 15:13
Autos entregues em carga ao Advogado
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24/05/2019 14:36
Juntada de Procuração - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Usucapião - Número: 80024 - Protocolo: WCCO19100563315
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24/05/2019 14:31
Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Defensoria Pública em Usucapião - Número: 80023 - Protocolo: WCCO19100537357
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24/05/2019 14:28
Recebidos os autos
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19/03/2019 13:46
Conclusos para despacho
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14/03/2019 18:30
Certidão emitida - CERTIFICO que procedi à abertura do 2º volume dos autos em epígrafe, a partir da fl. de n. 221, cuja formação encontra-se anotada na etiqueta de autuação dos volumes, nos termos do art. 221 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da J
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14/03/2019 18:27
Certidão emitida - CERTIFICO que efetuei o encerramento do 1º volume dos autos em epígrafe, na fl. de n. 220, conforme determinado no art. 220 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
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14/03/2019 18:17
Recebidos os autos
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18/02/2019 14:17
Autos entregues em carga ao Advogado
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19/12/2018 13:46
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Usucapião - Número: 80022 - Protocolo: DCCO18000110175
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18/12/2018 16:58
Recebidos os autos
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12/12/2018 14:48
Autos entregues em carga ao Advogado
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11/12/2018 12:43
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0473/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 2965 Página:
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07/12/2018 18:59
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0473/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca das informações prestadas às fls. 263/270, no prazo de 10 (dez) dias, ou conforme despacho 257/259 ítem IV. Advogados(s): Ricardo Antonio Cavalli
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04/12/2018 13:04
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca das informações prestadas às fls. 263/270, no prazo de 10 (dez) dias, ou conforme despacho 257/259 ítem IV.
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29/11/2018 13:30
Processo transferido de Vara - 2ª Vara da Fazenda Pública
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29/11/2018 13:30
Transferência de Processo - Saída
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29/11/2018 11:49
Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Usucapião - Número: 80021 - Protocolo: DCCO18000103227 - Complemento: acompanha um CD
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27/11/2018 16:34
Informações - Nº Protocolo: WCCO.18.10090500-2 Tipo da Petição: Informações Data: 24/09/2018 14:54
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27/11/2018 16:06
Recebidos os autos
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11/09/2018 14:43
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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11/09/2018 14:38
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Município de Chapecó, acerca da decisão de p. 257-259, bem como para o cumprimento do tópico III, no prazo de 20 dias.
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10/09/2018 19:22
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0644/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: 2902 Página:
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06/09/2018 19:46
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0644/2018 Teor do ato: I - O município de Chapecó peticionou à p. 239 juntando o Memorando nº 42/17/SEDUR/FSBJ acompanhado da informação e planta de p. 241-242, assim esclarecendo:A quadra 715 foi dese
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23/08/2018 16:56
Recebidos os autos
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23/08/2018 16:14
Decisão interlocutória - SAJ - I - O município de Chapecó peticionou à p. 239 juntando o Memorando nº 42/17/SEDUR/FSBJ acompanhado da informação e planta de p. 241-242, assim esclarecendo:A quadra 715 foi desenhada com adaptações baseadas no croqui dispon
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08/07/2018 12:26
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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03/07/2018 21:17
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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28/06/2018 15:14
Conclusos para sentença
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28/06/2018 15:12
Recebidos os autos
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22/06/2018 15:50
Autos entregues em carga ao Advogado
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22/06/2018 15:49
Recebidos os autos
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15/06/2018 16:49
Conclusos para despacho
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20/04/2018 13:17
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Usucapião - Número: 80019 - Protocolo: DCCO18000029660
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18/04/2018 18:48
Recebidos os autos
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12/04/2018 15:19
Autos entregues em carga ao Advogado
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14/03/2018 13:32
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.18.10014604-7 Tipo da Petição: Informações Data: 01/03/2018 13:56
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09/03/2018 13:18
Juntada de AR - Juntada de AR : AR736513301TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina Diligência : 23/02/2018
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01/03/2018 13:34
Recebidos os autos
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26/02/2018 17:36
Autos entregues em carga ao Advogado
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23/02/2018 13:56
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.10011223-1 Tipo da Petição: Petição Data: 20/02/2018 15:42
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23/02/2018 13:56
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.18.10010513-8 Tipo da Petição: Proposta de honorários Data: 19/02/2018 10:46
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23/02/2018 13:42
Recebidos os autos
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19/02/2018 14:28
Autos entregues em carga ao Advogado
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19/02/2018 14:24
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0040/2018 Data da Publicação: 19/02/2018 Número do Diário: 2760 Página:
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19/02/2018 14:24
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0040/2018 Data da Publicação: 19/02/2018 Número do Diário: 2760 Página:
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16/02/2018 13:32
Expedido ofício - SAJ - Genérico
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15/02/2018 17:39
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0040/2018 Teor do ato: VISTOS.I - Observo que os confrontantes Nilce Aparecida de Barros e Adone Domingos de Barros (proprietários do lote 6) apresentaram manifestação às p. 167-168 através de advogado
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15/02/2018 17:39
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0040/2018 Teor do ato: VISTOS. Em saneamento. I - Do pedido de reserva de honorários Às p. 93-96, aportou petição do causídico dos autores com o seguinte pedido: Ante o exposto pede e espera pelo exame
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07/02/2018 13:39
Recebidos os autos
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06/02/2018 22:42
Mero expediente - SAJ - VISTOS.I - Observo que os confrontantes Nilce Aparecida de Barros e Adone Domingos de Barros (proprietários do lote 6) apresentaram manifestação às p. 167-168 através de advogado constituído.Dê-se ciência ao referido advogado da do
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28/11/2017 17:12
Conclusos para despacho
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29/09/2017 16:37
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Usucapião - Número: 80015 - Protocolo: DCCO17000101023 - Complemento: pedido de inpeção judicial
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28/09/2017 14:51
Recebidos os autos
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20/09/2017 15:45
Autos entregues em carga ao Advogado
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20/09/2017 15:44
Recebidos os autos
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31/08/2017 09:56
Conclusos para despacho
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21/08/2017 13:33
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Usucapião - Número: 80014 - Protocolo: DCCO17000082007
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18/08/2017 16:46
Recebidos os autos
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11/08/2017 14:14
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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12/05/2017 13:37
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Usucapião - Número: 80012 - Protocolo: WCCO17100248370
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12/05/2017 13:37
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Usucapião - Número: 80011 - Protocolo: DCCO17000012180
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17/10/2016 14:29
Juntada de AR - Juntada de AR : AR389959341TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina Diligência : 04/10/2016
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10/10/2016 15:02
Juntada de AR - Juntada de AR : AR389964032TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Secretário de Planejamento Urbano do Município de Chapecó - SEDUR Diligência : 04/10/2016
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27/09/2016 21:02
Expedido ofício - SAJ - Genérico
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27/09/2016 20:52
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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19/09/2016 13:24
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0397/2016 Data da Publicação: 19/09/2016 Número do Diário: 2437 Página:
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15/09/2016 17:17
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0397/2016 Teor do ato: VISTOS.I - Às p. 145-153 decidiu-se: a) pela exclusão do réu Ademir Pedro Scalon porque não proprietário da área usucapienda; b) pela citação dos confrontantes Nilse Aparecida de
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01/09/2016 13:37
Recebidos os autos
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31/08/2016 16:26
Decisão interlocutória - SAJ - VISTOS.I - Às p. 145-153 decidiu-se: a) pela exclusão do réu Ademir Pedro Scalon porque não proprietário da área usucapienda; b) pela citação dos confrontantes Nilse Aparecida de Barros e Adone Domingos de Barros e eventuais
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27/07/2016 16:10
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80010 - Protocolo: DCCO16000076919 - Complemento: manifestação do Estado de Santa Catarina
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16/05/2016 12:04
Conclusos para despacho
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13/05/2016 19:01
Juntada de documento - Juntada de documentos apresentados pelo Município de Chapecó.
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07/03/2016 12:54
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Usucapião - Número: 80009 - Protocolo: DCCO16000026706 - Complemento: Petição
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22/02/2016 18:36
Recebidos os autos
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22/01/2016 16:18
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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20/01/2016 17:41
Certidão emitida - Genérico
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20/01/2016 17:38
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Usucapião - Número: 80008 - Protocolo: DCCO16000001390 - Complemento: Pelo Município
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19/01/2016 12:50
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0003/2016 Data da Publicação: 19/01/2016 Número do Diário: 2270 Página:
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15/01/2016 18:22
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0003/2016 Teor do ato: VISTOS. I - Determinei à municipalidade às p. 145-153 que em 30 dias apurasse in loco: "a) a metragem e confrontações dos lotes 7-B (matrícula 19.620) e 6 (matrícula 21.851); b)
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04/12/2015 14:52
Recebidos os autos
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03/12/2015 18:49
Mero expediente - SAJ - VISTOS. I - Determinei à municipalidade às p. 145-153 que em 30 dias apurasse in loco: "a) a metragem e confrontações dos lotes 7-B (matrícula 19.620) e 6 (matrícula 21.851); b) a exata metragem e confrontações desses lotes, agora
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30/11/2015 15:16
Conclusos para despacho
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24/11/2015 13:46
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80007 - Protocolo: DCCO15000253910 - Complemento: pedido de prorrogação de prazo
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24/11/2015 13:46
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80006 - Protocolo: WCCO15100772131
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19/11/2015 16:04
Recebidos os autos
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18/11/2015 14:33
Autos entregues em carga ao Advogado
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10/11/2015 14:46
Juntada de AR - Juntada de AR : AR389871707TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR Diligência : 26/10/2015
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04/11/2015 13:34
Juntada de mandado - Juntada de mandado cumprido.
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04/11/2015 13:33
Juntada de mandado - Mandado de citação cumprido.
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23/10/2015 13:08
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos
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23/10/2015 12:50
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos
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20/10/2015 17:22
Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
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20/10/2015 16:30
Certidão emitida - Afixação de Edital
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20/10/2015 16:11
Expedido ofício - SAJ - Genérico
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16/10/2015 17:41
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2015/032770-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2015 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda
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16/10/2015 17:26
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2015/032755-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2015 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda
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16/10/2015 13:51
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0212/2015 Data da Publicação: 16/10/2015 Número do Diário: 2218 Página:
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14/10/2015 14:19
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0212/2015 Teor do ato: DECIDO. Em continuidade ao saneamento. I - Do pedido de exclusão de Ademir Pedro Scalon Ademir Pedro Scalon de fato atualmente não é proprietário da área usucapienda. E, segundo
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09/10/2015 13:19
Recebidos os autos
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08/10/2015 21:20
Decisão interlocutória - SAJ - DECIDO. Em continuidade ao saneamento. I - Do pedido de exclusão de Ademir Pedro Scalon Ademir Pedro Scalon de fato atualmente não é proprietário da área usucapienda. E, segundo a procuração de p. 107, é pai da ré Saionara T
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17/04/2015 16:14
Conclusos para despacho
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10/04/2015 17:02
Juntada petição de manifestação ministerial
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10/04/2015 16:27
Recebidos os autos
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27/03/2015 15:43
Autos entregues em carga ao Ministério Público - 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó
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25/11/2014 12:28
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de contestação do confrontante Darci Munari e seu cônjuge, regularmente citados às fls. 141-142.
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13/10/2014 14:49
Juntada de mandado - Mandado de citação
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13/10/2014 14:47
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Usucapião - Número: 80005 - Protocolo: DCCO14000304625
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06/10/2014 18:55
Recebidos os autos
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22/09/2014 15:49
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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19/09/2014 13:39
Autos entregues em carga ao Advogado
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16/09/2014 14:14
Recebidos os autos
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15/09/2014 16:51
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2014/029389-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2014 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda
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15/09/2014 16:44
Certidão emitida - Genérico
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02/09/2014 18:10
Decisão interlocutória - SAJ - VISTOS. Em saneamento. I - Do pedido de reserva de honorários Às p. 93-96, aportou petição do causídico dos autores com o seguinte pedido: Ante o exposto pede e espera pelo exame e deferimento do presente pedido de reserva d
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30/05/2014 16:53
Juntada de Petição - Do Estado de SC dizendo ter interesse na ação e pedindo novos documentos.
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16/01/2014 16:10
Concluso para despacho - SAJ
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16/01/2014 15:59
Aguardando envio para o Juiz
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28/11/2013 17:47
Certidão emitida - Genérico
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09/09/2013 16:12
Juntada de manifestação ministerial
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09/09/2013 16:08
Recebimento pelo Cartório
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03/09/2013 13:21
Recebimento - SAJ - 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó
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03/09/2013 13:21
Vista ao Ministério Público - SAJ
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03/09/2013 09:33
Aguardando envio para o Ministério Público
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02/09/2013 10:23
Juntada de petição - Da União informando não ter interesse na ação.
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26/07/2013 15:16
Juntada de mandado - Do cumprimento parcial do mandado nº 1.
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26/07/2013 15:13
Juntada de petição - Dos requerentes informando a desistência da contestação pela Saionara Tais Scalon.
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26/07/2013 15:11
Juntada de outros - Execução de sentença de honorários advocatícios interposto pelo procurador dos requerentes.
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19/07/2013 17:33
Recebimento - SAJ
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16/07/2013 15:38
Carga ao Advogado
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16/07/2013 13:57
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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06/06/2013 16:00
Juntada de carta precatória - Do cumprimento ao mandado.
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29/05/2013 13:51
Juntada de AR - Juntada de AR : AR124616157TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo de Direito da Comarca de Gaurama/RS Diligência : 13/05/2013
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17/05/2013 11:02
Juntada de petição - Da União.
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16/05/2013 10:57
Juntada de petição - Comunicado de distribuição de carta precatória.
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14/05/2013 13:44
Juntada de AR - Juntada de AR : AR124610874TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradoria Seccional da União Diligência : 08/05/2013
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14/05/2013 13:44
Juntada de AR - Juntada de AR : AR124610865TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Procurador-Geral do Município de Chapecó Diligência : 08/05/2013
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14/05/2013 13:44
Juntada de AR - Juntada de AR : AR124610857TJ Situação : Cumprido Destinatário : Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Diligência : 08/05/2013
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07/05/2013 12:19
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0084/2013 Data da Publicação: 07/05/2013 Número do Diário: 1624 Página:
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03/05/2013 18:29
Aguardando publicação - Relação: 0084/2013 Teor do ato: VISTOS. 1 Dou processamento ao feito, deferindo a gratuidade. 2 Cite-se por Edital, com prazo de 30 dias, os eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, a comparecerem, querendo, e adu
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03/05/2013 14:37
Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
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29/04/2013 21:18
Edital expedido - SAJ
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29/04/2013 18:44
Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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29/04/2013 18:44
Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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29/04/2013 18:44
Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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29/04/2013 18:44
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião
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29/04/2013 18:44
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 16/07/2013
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26/04/2013 12:38
Recebimento - SAJ
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25/04/2013 18:44
Decisão interlocutória - SAJ - VISTOS. 1 Dou processamento ao feito, deferindo a gratuidade. 2 Cite-se por Edital, com prazo de 30 dias, os eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, a comparecerem, querendo, e aduzirem o que de direito, s
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24/04/2013 17:38
Concluso para despacho - SAJ
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24/04/2013 17:29
Aguardando envio para o Juiz
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24/04/2013 14:08
Recebimento - SAJ
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23/04/2013 16:59
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2018
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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