TJSC - 5012869-70.2024.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 12:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0
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19/05/2025 12:39
Transitado em Julgado - Data: 17/05/2025
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17/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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23/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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30/03/2025 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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21/03/2025 07:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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21/03/2025 07:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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20/03/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 15:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI
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19/03/2025 15:21
Terminativa - Extinto o processo por desistência
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17/03/2025 14:45
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0403
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14/03/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
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06/03/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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24/02/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 14:13
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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21/02/2025 14:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2025 14:29
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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30/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b>
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30/01/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5012869-70.2024.8.24.0018/SC (Pauta: 16) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: OESTE OFTALMO SC LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME MATHEUS SIGNORE (OAB SC059155) APELADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC - CHAPECÓ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
29/01/2025 18:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2025
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29/01/2025 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/01/2025 18:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 16
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21/01/2025 12:47
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0403
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21/01/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
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12/12/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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02/12/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/12/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/12/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 17:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI
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29/11/2024 17:57
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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28/11/2024 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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28/11/2024 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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22/11/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/11/2024 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 40 do processo originário (23/09/2024). Guia: 8850432 Situação: Baixado.
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22/11/2024 15:05
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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