TJSC - 5013991-40.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
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04/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5013991-40.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50139914020238240023/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 97 - 02/09/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJEvento 95 - 02/09/2025 - Recurso Extraordinário retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STF -
03/09/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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03/09/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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03/09/2025 13:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
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03/09/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 17:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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02/09/2025 17:07
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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02/09/2025 17:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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02/09/2025 17:07
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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02/09/2025 14:53
Juntada de Petição
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02/09/2025 14:52
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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02/09/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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21/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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11/08/2025 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.154,10
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25/07/2025 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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23/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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21/07/2025 14:13
Juntada de Petição
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21/07/2025 14:12
Juntada de Petição
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16/07/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/07/2025 19:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 81 - de 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
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16/07/2025 19:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 82 - de 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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16/07/2025 11:01
Juntada de Petição
-
16/07/2025 11:00
Juntada de Petição
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10/07/2025 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.318,35
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09/07/2025 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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01/07/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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01/07/2025 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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01/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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30/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5013991-40.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50139914020238240023/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 69 - 27/06/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 67 - 27/06/2025 - Recurso Extraordinário não admitido -
29/06/2025 09:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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29/06/2025 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/06/2025 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/06/2025 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 15:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
27/06/2025 15:04
Recurso Especial não admitido
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27/06/2025 15:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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27/06/2025 15:04
Recurso Extraordinário não admitido
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26/06/2025 16:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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26/06/2025 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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26/06/2025 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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25/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2025 14:22
Juntada de Petição
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24/06/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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12/06/2025 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/06/2025 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.217,33
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02/06/2025 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/05/2025 17:44
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
12/05/2025 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.041,13
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29/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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23/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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22/04/2025 10:44
Juntada de Petição
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22/04/2025 10:42
Juntada de Petição
-
17/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 750476, Subguia 154470 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 485,26
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15/04/2025 08:45
Link para pagamento - Guia: 750476, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=154470&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>154470</a>
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15/04/2025 08:45
Juntada - Guia Gerada - MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA - Guia 750476 - R$ 485,26
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11/04/2025 07:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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11/04/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/04/2025 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.438,51
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02/04/2025 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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01/04/2025 07:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/03/2025 10:04
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
-
29/03/2025 10:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/03/2025 14:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/03/2025 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.701,39
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06/03/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>
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06/03/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/03/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5013991-40.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 29) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) APELADO: .
GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de março de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
05/03/2025 20:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2025
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05/03/2025 20:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/03/2025 20:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 29
-
05/03/2025 14:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403
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05/03/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
25/02/2025 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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24/02/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 14:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
-
21/02/2025 14:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2025 14:29
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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18/02/2025 14:27
Juntada de Petição
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11/02/2025 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.058,50
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11/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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08/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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07/02/2025 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/02/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/02/2025 10:54
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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06/02/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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06/02/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/02/2025 18:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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05/02/2025 18:40
Indeferido o pedido
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05/02/2025 14:54
Juntada de Petição
-
30/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b>
-
30/01/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5013991-40.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 15) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) APELADO: .
GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
29/01/2025 18:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2025
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29/01/2025 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/01/2025 18:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 15
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24/01/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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24/01/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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20/01/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/01/2025 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 72 do processo originário (12/12/2024). Guia: 9436052 Situação: Baixado.
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17/01/2025 13:53
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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