TJSC - 5010234-62.2024.8.24.0036
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 10:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP
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15/07/2025 10:11
Transitado em Julgado
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15/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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04/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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13/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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30/05/2025 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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22/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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21/05/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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21/05/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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21/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5010234-62.2024.8.24.0036/SC (originário: processo nº 50102346220248240036/SC)RELATOR: JORGE LUIZ DE BORBAPARTE AUTORA: WANDERLI ALBERTO SPEZIA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): GIOVANI ELIAS BRUGNAGO (OAB SC038734)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 45 - 20/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 44 - 20/05/2025 - Embargos de Declaração Acolhidos -
20/05/2025 19:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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20/05/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 16:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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20/05/2025 16:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/05/2025 16:11
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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02/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2025<br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b>
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02/05/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Remessa Necessária Cível Nº 5010234-62.2024.8.24.0036/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA PARTE AUTORA: WANDERLI ALBERTO SPEZIA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIOVANI ELIAS BRUGNAGO (OAB SC038734) PARTE RÉ: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) PARTE RÉ: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de abril de 2025.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
30/04/2025 15:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2025
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30/04/2025 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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30/04/2025 15:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 49
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17/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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10/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 25
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28/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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21/03/2025 10:28
Juntada de Petição
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13/03/2025 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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13/03/2025 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/03/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/03/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/03/2025 09:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102
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12/03/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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02/03/2025 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/02/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/02/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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21/02/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 12:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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20/02/2025 18:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 20/02/2025 18:16:54)
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20/02/2025 18:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 20/02/2025 18:16:54)
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20/02/2025 18:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 20/02/2025 18:16:54)
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20/02/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 16:37
Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI
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18/02/2025 19:11
Sentença confirmada - por unanimidade
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31/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b>
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31/01/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Remessa Necessária Cível Nº 5010234-62.2024.8.24.0036/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA PARTE AUTORA: WANDERLI ALBERTO SPEZIA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIOVANI ELIAS BRUGNAGO (OAB SC038734) PARTE RÉ: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) PARTE RÉ: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de janeiro de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
30/01/2025 16:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025
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30/01/2025 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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30/01/2025 16:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 79
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23/09/2024 13:57
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102
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23/09/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/09/2024 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/09/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/09/2024 11:03
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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11/09/2024 11:03
Juntada de Certidão
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09/09/2024 15:05
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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09/09/2024 15:05
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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