TJSC - 5070973-11.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 12:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0
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10/04/2025 12:45
Transitado em Julgado
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10/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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27/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/02/2025 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/02/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 16:37
Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI
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18/02/2025 19:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b>
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31/01/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5070973-11.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: RAFAELA CZORNEI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DIEGO RODRIGUES (OAB SC055046) ADVOGADO(A): LUCEMAR JOSE URBANEK MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de janeiro de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
30/01/2025 16:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025
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30/01/2025 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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30/01/2025 16:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 66
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12/12/2024 13:49
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102
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12/12/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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12/12/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/12/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/12/2024 14:04
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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11/12/2024 14:04
Juntada de Certidão
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11/12/2024 14:02
Alterado o assunto processual - De: Pagamento (Direito Público) - Para: Auxílio-alimentação
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10/12/2024 16:46
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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10/12/2024 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAELA CZORNEI. Justiça gratuita: Indeferida.
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10/12/2024 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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10/12/2024 16:43
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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