TJSC - 5109092-41.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 09:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP
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16/04/2025 09:01
Transitado em Julgado
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16/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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27/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/02/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/02/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 16:37
Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI
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18/02/2025 19:11
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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31/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b>
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31/01/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5109092-41.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: SEBOLD COMERCIAL ATACADO DE PRODUTOS, ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO ROUSSENQ INACIO (OAB SC035705) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO FRETTA FLORES PROCURADOR(A): RICARDO GRACIOLLI CORDEIRO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de janeiro de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
30/01/2025 16:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025
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30/01/2025 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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30/01/2025 16:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 54
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05/12/2024 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/12/2024 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/12/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/11/2024 15:14
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
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30/11/2024 15:14
Juntada de Certidão
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25/11/2024 11:52
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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22/11/2024 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 53 do processo originário (27/09/2024). Guia: 8900565 Situação: Baixado.
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22/11/2024 17:50
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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