TJSC - 5003223-33.2022.8.24.0074
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 16:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TBC020
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29/02/2024 15:08
Remetidos os Autos - DSOJ -> DRI
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29/02/2024 12:33
Juntada de peças digitalizadas
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27/02/2024 16:26
Remetidos os Autos - SMC -> DSOJ
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26/02/2024 14:39
Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> DSOJ
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26/02/2024 14:38
Remetidos os Autos - DSOJ -> CAMCRI5
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26/02/2024 14:35
Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> SMC
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26/02/2024 14:34
Remetidos os Autos - DSOJ -> CAMCRI5
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06/02/2024 10:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TBC020
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06/02/2024 10:16
Transitado em Julgado
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06/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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17/12/2023 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/12/2023 23:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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07/12/2023 23:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/12/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 10:12
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI
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07/12/2023 10:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/12/2023 09:08
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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21/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b>
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21/11/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5003223-33.2022.8.24.0074/SC (Pauta - Revisor: 14) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER REVISOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER APELANTE: FABIO ERAHARDT (ACUSADO) ADVOGADO(A): FABIO FETTUCCIA CARDOSO (OAB SC041703) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de novembro de 2023.
Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente -
20/11/2023 19:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2023
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20/11/2023 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/11/2023 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 14
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14/11/2023 11:02
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0502 -> GCRI0501
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14/11/2023 11:02
Despacho
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14/11/2023 10:41
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0501 -> GCRI0502
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10/11/2023 15:30
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0501
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10/11/2023 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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08/11/2023 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/10/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/10/2023 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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26/10/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/10/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/10/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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13/10/2023 01:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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30/09/2023 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/09/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 13:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> CAMCRI5
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25/09/2023 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/09/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 08:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> CAMCRI5
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04/09/2023 13:01
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0501
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02/09/2023 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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02/09/2023 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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25/08/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2023 08:31
Remetidos os Autos - SMC -> CAMCRI5
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24/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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21/08/2023 16:40
Intimado em Secretaria
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21/08/2023 16:40
Juntada de Certidão
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21/08/2023 14:38
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50099312820238240054/SC
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10/08/2023 08:39
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50099312820238240054/SC
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09/08/2023 09:33
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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03/08/2023 14:44
Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> SMC
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03/08/2023 09:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> CAMCRI5
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02/08/2023 16:20
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0501
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01/08/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/07/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2023 19:10
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 18:12
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
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11/07/2023 18:12
Juntada de Certidão
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11/07/2023 18:07
Alterado o assunto processual
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11/07/2023 16:23
Remetidos os Autos - GCRI0501 -> DCDP
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11/07/2023 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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11/07/2023 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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