30/06/2025 17:34

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
26/06/2025 17:31

Baixa Definitiva
26/06/2025 17:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VARGAS COTA DE LIMA - CONDENADO - PRESO
24/06/2025 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 325
18/06/2025 14:35

Juntado(a)
16/06/2025 17:35

Juntado(a)
09/06/2025 15:17

Juntado(a)
06/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 325
05/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 325
04/06/2025 09:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 325
04/06/2025 09:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> KPOUN
04/06/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/07/2025. Parte VARGAS COTA DE LIMA, Guia 10562646, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.f
04/06/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 09:01

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. VARGAS COTA DE LIMA - Guia 10562646 - R$ 245,96
04/06/2025 09:01

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
30/05/2025 17:03

Juntado(a)
30/05/2025 12:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
30/05/2025 12:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000870-22.2024.8.24.0083/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 31
29/05/2025 16:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - KPOUN -> DCJE
29/05/2025 13:49

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (VARGAS COTA DE LIMA) BNMP: 5000985-43.2024.8.24.0083.03.0001-14 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
28/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 306
27/05/2025 17:17

Transitado em Julgado para o Réu - VARGAS COTA DE LIMA Data: 17/04/2025
27/05/2025 17:17

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - VARGAS COTA DE LIMA Data: 11/04/2025
27/05/2025 17:16

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
27/05/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
27/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 306
27/05/2025 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303
27/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5000985-43.2024.8.24.0083/SC ACUSADO: VARGAS COTA DE LIMAADVOGADO(A): CLAURI OLAVIO DA SILVA (OAB SC025986) DESPACHO/DECISÃO O recurso de apelação interposto no ev. 303.1 não pode ser recebido, pois intempestivo.

Nos termos do art. 798, §5º, "b", do CPP, nos processos de competência do Tribunal do Júri, publicada a sentença ao final da sessão de julgamento, ficam as partes intimadas pessoalmente nesse momento, oportunidade em que se inicia o prazo para eventual recurso.

Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: PENAL E PROCESSO PENAL.

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.

HOMICÍDIO PRIVILEGIADO.

TRIBUNAL DO JÚRI.

SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTIMAÇÃO DAS PARTES EM PLENÁRIO.

INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL TANTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO DA DEFENSORIA. REMESSA DOS AUTOS À INSTITUIÇÃO.

DESNECESSIDADE.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO.

AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.

Este Superior Tribunal de Justiça "possui o entendimento de que, nos termos do art. 798, §5º, "b", do CPP, nos processos de competência do Tribunal do Júri, publicada a sentença ao final da sessão de julgamento, ficam as partes intimadas pessoalmente nesse momento, oportunidade em que se inicia o prazo para eventual recurso, sendo desnecessária a remessa dos autos à Defensoria Pública" (AgRg no HC n. 763.616/AL, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 25/9/2023, DJe de 27/9/2023.). 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no HC n. 960.623/CE, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 26/2/2025, DJEN de 5/3/2025.) Ante o exposto, DEIXO DE RECEBER a apelação interposta no evento 303.1, por ser intempestiva.

Cumpra-se nos moldes já determinados no evento 293.1.

Intimem-se.
26/05/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
26/05/2025 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
26/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
26/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
26/05/2025 15:55

Terminativa - Não recebido o recurso de Apelação
26/05/2025 14:28

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 301 Data do cumprimento: 20/05/2025
09/05/2025 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 301 Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO
09/05/2025 15:18

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
23/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
17/04/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 273
17/04/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
16/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
11/04/2025 17:53

Juntado(a)
11/04/2025 17:39

Julgado procedente o pedido - Condenatória
11/04/2025 17:39

Conclusos para julgamento
11/04/2025 17:31

Juntado(a)
11/04/2025 17:29

Juntado(a)
11/04/2025 17:28

Juntado(a)
11/04/2025 16:28

Juntado(a)
11/04/2025 10:52

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
11/04/2025 10:02

Decisão interlocutória
11/04/2025 10:01

Conclusos para decisão
11/04/2025 08:50

Juntado(a)
11/04/2025 08:49

Juntado(a)
10/04/2025 15:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 278
10/04/2025 14:06

Decisão interlocutória
10/04/2025 09:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 184
09/04/2025 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 278 Oficial: CINTHYA CHUPEL CAMARGO DE OLIVEIRA
09/04/2025 18:57

Expedição de Mandado - Plantão - KPOCEMAN
09/04/2025 18:49

Juntado(a)
09/04/2025 18:48

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 17:13

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/04/2025 10:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 175
07/04/2025 08:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 202 Data do cumprimento: 04/04/2025
07/04/2025 08:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 249 Data do cumprimento: 05/04/2025
07/04/2025 02:16

Juntada de Petição
07/04/2025 01:23

Juntada de Petição
07/04/2025 01:20

Juntada de Petição
06/04/2025 23:48

Juntada de Petição
06/04/2025 23:41

Juntada de Petição
05/04/2025 09:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201 Data do cumprimento: 04/04/2025
05/04/2025 09:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185 Data do cumprimento: 04/04/2025
05/04/2025 09:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 188 Data do cumprimento: 04/04/2025
05/04/2025 09:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179 Data do cumprimento: 04/04/2025
05/04/2025 08:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181 Data do cumprimento: 04/04/2025
05/04/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 196
04/04/2025 15:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172 Data do cumprimento: 04/04/2025
04/04/2025 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 249 Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA
04/04/2025 14:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166 Data do cumprimento: 04/04/2025
04/04/2025 14:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170 Data do cumprimento: 04/04/2025
04/04/2025 14:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169 Data do cumprimento: 04/04/2025
04/04/2025 14:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178 Data do cumprimento: 04/04/2025
04/04/2025 14:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180 Data do cumprimento: 04/04/2025
04/04/2025 14:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 189 Data do cumprimento: 04/04/2025
04/04/2025 13:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 187 Data do cumprimento: 03/04/2025
04/04/2025 13:32

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
03/04/2025 20:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 183 Data do cumprimento: 03/04/2025
03/04/2025 20:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171 Data do cumprimento: 03/04/2025
03/04/2025 20:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177 Data do cumprimento: 03/04/2025
03/04/2025 20:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167 Data do cumprimento: 03/04/2025
03/04/2025 19:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174 Data do cumprimento: 03/04/2025
03/04/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
03/04/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
03/04/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
03/04/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
03/04/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
03/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/04/2025 Prazo do edital: 22/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5000985-43.2024.8.24.0083/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VARGAS COTA DE LIMA EDITAL Nº 310074182383 JUIZ DO PROCESSO: Camila dos Santos Russi - Juiz(a) de Direito Jurados(a): 1°) Ernani Probst do Amaral, 2°) Marcelo Magalhães Santos 3°) Celso Junior Geratti 4°) Maikeli Kailaine da Cruz Correia 5°) Ana Paula Jungues 6°) Vanessa Rodrigues da Veiga 7º) Eloirde Aparecida Rodrigues 8º) Wolnei Alves do Nascimento 9º) Silva Maria Gomes Bueno 10º) Hélio de Moraes Madruga 11°) José Waldeci da Silva Paes 12°) Roni Cesar Vieira de arruda 13°) Liamar Aparecida de Matos 14°) Jonildo Camargo do Prado 15°) Urana Roberta de Oliveira 16°) Roselene dos Santos Schroeder 17°) Casiano do Prado 18°) Mario Junior Bastos de Andrade 19°) Schaiane Aparecida Senem Mafra Magno 20°) José Luiz Martins Faganello 21º) Aline Meurer da Costa 22º) Romarilva Ribeiro Schneider 23º) Elisandro Silva do Prado 24º) Francielle Gomes Mesquita Espeche 25º) Ariel Modeski PRAZO DO EDITAL: 15 dias Julgamento: Tribunal do Júri.

Local: Sala do tribunal do Júri da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 11/04/2025 09:00:00.

Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri.

Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados, em especial as pessoas acima identificadas, jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri descrita na parte superior deste edital, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADOS para comparecer no local, data e horário fixados, a fim de tomar parte da aludida sessão, sob pena de multa a ser imposta de conformidade com a legislação vigente.

Cientes de que a função do jurado é prestada conforme disposto nos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal, a seguir transcritos: Art. 436.

O serviço do júri é obrigatório.

O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437.

Estão isentos do serviço do júri: I o Presidente da República e os Ministros de Estado; II os Governadores e seus respectivos Secretários; III os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV os Prefeitos Municipais; V os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII os militares em serviço ativo; IX os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Art. 438.

A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439.

O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 440.

Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441.

Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Art. 442.

Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443.

Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Art. 444.

O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.

Art. 445.

O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.

Art. 446.

Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
02/04/2025 18:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182 Data do cumprimento: 02/04/2025
02/04/2025 17:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168 Data do cumprimento: 02/04/2025
02/04/2025 16:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176 Data do cumprimento: 02/04/2025
02/04/2025 16:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173 Data do cumprimento: 02/04/2025
02/04/2025 16:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186 Data do cumprimento: 02/04/2025
02/04/2025 15:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 190
02/04/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
02/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/04/2025 15:16

Expedição de Mandado
02/04/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166 Oficial: CINTHYA CHUPEL CAMARGO DE OLIVEIRA
02/04/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167 Oficial: RICARDO D AVILA CASTAGNA
02/04/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168 Oficial: MORGANA LEITE BORCHERS
02/04/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169 Oficial: CINTHYA CHUPEL CAMARGO DE OLIVEIRA
02/04/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170 Oficial: CINTHYA CHUPEL CAMARGO DE OLIVEIRA (por substituição em 02/04/2025 15:18:38)
02/04/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171 Oficial: RICARDO D AVILA CASTAGNA
02/04/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173 Oficial: MORGANA LEITE BORCHERS
02/04/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174 Oficial: RICARDO D AVILA CASTAGNA (por substituição em 02/04/2025 15:18:58)
02/04/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175 Oficial: MORGANA LEITE BORCHERS
02/04/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176 Oficial: MORGANA LEITE BORCHERS (por substituição em 02/04/2025 15:18:50)
02/04/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177 Oficial: RICARDO D AVILA CASTAGNA
02/04/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178 Oficial: CINTHYA CHUPEL CAMARGO DE OLIVEIRA
02/04/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179 Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA
02/04/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180 Oficial: CINTHYA CHUPEL CAMARGO DE OLIVEIRA
02/04/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181 Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA
02/04/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182 Oficial: MORGANA LEITE BORCHERS
02/04/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183 Oficial: RICARDO D AVILA CASTAGNA
02/04/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184 Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA
02/04/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185 Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA
02/04/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186 Oficial: MORGANA LEITE BORCHERS
02/04/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187 Oficial: RICARDO D AVILA CASTAGNA
02/04/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188 Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA
02/04/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189 Oficial: CINTHYA CHUPEL CAMARGO DE OLIVEIRA
02/04/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201 Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA
02/04/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202 Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA
02/04/2025 15:10

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
02/04/2025 15:06

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
02/04/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZA LOPES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/04/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOMINGOS CARDOSO SCHEREDER. Justiça gratuita: Não requerida.
02/04/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/04/2025 14:52

Expedição de ofício
02/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/04/2025 14:49

Expedição de ofício
02/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/04/2025 14:37

Expedição de ofício
02/04/2025 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190 Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
02/04/2025 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172 Oficial: JEANNA KARLA PELIZZARO TAKEDA (por substituição em 02/04/2025 17:47:41)
02/04/2025 14:07

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
02/04/2025 14:07

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
02/04/2025 14:07

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
02/04/2025 14:07

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
02/04/2025 14:07

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
02/04/2025 14:07

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
02/04/2025 14:07

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
02/04/2025 14:07

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
02/04/2025 14:07

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
02/04/2025 14:07

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
02/04/2025 14:07

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
02/04/2025 14:07

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
02/04/2025 14:07

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
02/04/2025 14:07

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
02/04/2025 14:07

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
02/04/2025 14:07

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
02/04/2025 14:07

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
02/04/2025 14:07

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
02/04/2025 14:07

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
02/04/2025 14:07

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
02/04/2025 14:07

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
02/04/2025 14:07

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
02/04/2025 14:07

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
02/04/2025 14:07

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
02/04/2025 14:06

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
02/04/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARIEL MODESKI. Justiça gratuita: Não requerida.
02/04/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELLE GOMES MESQUITA ESPECHE. Justiça gratuita: Não requerida.
02/04/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISANDRO SILVA DO PRADO. Justiça gratuita: Não requerida.
02/04/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROMARILVA RIBEIRO SCHNEIDER. Justiça gratuita: Não requerida.
02/04/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE MEURER DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/04/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LUIZ MARTINS FAGANELLO. Justiça gratuita: Não requerida.
02/04/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SCHAIANE APARECIDA SENEM MAFRA MAGNO. Justiça gratuita: Não requerida.
02/04/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO JUNIOR BASTOS DE ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.
02/04/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CASIANO DO PRADO. Justiça gratuita: Não requerida.
02/04/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELENE DOS SANTOS SCHROEDER. Justiça gratuita: Não requerida.
02/04/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: URANA ROBERTA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/04/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONILDO CAMARGO DO PRADO. Justiça gratuita: Não requerida.
02/04/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIAMAR APARECIDA DE MATOS. Justiça gratuita: Não requerida.
02/04/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONI CESAR VIEIRA DE ARRUDA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/04/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE WALDECI DA SILVA PAES. Justiça gratuita: Não requerida.
02/04/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELIO DE MORAES MADRUGA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/04/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIA MARIA GOMES BUENO. Justiça gratuita: Não requerida.
02/04/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WOLNEI ALVES DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
02/04/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELOIRDE DA APARECIDA RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
02/04/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA RODRIGUES DA VEIGA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/04/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA JUNGES. Justiça gratuita: Não requerida.
02/04/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAIKELI KAILAINE DA CRUZ CORREIA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/04/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO JUNIOR GERATTI. Justiça gratuita: Não requerida.
02/04/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO MAGALHAES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
02/04/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERNANI PROBST DO AMARAL. Justiça gratuita: Não requerida.
02/04/2025 13:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/04/2025
02/04/2025 13:38

Expedição de Edital
01/04/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 14:07

Despacho
01/04/2025 14:05

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local SALA AUDIÊNCIAS - VARA ÚNICA - 01/04/2025 13:40. Refer. Evento 114
31/03/2025 15:00

Conclusos para despacho
07/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/02/2025 03:01

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
03/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/02/2025 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/02/2025 Prazo do edital: 19/02/2025 Prazo de citação/intimação: 06/03/2025
03/02/2025 00:00

Edital

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5000985-43.2024.8.24.0083/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VARGAS COTA DE LIMA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Camila dos Santos Russi - Juiz(a) de Direito ACUSADO: VARGAS COTA DE LIMA Prazo do Edital: 15 dias.

Sorteio: 1º/4/2025, às 13h40min. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito.

Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como da realização no local, data e horário fixados do sorteio dos jurados que virão a compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri acima descrita.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
31/01/2025 13:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2025
31/01/2025 13:21

Expedição de Edital
31/01/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/01/2025 13:12

Expedição de ofício
31/01/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
31/01/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
31/01/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
31/01/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
31/01/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
31/01/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
30/01/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
30/01/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
30/01/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
30/01/2025 20:28

Mantida a prisão preventiva
30/01/2025 14:15

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:10

Sessão do Tribunal do Juri designada - Local SALÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI - 11/04/2025 09:00
30/01/2025 14:09

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local SALA AUDIÊNCIAS - VARA ÚNICA - 01/04/2025 13:40
28/01/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
28/01/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
23/01/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
23/01/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
23/01/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
28/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
20/12/2024 22:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103 Data do cumprimento: 20/12/2024
13/11/2024 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA (por substituição em 19/12/2024 16:24:10)
13/11/2024 16:02

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
08/11/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
08/11/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
08/11/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
08/11/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
08/11/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:19

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
08/11/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
08/11/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
08/11/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/11/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
08/11/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/11/2024 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
06/11/2024 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/11/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 21:06

Proferida Sentença de Pronúncia
01/11/2024 16:39

Conclusos para julgamento
31/10/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
23/10/2024 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
23/10/2024 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
23/10/2024 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/10/2024 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/10/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 15:20

Despacho
15/10/2024 13:17

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA AUDIÊNCIAS - VARA ÚNICA - 14/10/2024 16:00. Refer. Evento 33
15/10/2024 13:13

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:27

Juntada de Petição
10/10/2024 17:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51 Data do cumprimento: 10/10/2024
30/09/2024 15:59

Juntada de peças digitalizadas
30/09/2024 15:50

Juntada de Certidão
24/09/2024 12:36

Juntada de peças digitalizadas
23/09/2024 17:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50 Data do cumprimento: 23/09/2024
23/09/2024 09:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52 Data do cumprimento: 19/09/2024
20/09/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/09/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/09/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/09/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/09/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/09/2024 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: CINTHYA CHUPEL CAMARGO DE OLIVEIRA
18/09/2024 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: RICARDO D AVILA CASTAGNA
18/09/2024 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA
18/09/2024 15:56

Expedição de Mandado
18/09/2024 15:56

Expedição de ofício
18/09/2024 15:56

Expedição de ofício
18/09/2024 15:56

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
18/09/2024 15:56

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
18/09/2024 15:56

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
03/09/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/08/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/08/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/08/2024 18:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VARGAS COTA DE LIMA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
15/08/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 18:30

Não concedida a Liberdade provisória
15/08/2024 17:54

Conclusos para decisão
02/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/07/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/07/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 14:00

Decisão interlocutória
10/07/2024 13:49

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local SALA AUDIÊNCIAS - VARA ÚNICA - 14/10/2024 16:00. Refer. Evento 32
09/07/2024 13:21

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local SALA AUDIÊNCIAS - VARA ÚNICA - 07/10/2024 14:00. Refer. Evento 31
09/07/2024 13:11

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA AUDIÊNCIAS - VARA ÚNICA - 12/02/2025 14:00
05/07/2024 13:30

Conclusos para despacho
03/07/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/07/2024 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/07/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/06/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/06/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 16:20

Nomeado defensor dativo
10/06/2024 15:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC060223
10/06/2024 15:42

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/06/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/06/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 15:17

Nomeado defensor dativo
27/05/2024 16:20

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 22/05/2024
16/05/2024 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: GERSON LUCIANO MARTINS PEREIRA
16/05/2024 16:23

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
16/05/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/05/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/05/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 15:41

Recebida a denúncia
13/05/2024 18:23

Conclusos para despacho
13/05/2024 18:21

Juntado(a)
13/05/2024 18:16

Distribuído por dependência - Número: 50008702220248240083/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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