TJSC - 5010057-49.2024.8.24.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2025 17:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0
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17/04/2025 17:10
Transitado em Julgado
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17/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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24/03/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/03/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/02/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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21/02/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/02/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 16:37
Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI
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19/02/2025 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/02/2025 19:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b>
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31/01/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5010057-49.2024.8.24.0020/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): FERNANDO MORSCH APELADO: MUNICÍPIO DE SIDERÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): JOSE CARLOS VITTO PROCURADOR(A): VANESSA CECIN CHEPP MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GIOVANI LEANDRO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de janeiro de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
30/01/2025 16:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025
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30/01/2025 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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30/01/2025 16:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 24
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02/09/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/09/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/08/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/08/2024 10:53
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
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22/08/2024 10:53
Juntada de Certidão
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19/08/2024 17:02
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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19/08/2024 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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19/08/2024 17:01
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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