TJSC - 0301015-08.2017.8.24.0125
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 19:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0301015082017824012520250704192900
-
01/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 105
-
23/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105
-
20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105
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20/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 0301015-08.2017.8.24.0125/SC APELANTE: ELEANDRO BERNARDESADVOGADO(A): Isaque Francelino (OAB SC019697)ADVOGADO(A): DANIEL MACEDO LOPES (OAB SC028521)APELANTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA BERNARDESADVOGADO(A): Isaque Francelino (OAB SC019697)ADVOGADO(A): DANIEL MACEDO LOPES (OAB SC028521)APELADO: LEANDRO SILVA DE ALMEIDAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE PINTO LOPES (OAB SC020901)APELADO: GRACIELA SOUZAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE PINTO LOPES (OAB SC020901) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
18/06/2025 13:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103
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18/06/2025 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
18/06/2025 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
18/06/2025 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2025 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2025 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2025 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 20:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
16/06/2025 20:10
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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16/06/2025 12:54
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
-
13/06/2025 20:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 88
-
23/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
-
22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
-
22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0301015-08.2017.8.24.0125/SC (originário: processo nº 03010150820178240125/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: ELEANDRO BERNARDESADVOGADO(A): Isaque Francelino (OAB SC019697)ADVOGADO(A): DANIEL MACEDO LOPES (OAB SC028521)APELANTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA BERNARDESADVOGADO(A): Isaque Francelino (OAB SC019697)ADVOGADO(A): DANIEL MACEDO LOPES (OAB SC028521)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 21/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
21/05/2025 13:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
-
21/05/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/05/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/05/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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20/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88
-
19/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88
-
18/05/2025 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/05/2025 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/05/2025 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/05/2025 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 18:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
16/05/2025 18:18
Recurso Especial não admitido
-
14/05/2025 01:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
23/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 71
-
17/04/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
07/04/2025 13:27
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3
-
07/04/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/04/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/04/2025 11:32
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
07/04/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
27/03/2025 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
27/03/2025 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
26/03/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 18:50
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0603 -> DRI
-
25/03/2025 18:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/03/2025 12:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 09:01</b>
-
10/03/2025 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301015-08.2017.8.24.0125/SC (Pauta: 160) RELATOR: Juiz MAURO FERRANDIN APELANTE: ELEANDRO BERNARDES ADVOGADO(A): Isaque Francelino (OAB SC019697) ADVOGADO(A): DANIEL MACEDO LOPES (OAB SC028521) APELANTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA BERNARDES ADVOGADO(A): Isaque Francelino (OAB SC019697) ADVOGADO(A): DANIEL MACEDO LOPES (OAB SC028521) APELADO: LEANDRO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE PINTO LOPES (OAB SC020901) APELADO: GRACIELA SOUZA ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE PINTO LOPES (OAB SC020901) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente -
07/03/2025 17:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
-
07/03/2025 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
07/03/2025 17:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 09:01</b><br>Sequencial: 160
-
08/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 55
-
20/01/2025 17:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0603
-
20/01/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
18/12/2024 05:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 55
-
17/12/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 17:45
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0603 -> DRI
-
17/12/2024 17:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/12/2024 16:38
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 09:01</b>
-
02/12/2024 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301015-08.2017.8.24.0125/SC (Pauta: 159) RELATOR: Juiz MAURO FERRANDIN APELANTE: ELEANDRO BERNARDES ADVOGADO(A): Isaque Francelino (OAB SC019697) ADVOGADO(A): DANIEL MACEDO LOPES (OAB SC028521) APELANTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA BERNARDES ADVOGADO(A): Isaque Francelino (OAB SC019697) ADVOGADO(A): DANIEL MACEDO LOPES (OAB SC028521) APELADO: LEANDRO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE PINTO LOPES (OAB SC020901) APELADO: GRACIELA SOUZA ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE PINTO LOPES (OAB SC020901) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE Presidente -
29/11/2024 16:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
-
29/11/2024 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
29/11/2024 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 09:01</b><br>Sequencial: 159
-
30/09/2024 14:33
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GCIV0603
-
30/09/2024 14:31
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50571661020218240038/SC
-
30/09/2024 14:24
Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
-
27/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 34
-
19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 34
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17/09/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
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17/09/2024 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
17/09/2024 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
09/09/2024 14:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCIV6 -> DRI
-
09/09/2024 14:11
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50571661020218240038/SC
-
09/09/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 13:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0603 -> CAMCIV6
-
09/09/2024 13:34
Despacho
-
05/09/2024 18:55
Juntado - Ofício
-
07/10/2022 09:33
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV6 -> GCIV0603
-
07/10/2022 01:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 21
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03/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 21
-
25/09/2022 15:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
-
25/09/2022 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
25/09/2022 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
23/09/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2022 18:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0603 -> CAMCIV6
-
23/09/2022 18:12
Despacho
-
11/05/2022 16:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - 26/11/2021 18:09:24)
-
14/07/2021 14:25
Juntada de Petição
-
18/12/2020 22:58
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV6 -> GCIV0603
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14/11/2020 00:44
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
22/10/2020 14:31
Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho
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22/10/2020 14:31
Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
-
22/10/2020 14:01
Expedido Ato Ordinatório - Ante a adoção de novo sistema interno por este Sodalício, indica-se o presente feito para migração ao sistema Eproc. De mais a mais, existindo impedimento ao referido encaminhamento devido a qualquer especificidade técnica, os a
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16/10/2019 16:21
Conclusão ao Relator
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16/10/2019 16:21
Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete
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16/10/2019 16:21
Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 82 - Sexta Câmara de Direito Civil Relator: 31101 - Desembargador André Carvalho
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16/10/2019 15:05
Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
-
16/10/2019 15:01
Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento
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10/10/2019 15:18
Encaminhar para cadastro
-
10/10/2019 11:07
Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Itapema Vara de origem: 1ª Vara Cível
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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