TJSC - 5011339-86.2023.8.24.0011
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Brusque
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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03/09/2025 14:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
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25/08/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 12:51
Expedição de ofício
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19/08/2025 20:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 19/08/2025
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19/08/2025 14:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 19/08/2025
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18/08/2025 19:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: MARCELO DE TOFEL
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18/08/2025 17:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: CARINA SANTOS
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18/08/2025 17:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: CARINA SANTOS
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18/08/2025 17:12
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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18/08/2025 17:07
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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18/08/2025 16:58
Expedição de Mandado - GMMCEMAN
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14/06/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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06/06/2025 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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27/05/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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27/05/2025 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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27/05/2025 13:20
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 23/09/2025 15:30
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27/05/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 13:18
Decisão interlocutória
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09/05/2025 12:16
Conclusos para decisão
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25/04/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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14/04/2025 06:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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04/04/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 17:14
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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06/03/2025 22:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 06/03/2025
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05/03/2025 18:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: MARCELO DE TOFEL
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05/03/2025 17:47
Expedição de Mandado - GMMCEMAN
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05/03/2025 17:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para decisão - 05/03/2025 16:49:23)
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05/03/2025 16:49
Juntada de Certidão
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27/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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30/01/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 30/01/2025
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29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/01/2025 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/02/2025
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29/01/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5011339-86.2023.8.24.0011/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RAFAEL KELHS DOS SANTOS EDITAL Nº 310070861465 JUIZ DO PROCESSO: Edemar Leopoldo Schlösser - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RAFAEL KELHS DOS SANTOS, brasileiro, nascido em 17/05/1990, natural de Foz do Iguaçu/PR, filho de Eloir Kelhs e Levy Alves dos Santos, RG 9821159-PR, atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, o denunciado RAFAEL KELHS DOS SANTOS, infringiu o disposto no artigo 180, caput, do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer seja recebida a denúncia, citando o denunciado para responder à acusação".
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
28/01/2025 17:49
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 16:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2025
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27/01/2025 18:48
Expedição de Edital
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07/01/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/01/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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07/01/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/01/2025 11:22
Decisão interlocutória
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12/12/2024 14:56
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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11/12/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/12/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 18:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
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26/11/2024 16:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: MATEUS PERUSSI DE JESUS
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26/11/2024 16:05
Expedição de Mandado - GMMCEMAN
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11/09/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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11/09/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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09/09/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/09/2024 17:07
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
19/08/2024 14:56
Juntado(a)
-
14/08/2024 16:08
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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29/07/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
29/07/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/07/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2024 10:16
Despacho
-
25/07/2024 19:41
Conclusos para despacho
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22/07/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/07/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/07/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 10:29
Juntada de Certidão
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09/07/2024 07:31
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
08/07/2024 20:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
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04/07/2024 18:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: ODAIR SABINO ALVES
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04/07/2024 18:37
Expedição de Mandado - GMMCEMAN
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10/04/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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04/04/2024 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/03/2024 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 09:48
Juntada de Certidão
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22/03/2024 18:16
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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22/03/2024 16:32
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAFAEL KELHS DOS SANTOS - EXCLUÍDA
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22/03/2024 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL KELHS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/12/2023 21:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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05/12/2023 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO
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05/12/2023 11:12
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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11/10/2023 18:30
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50132470620238240036/SC referente ao evento 61
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05/09/2023 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/09/2023 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/09/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 16:53
Recebida a denúncia
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05/09/2023 16:35
Conclusos para decisão
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31/08/2023 17:44
Distribuído por dependência - Número: 50056280320238240011/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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