TJSC - 5051457-06.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

CIA INDUSTRIAL H. CARLOS SCHNEIDER

CNPJ: 84.709.955/0001-02

OAP CONSULTORES ASSOCIADOS EIRELI

CNPJ: 00.958.096/0001-03

DANIEL GALLIZZI

CPF *06.***.*89-82

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

CAIO HENRIQUE BOCCHINI

OAB: 038517/SC

CPF *79.***.*29-60

MARCOS ANDRE BRUXEL SAES

CPF *06.***.*14-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 15:11

    Baixa Definitiva

  • 24/04/2025 12:01

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 24/04/2025 12:01

    Custas Satisfeitas - Parte: OAP CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA

  • 24/04/2025 12:01

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

  • 24/04/2025 12:01

    Custas Satisfeitas - Parte: DANIEL GALLIZZI

  • 24/04/2025 12:01

    Custas Satisfeitas - Parte: CIA INDUSTRIAL H. CARLOS SCHNEIDER

  • 24/04/2025 12:01

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 17/04/2025 12:51

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 17/04/2025 12:49

    Transitado em Julgado

  • 17/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 27/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 14/03/2025 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 02/03/2025 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 02/03/2025 02:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 20/02/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 16:37

    Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI

  • 19/02/2025 16:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/02/2025 19:11

    Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade

  • 18/02/2025 19:10

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/02/2025 09:48

    Juntada de Petição

  • 31/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b>

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5051457-06.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: CIA INDUSTRIAL H.

    CARLOS SCHNEIDER (REQUERIDO) ADVOGADO(A): Marcos André Bruxel Saes (OAB SC020864) AGRAVADO: DANIEL GALLIZZI (REQUERIDO) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO AGRAVADO: OAP CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (REQUERIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de janeiro de 2025.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 30/01/2025 16:23

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025

  • 30/01/2025 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 30/01/2025 16:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 9

  • 30/01/2025 16:23

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 19/12/2024 19:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 16/12/2024 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 06/12/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/12/2024 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 22/11/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 21/11/2024 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 28/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 28/10/2024 02:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 18/10/2024 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/10/2024 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/10/2024 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/10/2024 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 09/10/2024 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 04/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 03/10/2024 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 03/10/2024 17:22

    Juntada de Petição - CIA INDUSTRIAL H. CARLOS SCHNEIDER (SC020864 - Marcos André Bruxel Saes)

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 12/09/2024 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 12/09/2024 02:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 02/09/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2024 13:02

    Não Concedida a tutela provisória

  • 22/08/2024 19:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 22/08/2024 19:47

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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