TJSC - 0304230-18.2018.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0304230-18.2018.8.24.0008/SC (originário: processo nº 03042301820188240008/SC)RELATOR: MARCOS FEY PROBSTAPELANTE: JOSE OSNILDO MORESTONI (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): GUILHERME LUIZ RAYMUNDI (OAB SC033466)APELANTE: MARLI CARMEN MORESTONI (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): GUILHERME LUIZ RAYMUNDI (OAB SC033466)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 100 - 15/09/2025 - Juntada de Informações da ContadoriaEvento 92 - 15/09/2025 - Decisão interlocutória -
05/09/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86
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04/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86
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04/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0304230-18.2018.8.24.0008/SC (originário: processo nº 03042301820188240008/SC)RELATOR: MARCOS FEY PROBSTAPELANTE: JOSE OSNILDO MORESTONI (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): GUILHERME LUIZ RAYMUNDI (OAB SC033466)APELANTE: MARLI CARMEN MORESTONI (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): GUILHERME LUIZ RAYMUNDI (OAB SC033466)APELADO: SILVIO SERPA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): GELSON JOSÉ FRANCESCHI (OAB SC021172)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 82 - 03/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 81 - 02/09/2025 - Julgamento do Agravo Improvido -
03/09/2025 18:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86
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03/09/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2025 14:21
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0601 -> DRI
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03/09/2025 14:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/09/2025 21:53
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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27/08/2025 14:46
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV6 -> GCIV0601
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27/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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18/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 09/09/2025 15:00</b>
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15/08/2025 16:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
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15/08/2025 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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15/08/2025 16:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 09/09/2025 15:00</b><br>Sequencial: 148
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07/08/2025 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 817981, Subguia 173390
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07/08/2025 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 62 - Link para pagamento - 23/07/2025 15:37:22)
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05/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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04/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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01/08/2025 13:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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01/08/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/08/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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25/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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24/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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23/07/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI CARMEN MORESTONI. Justiça gratuita: Indeferida.
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23/07/2025 15:37
Juntada - Guia Gerada - JOSE OSNILDO MORESTONI - Guia 817981 - R$ 56,04
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23/07/2025 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE OSNILDO MORESTONI. Justiça gratuita: Indeferida.
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23/07/2025 12:46
Remetidos os Autos - GCIV0601 -> CAMCIV6
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23/07/2025 12:46
Gratuidade da justiça não concedida
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21/07/2025 17:00
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV6 -> GCIV0601
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21/07/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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07/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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04/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 0304230-18.2018.8.24.0008/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0304230-18.2018.8.24.0008/SC APELANTE: JOSE OSNILDO MORESTONI (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): GUILHERME LUIZ RAYMUNDI (OAB SC033466)APELANTE: MARLI CARMEN MORESTONI (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): GUILHERME LUIZ RAYMUNDI (OAB SC033466) DESPACHO/DECISÃO JOSE OSNILDO MORESTONI e MARLI CARMEN MORESTONI requereram a concessão do beneplácito da Justiça Gratuita (evento 169, APELAÇÃO1, origem).
Entretanto, não trouxeram aos autos elementos suficientes para comprovar a alegada hipossuficiência.
Para viabilizar a adequada análise subjetiva da alegada hipossuficiência, com fulcro no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte interessada, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos os seguintes documentos, atualizados e referentes a toda sua unidade familiar: (i) última declaração do Imposto de Renda com respectivo recibo de entrega; (ii) comprovante atual de renda (em caso de trabalho informal, juntar declaração); (iii) declaração de hipossuficiência econômica firmada de próprio punho (ou por procurador com poderes especiais para tanto — CPC, art. 105) contendo as seguintes informações: a) profissão, b) valor de seus rendimentos mensais individuais e dos rendimentos globais de seu núcleo familiar; c) nome e número de seus dependentes, se tiver, d) relação de eventuais despesas extraordinárias impositivas, com os respectivos comprovantes; e) relação dos bens imóveis e veículos automotores do seu núcleo familiar, com indicação dos seus valores e certidões respectivas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da Justiça.
Ressalto que tal determinação objetiva verificar o atendimento das condições necessárias para a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 98 do CPC), pois este Tribunal de Justiça tem adotado como parâmetro para sua concessão a previsão constante do art. 2º da Resolução nº 15, do Conselho da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.
Em acréscimo, saliento que eventual concessão do benefício terá efeitos apenas quanto às despesas processuais deste grau recursal, não atingindo as verbas relacionadas ao primeiro grau de jurisdição, haja vista sua natureza prospectiva, ex nunc. Cumprido, com ou sem resposta, voltem conclusos. -
03/07/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 09:24
Remetidos os Autos - GCIV0601 -> CAMCIV6
-
03/07/2025 09:24
Determinada a intimação
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14/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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27/01/2025 12:49
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV6 -> GCIV0601
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27/01/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2025 12:49
Juntada de Certidão
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27/01/2025 12:48
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
27/01/2025 12:47
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC005911
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27/01/2025 12:47
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC006587
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27/01/2025 12:47
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC004821
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27/01/2025 12:47
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC005911
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27/01/2025 12:47
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC006587
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27/01/2025 12:47
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC004821
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27/01/2025 11:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0601 -> CAMCIV6
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27/01/2025 11:47
Decisão interlocutória
-
24/01/2025 11:35
Juntada de Petição - JOSE OSNILDO MORESTONI / MARLI CARMEN MORESTONI (SC033466 - GUILHERME LUIZ RAYMUNDI)
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23/01/2025 14:49
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV6 -> GCIV0601
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23/01/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
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23/01/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
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17/12/2024 17:52
Expedição de ofício - 2 cartas
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17/12/2024 17:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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17/12/2024 15:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0601 -> CAMCIV6
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17/12/2024 15:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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13/12/2024 17:10
Retirada de pauta
-
02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 09:01</b>
-
02/12/2024 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304230-18.2018.8.24.0008/SC (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST APELANTE: JOSE OSNILDO MORESTONI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOSE OSNILDO MORESTONI (OAB SC004821) ADVOGADO(A): MARLI CARMEN MORESTONI (OAB SC005911) ADVOGADO(A): JOSE VALERIO MARCOS (OAB SC006587) APELANTE: MARLI CARMEN MORESTONI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOSE OSNILDO MORESTONI (OAB SC004821) ADVOGADO(A): MARLI CARMEN MORESTONI (OAB SC005911) ADVOGADO(A): JOSE VALERIO MARCOS (OAB SC006587) APELADO: SILVIO SERPA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): GELSON JOSÉ FRANCESCHI (OAB SC021172) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE Presidente -
29/11/2024 16:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
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29/11/2024 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/11/2024 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 09:01</b><br>Sequencial: 111
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12/08/2024 14:28
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV6 -> GCIV0601
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10/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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26/07/2024 08:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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09/07/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/07/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2024 16:07
Remetidos os Autos - GCIV0601 -> CAMCIV6
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09/07/2024 16:07
Não Concedida a tutela provisória
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26/06/2024 14:15
Juntada de Petição
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17/06/2024 14:45
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCOM0301 para GCIV0601)
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17/06/2024 14:45
Alterado o assunto processual
-
17/06/2024 12:53
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0301
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17/06/2024 12:53
Juntada de Certidão
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14/06/2024 16:44
Remessa Interna para Revisão - GCOM0301 -> DCDP
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14/06/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIO SERPA. Justiça gratuita: Deferida.
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14/06/2024 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI CARMEN MORESTONI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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14/06/2024 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE OSNILDO MORESTONI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
14/06/2024 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
14/06/2024 10:17
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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