TJSC - 5000102-45.2024.8.24.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ALLINE KASTHUCIA PIRES LIMA

CPF *54.***.*75-40

JARDEL ESAC DOS SANTOS DA SILVA

CPF *11.***.*74-21

MARIA IVONE PIRES

CPF *87.***.*79-05

Advogados

GUILHERME DE LIZ MAFEI

OAB: 060222/SC

CPF *79.***.*51-42

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2025 07:49

    Remetidos os Autos em diligência

  • 10/04/2025 08:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000102452024824000320250410083804

  • 10/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95

  • 06/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

  • 06/04/2025 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 27/03/2025 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2025 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2025 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2025 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2025 16:20

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 26/03/2025 16:20

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 26/03/2025 16:20

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 26/03/2025 16:20

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 26/03/2025 16:20

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 26/03/2025 16:20

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 25/03/2025 15:25

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 25/03/2025 10:29

    Juntada de Petição

  • 25/03/2025 10:26

    Juntada de Petição

  • 25/03/2025 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 25/03/2025 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 17/03/2025 07:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 14/03/2025 19:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

  • 27/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

  • 27/02/2025 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 17/02/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2025 09:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 17/02/2025 09:43

    Recurso Especial não admitido

  • 17/02/2025 09:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 17/02/2025 09:43

    Recurso Especial não admitido

  • 17/02/2025 09:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 17/02/2025 09:43

    Recurso Especial não admitido

  • 05/02/2025 14:29

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 04/02/2025 16:47

    Juntada de Petição

  • 04/02/2025 16:41

    Juntada de Petição

  • 04/02/2025 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 18/01/2025 07:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 08/01/2025 06:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/01/2025 18:12

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 04/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 03/01/2025 21:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

  • 19/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

  • 19/12/2024 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 09/12/2024 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/12/2024 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/12/2024 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/12/2024 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2024 16:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI

  • 06/12/2024 16:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2024 19:42

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 19/11/2024 13:03

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0402 -> GCRI0401

  • 19/11/2024 13:03

    Despacho

  • 18/11/2024 17:12

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0401 -> GCRI0402

  • 18/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:01</b>

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000102-45.2024.8.24.0003/SC (Pauta - Revisor: 10) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO REVISOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA APELANTE: ALINE KASTHUCIA PIRES (ACUSADO) ADVOGADO(A): GUILHERME DE LIZ MAFEI (OAB SC060222) APELANTE: JARDEL ESAC DOS SANTOS DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): GUILHERME DE LIZ MAFEI (OAB SC060222) APELANTE: MARIA IVONE PIRES (ACUSADO) ADVOGADO(A): GUILHERME DE LIZ MAFEI (OAB SC060222) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.

    Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente

  • 14/11/2024 19:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024

  • 14/11/2024 19:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/11/2024 19:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:01</b><br>Sequencial: 10

  • 14/09/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 06/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 04/09/2024 16:39

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0401

  • 04/09/2024 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 04/09/2024 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 28/08/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/08/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 28/08/2024 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/08/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2024 19:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0401 -> CAMCRI4

  • 26/08/2024 19:45

    Despacho

  • 23/08/2024 19:24

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI4 -> GCRI0401

  • 23/08/2024 19:13

    Juntada de Petição

  • 21/08/2024 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/08/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 20/08/2024 21:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

  • 01/08/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 16:27

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

  • 01/08/2024 16:27

    Juntada de certidão

  • 01/08/2024 16:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RUTA DE FATIMA FRIGOTTO DELFES - EXCLUÍDA

  • 01/08/2024 16:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL PIRES DE LIMA - EXCLUÍDA

  • 01/08/2024 16:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARLENE DA SILVA RIBOLIS PIRES - EXCLUÍDA

  • 01/08/2024 16:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIANE DOS SANTOS - EXCLUÍDA

  • 01/08/2024 16:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FERNANDO MECABO PEREIRA - EXCLUÍDA

  • 01/08/2024 16:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOEL DE OLIVEIRA SILVA - EXCLUÍDA

  • 01/08/2024 16:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GISLAINE CRISTINA FELIPPE SILVA DA ROSA - EXCLUÍDA

  • 01/08/2024 16:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELENICE ALVES CALASSE - EXCLUÍDA

  • 01/08/2024 16:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte AIRES TADEU RAMOS FURTADO - EXCLUÍDA

  • 01/08/2024 16:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte TADEU SANTOS BRITO - EXCLUÍDA

  • 01/08/2024 16:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS MATHEUS FERREIRA - EXCLUÍDA

  • 01/08/2024 16:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAILSON JOSE CALHEIRO - EXCLUÍDA

  • 01/08/2024 15:52

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0401 -> DCDP

  • 01/08/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 31/07/2024 17:32

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

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