30/06/2025 18:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50210843120258240008
25/02/2025 15:14

Baixa Definitiva
24/02/2025 17:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03CV
24/02/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte INSTITUTO TRANSFORMANDO FACES LTDA, Guia 9852160, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&num
24/02/2025 17:28

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. INSTITUTO TRANSFORMANDO FACES LTDA - Guia 9852160 - R$ 705,55
24/02/2025 17:28

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ESTHEFANY BITTENCOURT MACHADO
24/02/2025 14:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03CV -> DCJE
24/02/2025 14:30

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2025
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
30/01/2025 02:30

Publicação da Sentença - no dia 30/01/2025
29/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 29/01/2025 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5028568-05.2022.8.24.0008/SC RÉU: INSTITUTO TRANSFORMANDO FACES LTDA SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar o réu INSTITUTO TRANSFORMANDO FACES LTDA a pagar à autora ESTHEFANY BITTENCOURT MACHADO: a) indenização por danos materiais no valor de R$ 2.905,86, acrescido de correção monetária a partir do desembolso e juros de mora a partir da citação; b) indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, acrescido de juros de mora a partir da data do primeiro procedimento (Súmula 54 do STJ) e correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ).

Considerando as alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024, a correção monetária deverá ser calculada pelo INPC até 29-8-2024 e, a partir de 30-8-2024, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC).

Por sua vez, os juros moratórios deverão ser calculados na base de 1% ao mês até 29-8-2024 e, a partir de 30-8-2024, pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, § 1º, do CC).

Nos períodos a partir de 30-8-2024 em que houver concomitância de correção monetária e juros moratórios, incide tão somente a SELIC, uma vez que sua composição abrange ambas as rubricas.

Tendo em vista que "Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca" (Súmula 326 do STJ), condeno o réu ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC).

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Desnecessária a intimação pessoal do réu revel (art. 346 do CPC).

Transitada em julgado e não havendo pendências, arquivem-se.
28/01/2025 14:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2025
28/01/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
27/01/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/01/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
15/01/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/01/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2025 12:20

Julgado procedente em parte o pedido
26/07/2024 12:54

Conclusos para julgamento
25/07/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
25/07/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/07/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
12/06/2024 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/05/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 18:43

Decisão interlocutória
27/03/2024 13:48

Conclusos para decisão
26/03/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/03/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/03/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
22/03/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
22/03/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/03/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/03/2024 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 21:16

Despacho
29/01/2024 16:52

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
05/12/2023 19:14

Conclusos para julgamento
24/10/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
13/10/2023 07:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 01:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
25/09/2023 13:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58
12/09/2023 17:15

Expedição de ofício - 1 carta
05/09/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/08/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
08/08/2023 19:17

Expedição de ofício - 1 carta
08/08/2023 13:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANIELA SALOMON - EXCLUÍDA
01/08/2023 13:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIELA SALOMON - REPRESENTANTE
28/07/2023 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA SALOMON. Justiça gratuita: Não requerida.
18/07/2023 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/07/2023 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/07/2023 13:27

Expedição de ofício - 1 carta
06/07/2023 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/07/2023 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/07/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 17:11

Decisão interlocutória
23/06/2023 16:47

Conclusos para decisão
06/04/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/04/2023 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/04/2023 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/04/2023 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/03/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO TRANSFORMANDO FACES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
30/03/2023 13:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
28/03/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/03/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/03/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/03/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 13:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
01/03/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/03/2023 13:09:48)
01/03/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
16/11/2022 14:12

Juntada de Petição
21/10/2022 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
29/09/2022 18:42

Expedição de ofício - 1 carta
29/09/2022 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/09/2022 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/09/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 13:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
16/09/2022 18:15

Expedição de ofício - 1 carta
16/09/2022 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTHEFANY BITTENCOURT MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
13/09/2022 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/09/2022 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/09/2022 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022 22:17

Determinada a citação
10/08/2022 16:21

Conclusos para despacho
10/08/2022 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO MAFRA MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
10/08/2022 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA SPACHINSKI BITTENCOURT. Justiça gratuita: Não requerida.
09/08/2022 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTHEFANY BITTENCOURT MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
09/08/2022 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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