TJSC - 0000794-73.2016.8.24.0080
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Xanxere
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 12:43
Despacho
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30/05/2025 17:35
Conclusos para decisão
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30/05/2025 14:34
Juntado(a)
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29/05/2025 13:30
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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29/05/2025 13:29
Sessão do Tribunal do Juri realizada - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 29/05/2025 09:00. Refer. Evento 216
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29/05/2025 12:11
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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29/05/2025 12:11
Juntada de peças digitalizadas
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29/05/2025 12:09
Expedição de Termo de Compromisso
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29/05/2025 12:09
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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29/05/2025 12:06
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 08:41
Juntado(a)
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28/05/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408
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28/05/2025 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408
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27/05/2025 15:54
Despacho
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27/05/2025 15:51
Conclusos para despacho
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27/05/2025 12:40
Juntado(a)
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27/05/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 407
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26/05/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407
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26/05/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407
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26/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 407
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26/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 0000794-73.2016.8.24.0080/SC ACUSADO: ALESSANDRO JOSE GONCALVESADVOGADO(A): ANNA JULIA ALCHIERI (OAB SC071690)ADVOGADO(A): MARIA CECILIA RANZAN PATEL (OAB SC071186)ADVOGADO(A): JOVENTIL JUNIOR DA SILVA (OAB SC065723) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. 1.
Diante do contido no Evento 353, doc. 3, AUTORIZO a oitiva da testemunha César Antonio Maraschini por videoconferência e envio de link. 2. Considerando que o pedido de dispensa da jurada Luiza Babinski Sete diz respeito a outra solenidade, reputo prejudicada a análise do Evento 402. 3. Em virtude da documentação apresentada pelas juradas Deonilde Balduíno e Camila Zape (Eventos 402, doc. 2, e 404), DISPENSO-AS do comparecimento à solenidade. -
23/05/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/05/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/05/2025 15:06
Despacho
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23/05/2025 14:35
Conclusos para despacho
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22/05/2025 14:29
Juntado(a)
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19/05/2025 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386
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15/05/2025 15:18
Juntado(a)
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13/05/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387
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13/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386
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12/05/2025 15:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 280<br>Data do cumprimento: 06/05/2025
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12/05/2025 15:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 269<br>Data do cumprimento: 06/05/2025
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12/05/2025 15:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 276<br>Data do cumprimento: 06/05/2025
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12/05/2025 15:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 268<br>Data do cumprimento: 06/05/2025
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12/05/2025 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387
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07/05/2025 11:01
Juntada de Petição
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07/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/05/2025 14:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 288<br>Data do cumprimento: 05/05/2025
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05/05/2025 13:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 283<br>Data do cumprimento: 05/05/2025
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05/05/2025 12:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 282<br>Data do cumprimento: 01/05/2025
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05/05/2025 12:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 296<br>Data do cumprimento: 01/05/2025
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02/05/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/05/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/05/2025 12:41
Juntado(a)
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24/04/2025 18:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 262<br>Data do cumprimento: 24/04/2025
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23/04/2025 16:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 301<br>Data do cumprimento: 23/04/2025
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23/04/2025 15:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 294<br>Data do cumprimento: 23/04/2025
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23/04/2025 15:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 298<br>Data do cumprimento: 16/04/2025
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23/04/2025 15:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 263<br>Data do cumprimento: 22/04/2025
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23/04/2025 15:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 265<br>Data do cumprimento: 22/04/2025
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23/04/2025 14:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 264<br>Data do cumprimento: 22/04/2025
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23/04/2025 13:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 290<br>Data do cumprimento: 23/04/2025
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23/04/2025 13:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 302<br>Data do cumprimento: 23/04/2025
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22/04/2025 21:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 295<br>Data do cumprimento: 22/04/2025
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22/04/2025 21:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 287<br>Data do cumprimento: 22/04/2025
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22/04/2025 21:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 278<br>Data do cumprimento: 22/04/2025
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22/04/2025 12:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 277<br>Data do cumprimento: 22/04/2025
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16/04/2025 14:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 297<br>Data do cumprimento: 15/04/2025
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16/04/2025 14:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 292<br>Data do cumprimento: 15/04/2025
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16/04/2025 14:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 281<br>Data do cumprimento: 15/04/2025
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16/04/2025 14:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 279<br>Data do cumprimento: 15/04/2025
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16/04/2025 14:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 273<br>Data do cumprimento: 16/04/2025
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16/04/2025 14:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 291<br>Data do cumprimento: 16/04/2025
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16/04/2025 14:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 272<br>Data do cumprimento: 15/04/2025
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16/04/2025 13:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 299<br>Data do cumprimento: 15/04/2025
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16/04/2025 13:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 274<br>Data do cumprimento: 15/04/2025
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16/04/2025 12:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 285<br>Data do cumprimento: 16/04/2025
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16/04/2025 12:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 286<br>Data do cumprimento: 16/04/2025
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16/04/2025 08:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 270<br>Data do cumprimento: 16/04/2025
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15/04/2025 17:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 271<br>Data do cumprimento: 15/04/2025
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15/04/2025 17:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 300<br>Data do cumprimento: 15/04/2025
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15/04/2025 17:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 293<br>Data do cumprimento: 15/04/2025
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15/04/2025 17:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 275<br>Data do cumprimento: 15/04/2025
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15/04/2025 13:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 284<br>Data do cumprimento: 15/04/2025
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15/04/2025 13:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 289<br>Data do cumprimento: 15/04/2025
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15/04/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
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15/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2025
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15/04/2025 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 0000794-73.2016.8.24.0080/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALESSANDRO JOSE GONCALVES EDITAL Nº 310074763677 JUIZ DO PROCESSO: MARIANA HELENA CASSOL - Juiz(a) de Direito Jurados(a): 01.
Ivonete Aparecida de Oliveira; 02.
Alessandra Czephanik; 03.
Edna Regina Turella; 04.
Gislaine Cristina Vargas; 05.
Marlene Daga; 06.
Erivelto Cecchet; 07.
Márcia de Ramos; 08.
Iara Beatris Marcante; 09.
Angelita Adriana Correa; 10.
Alair Salete Eleutério da Luz; 11.
Josiane Granoski; 12.
Marlei Terezinha Roman; 13.
Ivonete Piva; 14.
Michele Ferronato Colatto; 15.
Catiane Aparecida Polli; 16.
Mauro Roberto Strapazzon; 17.
Bruna Bertan de Bortoli; 18.
Eli Aparecida da Silva Paz; 19.
Deonilde Balduino; 20.
Judite Bastianel Calgaro; 21.
Mauricio Vicente Alves; 22.
Juciane Malinski Silveira; 23.
Gabriela Atollini Gereli; 24.
Camila Zape; 25.
Eliane Muller; Suplentes: 1.
Sonia Andrea Alves Mascarello Barbosa; 2.
Silvana Aparecida de Deus; 3.
Janete Tombini; 4.
Marivone dos Santos; 5.
Franciane Debastiani; 6.
Jessica dos Santos Trevisan; 7.
Plinio Antonio Silveira; 8.
Luiza Babinski Sete; 9.
Daniel Pereira; 10.
Cristhian Mateus Canan.
PRAZO DO EDITAL: 15 dias Julgamento: Tribunal do Júri.
Local: Sala do tribunal do Júri da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 29/05/2025 09:00:00.
Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri.
Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados, em especial as pessoas acima identificadas, jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri descrita na parte superior deste edital, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADOS para comparecer no local, data e horário fixados, a fim de tomar parte da aludida sessão, sob pena de multa a ser imposta de conformidade com a legislação vigente.
Cientes de que a função do jurado é prestada conforme disposto nos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal, a seguir transcritos: Art. 436.
O serviço do júri é obrigatório.
O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.
Art. 437.
Estão isentos do serviço do júri: I o Presidente da República e os Ministros de Estado; II os Governadores e seus respectivos Secretários; III os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV os Prefeitos Municipais; V os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII os militares em serviço ativo; IX os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.
Art. 438.
A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Art. 439.
O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.
Art. 440.
Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.
Art. 441.
Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.
Art. 442.
Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.
Art. 443.
Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.
Art. 444.
O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.
Art. 445.
O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.
Art. 446.
Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. Você sabe o que é o Tribunal do Júri e quais os deveres e direitos de um jurado?Maiores informações a respeito do Tribunal do Júri e das funções de jurado podem ser obtidas nos links abaixo descritos:1) Canal do CNJ no youtube:https://www.youtube.com/user/cnj/search?query=jurados; 2) Programa Jurado Voluntário da CGJ/SC: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/jurado-voluntário 3) Cartilha do Jurado:https://www.tjsc.jus.br/documents/728949/1224441/Tribunal+do+Juri+-+Cartilha+do+Jurado/57bc982b-6f14-4575-8d77-e1384e137ffc E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
14/04/2025 18:48
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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14/04/2025 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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14/04/2025 18:44
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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14/04/2025 18:39
Expedição de ofício
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14/04/2025 18:38
Juntada de Certidão
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14/04/2025 17:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 263<br>Oficial: SAYONARA TEREZINHA CANELLAS PINTO DOERING
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14/04/2025 17:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 264<br>Oficial: SAYONARA TEREZINHA CANELLAS PINTO DOERING
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14/04/2025 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 265<br>Oficial: SAYONARA TEREZINHA CANELLAS PINTO DOERING
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14/04/2025 17:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 268<br>Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES (por substituição em 06/05/2025 10:34:00)
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14/04/2025 17:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 269<br>Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES (por substituição em 06/05/2025 10:36:00)
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14/04/2025 17:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 271<br>Oficial: EDSON AUGUSTO BEDATTY DA LUZ
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14/04/2025 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 270<br>Oficial: GABRIELA DO NASCIMENTO
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14/04/2025 16:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 272<br>Oficial: EDSON AUGUSTO BEDATTY DA LUZ
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14/04/2025 16:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 274<br>Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES
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14/04/2025 16:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 273<br>Oficial: FERNANDA DALLA COSTA RECK
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14/04/2025 16:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 275<br>Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES
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14/04/2025 16:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 276<br>Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES (por substituição em 06/05/2025 10:36:00)
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14/04/2025 16:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 278<br>Oficial: CRISTIANO ZANATO BORELLA
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14/04/2025 16:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 277<br>Oficial: EDSON AUGUSTO BEDATTY DA LUZ
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14/04/2025 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 279<br>Oficial: FERNANDA DALLA COSTA RECK
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14/04/2025 16:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 280<br>Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES (por substituição em 06/05/2025 10:38:54)
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14/04/2025 16:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 281<br>Oficial: FERNANDA DALLA COSTA RECK
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14/04/2025 16:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 282<br>Oficial: ALAN JONAS DIAS
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14/04/2025 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 283<br>Oficial: ALAN JONAS DIAS
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14/04/2025 16:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 284<br>Oficial: EDSON AUGUSTO BEDATTY DA LUZ
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14/04/2025 16:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 286<br>Oficial: EDSON AUGUSTO BEDATTY DA LUZ
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14/04/2025 16:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 285<br>Oficial: EDSON AUGUSTO BEDATTY DA LUZ
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14/04/2025 16:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 288<br>Oficial: ALAN JONAS DIAS
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14/04/2025 16:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 287<br>Oficial: CRISTIANO ZANATO BORELLA
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14/04/2025 16:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 289<br>Oficial: EDSON AUGUSTO BEDATTY DA LUZ
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14/04/2025 16:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 290<br>Oficial: SAYONARA TEREZINHA CANELLAS PINTO DOERING
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14/04/2025 16:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 291<br>Oficial: EDSON AUGUSTO BEDATTY DA LUZ
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14/04/2025 16:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 292<br>Oficial: FERNANDA DALLA COSTA RECK
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14/04/2025 16:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 294<br>Oficial: SAYONARA TEREZINHA CANELLAS PINTO DOERING
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14/04/2025 16:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 293<br>Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES
-
14/04/2025 16:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 295<br>Oficial: CRISTIANO ZANATO BORELLA
-
14/04/2025 16:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 296<br>Oficial: ALAN JONAS DIAS
-
14/04/2025 16:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 297<br>Oficial: FERNANDA DALLA COSTA RECK
-
14/04/2025 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 298<br>Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES
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14/04/2025 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 300<br>Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES
-
14/04/2025 16:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 299<br>Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES (por substituição em 15/04/2025 12:02:36)
-
14/04/2025 16:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 301<br>Oficial: SAYONARA TEREZINHA CANELLAS PINTO DOERING
-
14/04/2025 16:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 302<br>Oficial: SAYONARA TEREZINHA CANELLAS PINTO DOERING
-
14/04/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
-
14/04/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
-
14/04/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
-
14/04/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
-
14/04/2025 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
-
14/04/2025 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 262<br>Oficial: LILIANE FATIMA DE ARAUJO
-
14/04/2025 11:05
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
14/04/2025 11:05
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
14/04/2025 11:05
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
14/04/2025 11:05
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
14/04/2025 11:05
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
14/04/2025 11:05
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
14/04/2025 11:05
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
14/04/2025 11:05
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
14/04/2025 11:05
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
14/04/2025 11:05
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
14/04/2025 11:05
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
14/04/2025 11:05
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
14/04/2025 11:05
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
14/04/2025 11:05
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
14/04/2025 11:05
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
14/04/2025 11:05
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
14/04/2025 11:05
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
14/04/2025 11:05
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
14/04/2025 11:05
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
14/04/2025 11:05
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
14/04/2025 11:05
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
14/04/2025 11:05
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
14/04/2025 11:05
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
14/04/2025 11:05
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
14/04/2025 11:05
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
14/04/2025 11:05
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
14/04/2025 11:05
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
14/04/2025 11:05
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
14/04/2025 11:05
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
14/04/2025 11:05
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
14/04/2025 11:05
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
14/04/2025 11:05
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
14/04/2025 11:05
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
14/04/2025 11:05
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
14/04/2025 11:05
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
14/04/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
14/04/2025 10:50
Expedição de ofício
-
14/04/2025 10:49
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
14/04/2025 10:49
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
14/04/2025 10:49
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
14/04/2025 10:47
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
14/04/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
14/04/2025 10:46
Expedição de ofício
-
14/04/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 10:45
Expedição de ofício
-
14/04/2025 10:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2025
-
14/04/2025 10:43
Expedição de Edital
-
10/04/2025 13:44
Despacho
-
09/04/2025 17:33
Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 09/04/2025 13:20. Refer. Evento 234
-
09/04/2025 17:32
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 13:17
Juntada de Petição
-
22/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
15/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
12/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
07/02/2025 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
-
07/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
-
30/01/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 30/01/2025
-
29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/01/2025 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2025
-
29/01/2025 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 0000794-73.2016.8.24.0080/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALESSANDRO JOSE GONCALVES EDITAL Nº 310070901947 JUIZ DO PROCESSO: MARIANA HELENA CASSOL - Juiz(a) de Direito PRAZO DO EDITAL: 15 dias Sorteio: SORTEIO DE JURADOS. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 9.4.2025, às 13h20min. Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri.
Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como da realização no local, data e horário fixados do sorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados que virão a compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri acima descrita.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
28/01/2025 14:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2025
-
28/01/2025 14:29
Expedição de Edital
-
22/01/2025 02:34
Publicação de Edital - no dia 22/01/2025
-
21/01/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
-
21/01/2025 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
-
21/01/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/01/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/01/2025 15:34
Despacho
-
21/01/2025 12:53
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 12:52
Audiência de Sorteio de Jurados - antecipada - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 09/04/2025 13:20. Refer. Evento 215
-
21/01/2025 02:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:04:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/02/2025
-
20/01/2025 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
20/01/2025 13:17
Expedição de ofício
-
20/01/2025 13:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
-
20/01/2025 13:15
Expedição de Edital
-
20/01/2025 12:45
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-LPPCSHANDRADE
-
16/12/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
-
16/12/2024 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
-
13/12/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 19:02
Juntada de Petição - ALESSANDRO JOSE GONCALVES (SC071186 - MARIA CECILIA RANZAN PATEL / SC071690 - ANNA JULIA ALCHIERI)
-
11/10/2024 07:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
-
11/10/2024 07:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
-
10/10/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
-
10/10/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
-
10/10/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
10/10/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
10/10/2024 15:36
Decisão interlocutória
-
10/10/2024 15:13
Sessão do Tribunal do Juri designada - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 29/05/2025 09:00
-
10/10/2024 15:12
Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 10/04/2025 13:20
-
10/10/2024 13:33
Conclusos para decisão
-
10/10/2024 13:33
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
25/09/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
-
25/09/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
-
20/09/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
-
20/09/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
-
17/09/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 16:58
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002302-85.2024.8.24.0080/SC - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 16, 17, 25
-
25/07/2024 11:27
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50023028520248240080/TJSC
-
05/04/2024 12:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
05/04/2024 12:20
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50023028520248240080
-
03/04/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
-
03/04/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
-
31/03/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
-
31/03/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
-
21/03/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
-
07/02/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 16:05
Despacho
-
11/01/2024 22:14
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
-
21/11/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
-
24/10/2023 23:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182<br>Data do cumprimento: 24/10/2023
-
18/08/2023 15:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182<br>Oficial: EVELIN CONTE
-
18/08/2023 15:04
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
07/08/2023 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
-
31/07/2023 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
-
28/07/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
-
28/07/2023 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
-
27/07/2023 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
-
27/07/2023 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
-
27/07/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/07/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/07/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/07/2023 12:57
Despacho
-
04/07/2023 18:51
Conclusos para despacho
-
21/04/2023 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
-
20/04/2023 09:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166<br>Data do cumprimento: 18/04/2023
-
05/04/2023 18:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166<br>Oficial: EVELIN CONTE
-
05/04/2023 17:55
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal de Competência do Júri
-
05/04/2023 17:52
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
24/03/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
-
24/03/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
24/03/2023 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
-
24/03/2023 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
24/03/2023 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/03/2023 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/03/2023 11:01
Proferida Sentença de Pronúncia
-
13/10/2022 17:46
Conclusos para julgamento
-
10/10/2022 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
-
03/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
23/09/2022 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 20:15
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 11:22
Juntada de Petição
-
17/09/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
-
14/09/2022 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
-
09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
08/09/2022 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
31/08/2022 13:26
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
31/08/2022 13:24
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 30/08/2022 16:00. Refer. Evento 124
-
30/08/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2022 17:51
Despacho
-
30/08/2022 17:21
Conclusos para despacho
-
30/08/2022 15:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140<br>Data do cumprimento: 30/08/2022
-
17/08/2022 18:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140<br>Oficial: RAFAEL HENRIQUE TIBURSKI
-
17/08/2022 16:11
Expedição de Mandado - CEWCEMAN
-
17/08/2022 10:45
Juntada de Petição
-
02/08/2022 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
-
27/07/2022 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
27/07/2022 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 14:18
Juntada de Certidão
-
21/05/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
13/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
05/05/2022 13:49
Juntada de Petição
-
04/05/2022 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
04/05/2022 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
04/05/2022 14:55
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
03/05/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2022 17:25
Despacho
-
03/05/2022 15:32
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 30/08/2022 16:00
-
03/05/2022 15:23
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 03/05/2022 13:30. Refer. Evento 63
-
03/05/2022 15:11
Conclusos para despacho
-
03/05/2022 13:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97
-
02/05/2022 14:55
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 16:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
-
24/04/2022 23:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104
-
19/04/2022 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 103
-
18/04/2022 13:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 08/04/2022
-
18/04/2022 13:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 08/04/2022
-
18/04/2022 12:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 13/04/2022
-
13/04/2022 15:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Data do cumprimento: 13/04/2022
-
12/04/2022 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: FLAVIO DAVI PARIZOTTO
-
12/04/2022 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: MARCOS AURÉLIO HAACK
-
11/04/2022 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
11/04/2022 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
11/04/2022 17:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: FABRICIO BERTOCHI GOMES
-
11/04/2022 17:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: ALAN JONAS DIAS
-
11/04/2022 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
11/04/2022 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
11/04/2022 14:56
Expedição de Mandado - XXMCEMAN
-
11/04/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
11/04/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
11/04/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
11/04/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 14:49
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
11/04/2022 14:47
Expedição de Mandado - XXMCEMAN
-
11/04/2022 14:42
Expedição de Mandado - CEWCEMAN
-
11/04/2022 14:40
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 14:36
Juntado(a)
-
11/04/2022 14:35
Juntada de Certidão
-
08/04/2022 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
08/04/2022 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
08/04/2022 15:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
-
08/04/2022 14:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 07/04/2022
-
06/04/2022 16:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES (por substituição em 07/04/2022 15:07:34)
-
06/04/2022 16:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES
-
06/04/2022 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES
-
06/04/2022 13:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES
-
06/04/2022 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: MARCOS AURÉLIO HAACK
-
06/04/2022 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
06/04/2022 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
05/04/2022 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2022 20:57
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
05/04/2022 20:55
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 20:54
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
05/04/2022 20:51
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
05/04/2022 20:49
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
05/04/2022 20:48
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
05/04/2022 20:45
Expedição de Mandado - XXMCEMAN
-
07/12/2021 15:14
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
30/09/2021 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
30/09/2021 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
30/09/2021 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
30/09/2021 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2021 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2021 15:29
Decisão interlocutória
-
30/09/2021 14:42
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 03/05/2022 13:30
-
30/09/2021 14:37
Conclusos para decisão
-
30/09/2021 14:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para despacho - 12/12/2019 14:01:36)
-
30/09/2021 14:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conclusos para despacho - 31/08/2020 12:04:27)
-
31/08/2020 12:38
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
31/08/2020 12:37
Juntada
-
11/12/2019 13:51
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WXXE.19.10033562-2 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 11/12/2019 13:40
-
10/12/2019 11:24
Informações - Nº Protocolo: WXXE.19.10033412-0 Tipo da Petição: Informações Data: 10/12/2019 11:15
-
09/12/2019 18:08
Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WXXE.19.10033367-0 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 09/12/2019 18:00
-
26/11/2019 13:18
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
26/11/2019 13:18
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
-
26/11/2019 13:17
documento digitalizado
-
25/11/2019 12:39
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 080.2019/012630-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/11/2019 Local: Oficial de justiça - Paulo Wolff Carlin
-
21/11/2019 15:07
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
-
31/10/2019 16:00
Recebida a denúncia - 1. Pelo procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri (CPP, art. 406 e s.s.). 2. Recebo a denúncia, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais do art. 41 do CPP, diante da presença dos pressupostos
-
30/10/2019 12:58
Conclusos para despacho
-
30/10/2019 12:58
Juntada
-
27/10/2019 19:05
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXE.19.20009347-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 27/10/2019 18:56
-
04/10/2019 19:54
Juntada
-
27/09/2019 16:30
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
27/09/2019 16:30
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
27/09/2019 16:29
Recebidos os autos
-
27/09/2019 13:32
Juntada de Ofício - Tipo da Petição: Ofício Data: 16/09/2019 13:06 Complemento: Ofício 211- MLP
-
05/06/2019 16:26
Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia
-
05/06/2019 16:23
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
-
27/05/2019 09:06
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXE.19.20004200-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/05/2019 08:52
-
22/05/2019 20:26
Juntada
-
16/05/2019 17:59
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
16/05/2019 17:58
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
16/05/2019 17:58
Recebidos os autos
-
16/05/2019 14:43
Juntada de Ofício - Tipo da Petição: Ofício Data: 22/04/2019 14:33 Complemento: Ofício 98 MLP
-
18/04/2018 15:34
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
-
21/03/2018 12:45
Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável
-
09/10/2017 19:37
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WXXE.17.20007415-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/10/2017 19:13
-
18/08/2017 10:58
Juntada
-
09/08/2017 21:06
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
09/08/2017 21:06
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
09/08/2017 17:01
Juntada de documento - Nº Protocolo: DXXE.17.00005947-8 Tipo da Petição: Informações Data: 03/08/2017 12:47 Complemento: Delegacia
-
09/08/2017 17:01
Juntada de documento - Nº Protocolo: DXXE.17.00005947-8 Tipo da Petição: Informações Data: 03/08/2017 12:47 Complemento: Delegacia
-
27/03/2017 17:13
Juntada de Ofício
-
02/03/2017 16:29
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
-
02/03/2017 16:26
Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
-
30/01/2017 17:26
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXE.17.20000612-2 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 30/01/2017 16:46
-
25/01/2017 17:16
Juntada
-
16/01/2017 17:04
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
16/01/2017 16:01
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
16/01/2017 16:01
Recebidos os autos
-
16/01/2017 16:00
Juntada de documento - Nº Protocolo: DXXE.16.00011590-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 29/12/2016 16:20 Complemento: Delegacia
-
16/01/2017 16:00
Juntada de documento - Nº Protocolo: DXXE.16.00011590-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 29/12/2016 16:20 Complemento: Delegacia
-
30/08/2016 22:42
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
-
30/08/2016 22:40
Expedido ofício - SAJ - Digital - Comunicando Ocorrências na Carta Precatória
-
23/08/2016 18:59
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXE.16.20006025-8 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 23/08/2016 18:54
-
19/08/2016 10:05
Juntada
-
09/08/2016 15:49
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
09/08/2016 14:46
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca dos documento de fls. 34/40.
-
09/08/2016 14:43
Juntada de documento - Nº Protocolo: DXXE.16.00007071-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 08/08/2016 16:19
-
03/06/2016 13:17
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXE.16.20003465-6 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 02/06/2016 19:05
-
01/06/2016 14:42
Juntada
-
01/06/2016 08:22
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
27/05/2016 14:41
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
25/05/2016 16:55
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2016
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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