TJSC - 5025672-42.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/05/2025 17:16 Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5025672422024824000020250527171624 
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                                            27/05/2025 17:12 Juntada de Certidão 
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                                            27/05/2025 10:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105 
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                                            26/05/2025 02:31 Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111 
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                                            23/05/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111 
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                                            23/05/2025 00:00 Intimação AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
 
 ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5025672-42.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: SANTA CATARINA BROKERS INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDAADVOGADO(A): NORBERTO ANGELO GARBIN (OAB SC009978)AGRAVANTE: SANTA CATARINA WORKS GOIANIA LTDAADVOGADO(A): NORBERTO ANGELO GARBIN (OAB SC009978)AGRAVANTE: SANTA CATARINA WORKS ITAJAI LTDAADVOGADO(A): NORBERTO ANGELO GARBIN (OAB SC009978)AGRAVANTE: SANTA CATARINA WORKS IMOBILIARIA LTDAADVOGADO(A): NORBERTO ANGELO GARBIN (OAB SC009978)AGRAVANTE: SCW EMPREENDIMENTOS 01 SPE LTDAADVOGADO(A): NORBERTO ANGELO GARBIN (OAB SC009978)AGRAVADO: MAGNES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO LOPES (OAB SC060877)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT (OAB SC005425)INTERESSADO: JEAN PIERRE BRANCOADVOGADO(A): NORBERTO ANGELO GARBININTERESSADO: SANTA CATARINA WORKS LTDAADVOGADO(A): NORBERTO ANGELO GARBIN DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
 
 Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
 
 A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
 
 Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
 
 Intimem-se.
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                                            22/05/2025 15:19 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 106, 107, 109, 110, 108 e 111 
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                                            22/05/2025 15:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 
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                                            22/05/2025 15:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 
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                                            22/05/2025 15:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 
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                                            22/05/2025 15:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 
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                                            22/05/2025 15:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 
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                                            22/05/2025 15:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 
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                                            22/05/2025 15:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 
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                                            22/05/2025 15:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            22/05/2025 15:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            22/05/2025 15:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            22/05/2025 15:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            22/05/2025 15:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            22/05/2025 15:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            22/05/2025 15:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            22/05/2025 15:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            21/05/2025 15:02 Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS 
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                                            21/05/2025 15:02 Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ 
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                                            20/05/2025 14:21 Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3 
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                                            20/05/2025 14:21 Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 99 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES' 
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                                            20/05/2025 10:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95 
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                                            01/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 
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                                            28/04/2025 15:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79 
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                                            23/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 
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                                            21/04/2025 15:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) 
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                                            19/04/2025 12:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85 
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                                            19/04/2025 12:52 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 80, 81, 83, 84 e 82 
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                                            19/04/2025 12:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 
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                                            19/04/2025 12:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 
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                                            19/04/2025 12:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 
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                                            19/04/2025 12:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 
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                                            19/04/2025 12:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 
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                                            19/04/2025 12:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 
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                                            19/04/2025 12:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 
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                                            13/04/2025 08:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/04/2025 08:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/04/2025 08:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/04/2025 08:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/04/2025 08:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/04/2025 08:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/04/2025 08:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/04/2025 08:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/04/2025 17:54 Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS 
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                                            11/04/2025 17:54 Recurso Especial não admitido 
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                                            08/04/2025 16:08 Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3 
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                                            08/04/2025 14:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72 
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                                            07/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 
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                                            28/03/2025 07:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            26/03/2025 21:33 Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS 
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                                            25/03/2025 10:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58 
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                                            25/03/2025 09:58 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 59, 60, 62, 63, 61 e 64 
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                                            25/03/2025 09:00 Juntada - Registro de pagamento - Guia 734273, Subguia 150133 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63 
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                                            24/03/2025 12:52 Link para pagamento - Guia: 734273, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=150133&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>150133</a> 
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                                            24/03/2025 12:52 Juntada - Guia Gerada - SANTA CATARINA BROKERS INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA - Guia 734273 - R$ 242,63 
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                                            28/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64 
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                                            18/02/2025 17:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            18/02/2025 17:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            18/02/2025 17:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            18/02/2025 17:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            18/02/2025 17:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            18/02/2025 17:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            18/02/2025 17:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            18/02/2025 17:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            18/02/2025 10:41 Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0601 -> DRI 
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                                            18/02/2025 10:41 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            18/02/2025 10:00 Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade 
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                                            06/02/2025 17:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 
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                                            03/02/2025 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 09:01</b> 
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                                            03/02/2025 00:00 Intimação 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5025672-42.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST AGRAVANTE: SANTA CATARINA BROKERS INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO(A): NORBERTO ANGELO GARBIN (OAB SC009978) AGRAVANTE: SANTA CATARINA WORKS GOIANIA LTDA ADVOGADO(A): NORBERTO ANGELO GARBIN (OAB SC009978) AGRAVANTE: SANTA CATARINA WORKS ITAJAI LTDA ADVOGADO(A): NORBERTO ANGELO GARBIN (OAB SC009978) AGRAVANTE: SANTA CATARINA WORKS IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO(A): NORBERTO ANGELO GARBIN (OAB SC009978) AGRAVANTE: SCW EMPREENDIMENTOS 01 SPE LTDA ADVOGADO(A): NORBERTO ANGELO GARBIN (OAB SC009978) AGRAVADO: MAGNES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.
 
 ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO LOPES (OAB SC060877) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT (OAB SC005425) INTERESSADO: JEAN PIERRE BRANCO ADVOGADO(A): NORBERTO ANGELO GARBIN INTERESSADO: SANTA CATARINA WORKS LTDA ADVOGADO(A): NORBERTO ANGELO GARBIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.
 
 Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE Presidente
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                                            31/01/2025 16:30 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025 
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                                            31/01/2025 16:28 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            31/01/2025 16:28 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 09:01</b><br>Sequencial: 45 
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                                            07/01/2025 13:11 Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0601 
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                                            28/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 
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                                            23/12/2024 09:31 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 33, 34, 36, 37, 35 e 38 
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                                            23/12/2024 09:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
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                                            23/12/2024 09:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            23/12/2024 09:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 
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                                            23/12/2024 09:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 
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                                            23/12/2024 09:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            23/12/2024 09:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 
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                                            23/12/2024 09:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
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                                            18/12/2024 09:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            18/12/2024 09:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            18/12/2024 09:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            18/12/2024 09:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            18/12/2024 09:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            18/12/2024 09:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            18/12/2024 09:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            18/12/2024 09:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            17/12/2024 17:56 Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0601 -> DRI 
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                                            17/12/2024 17:56 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            17/12/2024 16:37 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            02/12/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 09:01</b> 
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                                            02/12/2024 00:00 Intimação 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5025672-42.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST AGRAVANTE: SANTA CATARINA BROKERS INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO(A): NORBERTO ANGELO GARBIN (OAB SC009978) AGRAVANTE: SANTA CATARINA WORKS GOIANIA LTDA ADVOGADO(A): NORBERTO ANGELO GARBIN (OAB SC009978) AGRAVANTE: SANTA CATARINA WORKS ITAJAI LTDA ADVOGADO(A): NORBERTO ANGELO GARBIN (OAB SC009978) AGRAVANTE: SANTA CATARINA WORKS IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO(A): NORBERTO ANGELO GARBIN (OAB SC009978) AGRAVANTE: SCW EMPREENDIMENTOS 01 SPE LTDA ADVOGADO(A): NORBERTO ANGELO GARBIN (OAB SC009978) AGRAVADO: MAGNES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.
 
 ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO LOPES (OAB SC060877) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT (OAB SC005425) INTERESSADO: JEAN PIERRE BRANCO ADVOGADO(A): NORBERTO ANGELO GARBIN INTERESSADO: SANTA CATARINA WORKS LTDA ADVOGADO(A): NORBERTO ANGELO GARBIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
 
 Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE Presidente
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                                            29/11/2024 16:25 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024 
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                                            29/11/2024 16:22 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            29/11/2024 16:22 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 09:01</b><br>Sequencial: 83 
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                                            19/06/2024 14:01 Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV6 -> GCIV0601 
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                                            19/06/2024 01:06 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 
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                                            27/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 
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                                            24/05/2024 11:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 
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                                            24/05/2024 11:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 
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                                            17/05/2024 19:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            17/05/2024 19:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/05/2024 19:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/05/2024 19:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/05/2024 19:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/05/2024 19:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/05/2024 19:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/05/2024 19:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/05/2024 19:01 Remetidos os Autos - GCIV0601 -> CAMCIV6 
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                                            17/05/2024 19:00 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            03/05/2024 17:38 Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCOM0504 para GCIV0601) 
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                                            03/05/2024 17:38 Alterado o assunto processual 
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                                            03/05/2024 09:10 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (02/05/2024). Guia: 7807266 Situação: Baixado. 
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                                            02/05/2024 16:06 Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0504 
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                                            02/05/2024 16:06 Juntada de Certidão 
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                                            02/05/2024 14:49 Remessa Interna para Revisão - GCOM0504 -> DCDP 
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                                            02/05/2024 10:16 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 7807266 Situação: Em aberto. 
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                                            02/05/2024 10:16 Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 67 do processo originário.Autos com o Relator 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/03/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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