09/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000620-45.2021.8.24.0163/SC EXECUTADO: LUCINARA MINA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DENISE DELA VEDOVA BRESSAN (OAB SC059972) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a procuradora dativa ev. 116, conforme sorteio realizado no sistema da AJG, acerca de sua nomeação no presente processo, para atuar como procuradora curadora da ré (Lucinara), para no prazo de 5 dias informar o aceite no presente processo à nomeação, bem como, realizar o "aceite/recusa" no sistema da AJG.
21/08/2025 10:35

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC034798
20/08/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
07/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
06/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
05/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:52

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2025 12:48

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC052194
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
14/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
11/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
11/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000620-45.2021.8.24.0163/SC EXECUTADO: LUCINARA MINA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MATHEUS PRESTES CAMBRUZZI (OAB SC052194) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante das tentativas infrutíferas de localização da parte ré, o exequente pugnou pela intimação por edital.

Imperioso mencionar que "a citação por edital é medida excepcional, podendo ser deferida, apenas, quando não for possível a realização da citação por oficial de justiça ou pelo correio, após a comprovação de que a parte autora diligenciou em busca da localização da parte ré, contudo tal busca resultou inexitosa." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5043526-88.2020.8.24.0000, rel.

Sebastião César Evangelista, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 10.06.2021).

No caso dos autos, verifica-se o preenchimento da excepcionalidade indicada, uma vez que foram realizadas tentativas de intimação em diversos endereços da executada, porém, todas sem sucesso, inclusive nos endereços indicados no relatório de pesquisa realizada via sistema da CGJ/SC. Diante disso, defiro o pedido de intimação por edital. 2. Intime-se a executada por edital, com prazo de 30 (trinta) dias para publicação. 3. Com o transcurso do prazo descrito no item anterior sem apresentação de impugnação, desde já, fica autorizada a nomeação de defensor(a) dativo(a) para atuar como curador(a) especial da parte citada por edital, conforme art. 72, II, do CPC.

Nesse caso, o cartório judicial deverá proceder ao sorteio junto ao Sistema de Assistência Judiciária Gratuita para nomeação do profissional. 4. Aceita a nomeação, deverá a(o) advogada(o) nomeada(o) ser intimada(o) para manifestar-se, no prazo legal. 5. Caso contrário, a fim de imprimir celeridade e efetividade ao presente feito, determino desde já novo sorteio junto ao Sistema de Assistência Judiciária Gratuita para nomeação de defensor dativo em substituição. 6. Decorrido o prazo, sem o pagamento voluntário e sem a propositura de impugnação, certifique-se. 7.

No mais, cumpra-se nos termos da decisão do evento 4.1.

Cumpra-se.
10/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:38

Juntada de peças digitalizadas
03/05/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
07/03/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
30/01/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 30/01/2025
29/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/01/2025 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/01/2025 Prazo do edital: 17/03/2025 Prazo de citação/intimação: 02/05/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000620-45.2021.8.24.0163/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: LUCINARA MINA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310070897969 JUIZ DO PROCESSO: KEILA LACERDA DE OLIVEIRA MAGALHAES GARCIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LUCINARA MINA DE OLIVEIRA, endereço: Rua João Mnaoel Virgílio, 26 - Jardim Juliana - 88790000, Laguna/SC (Residencial), Avenida General Osvaldo Pinto da Veiga, 1103, Apto 605 - Centro - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Residencial), Avenida Rodovalho, 451, Edifício Micheli, sala 01 - Vila Moema - 88705090, Tubarão/SC (Residencial), Rua Hercílio Nogared, 21 - Oficinas - 88702035, Tubarão/SC (Residencial), Avenida Presidente Getúlio Vargas, 1965 ou 1975, 1965, apto. 101 - Centro - 88704577, Tubarão/SC (Residencial) e Avenida Duque de Caxias, 789, Mina de Oliveira Advogados - Centro - 88715000, Jaguaruna/SC (Residencial).

PRAZO DO EDITAL: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC).

PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC).

ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.”
28/01/2025 14:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2025
16/01/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
16/01/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 17:30

Decisão interlocutória
13/09/2024 13:00

Conclusos para decisão
13/09/2024 12:58

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
06/09/2024 15:49

Juntada de Petição
22/07/2024 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/07/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/10/2023 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/07/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
22/06/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/06/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 19:25

Decisão interlocutória
03/01/2023 17:58

Conclusos para decisão
14/12/2022 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
12/12/2022 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/12/2022 05:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 05:29

Juntada de Certidão
07/12/2022 05:22

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
05/12/2022 14:29

Despacho
05/12/2022 09:58

Conclusos para decisão
23/11/2022 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
21/11/2022 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/11/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2022 15:03

Determinada a intimação
21/11/2022 13:09

Conclusos para decisão
04/11/2022 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/11/2022 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/11/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 13:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
14/10/2022 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: ROBSVAL CARDOSO
14/10/2022 16:45

Expedição de Mandado - TROCEMAN
13/10/2022 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/10/2022 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/10/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 14:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
07/10/2022 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: ADELIR DOS SANTOS
07/10/2022 16:25

Expedição de Mandado - TROCEMAN
03/10/2022 17:31

Despacho
03/10/2022 11:09

Conclusos para decisão
02/09/2022 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
31/08/2022 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/08/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
26/08/2022 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: ANDREA DAL BO DE CARVALHO LARGER
26/08/2022 18:55

Expedição de Mandado - TROCEMAN
25/08/2022 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/08/2022 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/08/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 15:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
22/08/2022 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: CELSO FERREIRA BRAGA
22/08/2022 16:31

Expedição de Mandado - TROCEMAN
22/08/2022 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/08/2022 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/08/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
13/07/2022 14:40

Expedição de ofício - 1 carta
12/07/2022 15:44

Juntada de Petição
12/07/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
04/07/2022 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/06/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
05/05/2022 15:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/05/2022 até 06/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 021/2022 CONSIDERANDO a situação excepcional em decorrência das fortes chuvas que ocorrem no município de Capivari de Baixo e região, ocasionand
04/05/2022 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 04/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 20/2022
27/04/2022 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/04/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 15:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
20/04/2022 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 Oficial: CELSO FERREIRA BRAGA
20/04/2022 15:13

Expedição de Mandado - TROCEMAN
18/04/2022 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/04/2022 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/04/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 14:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
18/02/2022 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: ANDREA DAL BO DE CARVALHO LARGER
18/02/2022 13:30

Expedição de Mandado - TROCEMAN
14/01/2022 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
15/12/2021 13:20

Expedição de ofício - 1 carta
14/12/2021 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/12/2021 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/12/2021 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2021 18:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
20/08/2021 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: WAGNER PEREIRA
20/08/2021 14:11

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
19/08/2021 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
22/07/2021 13:29

Expedição de ofício - 1 carta
20/07/2021 16:13

Determinada a citação
08/04/2021 06:03

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2021 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
07/04/2021 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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