TJSC - 5077324-98.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/04/2025 15:27 Baixa Definitiva 
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                                            02/04/2025 13:52 Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI 
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                                            02/04/2025 13:52 Custas Satisfeitas - Parte: CRISTOVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS 
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                                            02/04/2025 13:52 Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV 
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                                            31/03/2025 21:42 Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT 
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                                            31/03/2025 21:41 Transitado em Julgado - Data: 29/03/2025 
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                                            29/03/2025 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32 
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                                            28/03/2025 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31 
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                                            18/02/2025 13:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 
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                                            18/02/2025 13:45 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
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                                            18/02/2025 01:01 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15 
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                                            12/02/2025 07:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 
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                                            11/02/2025 20:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
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                                            11/02/2025 15:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            11/02/2025 15:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            11/02/2025 15:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            11/02/2025 14:04 Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI 
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                                            11/02/2025 14:04 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            11/02/2025 14:02 Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade 
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                                            24/01/2025 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b> 
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                                            24/01/2025 00:00 Intimação 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5077324-98.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN AGRAVADO: CRISTOVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: IONE TERNES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de janeiro de 2025.
 
 Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
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                                            23/01/2025 14:43 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025 
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                                            23/01/2025 14:42 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            23/01/2025 14:42 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 42 
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                                            21/01/2025 10:23 Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103 
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                                            20/01/2025 14:56 Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO' 
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                                            17/01/2025 18:03 Juntada de Petição 
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                                            10/12/2024 10:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 
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                                            10/12/2024 10:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            05/12/2024 18:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            05/12/2024 06:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            03/12/2024 19:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            03/12/2024 19:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            03/12/2024 19:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            03/12/2024 16:41 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI 
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                                            03/12/2024 16:41 Terminativa - Conhecido o recurso e não provido 
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                                            02/12/2024 16:19 Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0504 para GPUB0103) 
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                                            02/12/2024 16:06 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DCDP 
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                                            02/12/2024 16:06 Determina redistribuição por incompetência 
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                                            02/12/2024 12:09 Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0504 
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                                            02/12/2024 12:09 Juntada de Certidão 
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                                            02/12/2024 12:07 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IONE TERNES. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            02/12/2024 12:07 Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Para: Averbação / Contagem de Tempo Especial 
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                                            29/11/2024 17:21 Remessa Interna para Revisão - GPUB0504 -> DCDP 
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                                            29/11/2024 17:07 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta 
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                                            29/11/2024 17:07 Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 102 do processo originário.Autos com o Relator 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/12/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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