TJSC - 0300959-86.2017.8.24.0282
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 19:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JUU02C
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12/06/2025 19:32
Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
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12/06/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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07/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 87
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30/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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26/05/2025 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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22/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 83
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21/05/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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21/05/2025 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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21/05/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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21/05/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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21/05/2025 07:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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21/05/2025 07:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 83
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21/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0300959-86.2017.8.24.0282/SC APELANTE: EDMAR CANDIOTTO (AUTOR)ADVOGADO(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC037787)APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Após a interposição do presente Recurso Especial (evento 63), a parte recorrente foi intimada para comprovar a alegada hipossuficiência financeira para arcar com as custas processuais ou recolher o preparo recursal, sob pena de deserção (evento 73).
O insurgente, contudo, requereu a desistência do reclamo (evento 77).
Os autos, então, vieram conclusos à 2ª Vice-Presidência. É o relatório. É sabido, a teor do art. 998 do Código de Processo Civil, que o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
Em outras linhas, "A desistência total validamente manifestada produz a extinção do procedimento recursal, independentemente de termo e de qualquer outras formalidades. [...]" (Moreira, José Carlos Barbosa.
Comentários ao Código de Processo Civil, vol.
V, Rio de Janeiro, Forense, p. 313).
Nesse mesmo sentido, colhe-se do magistério de Nelson Nery Júnior: Os fatos extintivos do poder de recorrer são a renúncia ao recurso e a aquiescência à decisão; os impeditivos do mesmo poder são a desistência do recurso ou da ação, o reconhecimento jurídico do pedido, a renúncia sobre que se funda a ação.
Do ponto de vista prático, a presença de qualquer deles no processo faz com que o recurso seja inadmissível, não conhecível. [...] (Princípios Fundamentais - Teoria Geral dos Recursos.
São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1990, p. 99).
Logo, considerando o acima delineado, com a expressa manifestação da parte recorrente pelo não prosseguimento do presente Reclamo (evento 77), fica prejudicado o expediente recursal.
Ante o exposto, com fulcro no art. 998, do CPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA do recurso especial do evento 63 formulado pelo insurgente, declarando extinto o procedimento recursal. Intimem-se. -
20/05/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 12:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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19/05/2025 12:47
Homologada a Desistência do Recurso Especial
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16/05/2025 13:52
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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16/05/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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16/05/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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06/05/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 18:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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06/05/2025 18:09
Determinada a intimação
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05/05/2025 17:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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05/05/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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05/05/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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30/04/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/04/2025 06:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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11/04/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/04/2025 09:12
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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10/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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12/03/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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26/02/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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22/02/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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21/02/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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21/02/2025 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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13/02/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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13/02/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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12/02/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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12/02/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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12/02/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 16:03
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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11/02/2025 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 14:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>
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27/01/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300959-86.2017.8.24.0282/SC (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: EDMAR CANDIOTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC037787) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA PROCURADOR(A): ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO INTERESSADO: JUSTIÇA FEDERAL DE RIO DO SUL (INTERESSADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
24/01/2025 12:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
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24/01/2025 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/01/2025 12:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 113
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15/01/2025 12:58
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
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06/12/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 630408, Subguia 122369 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 220,29
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13/11/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 630408, Subguia 122368 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 220,29
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04/10/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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02/10/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 630408, Subguia 122367 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 220,28
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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18/09/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
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18/09/2024 12:29
Remetidos os Autos - DAT -> CAMPUB5
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18/09/2024 12:28
Juntada de Informações da Contadoria
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18/09/2024 12:25
Link para pagamento - Guia: 630408, subguias: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=122367&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>122367</a> (1/3),
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18/09/2024 12:25
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 29 - Link para pagamento - 18/09/2024 12:24:38)
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18/09/2024 12:24
Juntada - Guia Gerada - EDMAR CANDIOTTO - Guia 630408 - R$ 660,86
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18/09/2024 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDMAR CANDIOTTO. Justiça gratuita: Indeferida.
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18/09/2024 12:06
Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DAT
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17/09/2024 21:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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17/09/2024 21:52
Despacho
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27/08/2024 13:27
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0503
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27/08/2024 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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01/08/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2024 14:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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01/08/2024 14:16
Determinada a intimação
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29/07/2024 11:34
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
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29/07/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/07/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/07/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/07/2024 17:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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24/07/2024 17:36
Vista ao MP
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06/03/2024 18:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0101 para GPUB0503)
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06/03/2024 18:57
Alterado o assunto processual
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06/03/2024 18:51
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0101 -> DCDP
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06/03/2024 15:12
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0101
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06/03/2024 15:12
Juntada de Certidão
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06/03/2024 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDMAR CANDIOTTO. Justiça gratuita: Requerida.
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05/03/2024 15:13
Remessa Interna para Revisão - GCIV0101 -> DCDP
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05/03/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 18:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Justiça gratuita: Requerida.
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01/12/2023 18:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação. Guia: 6885446 Situação: Em aberto.
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01/12/2023 18:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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