16/07/2025 09:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013601-05.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14
24/06/2025 16:50

Baixa Definitiva
24/06/2025 16:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
20/06/2025 18:21

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (LUCIANO DE JESUS RODRIGUES) BNMP: 5003874-07.2024.8.24.0103.15.0003-05 Tipo de Pena: Originária
18/06/2025 17:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AQI02
18/06/2025 17:31

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUCIANO DE JESUS RODRIGUES
18/06/2025 17:31

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
17/06/2025 16:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93 Data do cumprimento: 17/06/2025
16/06/2025 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93 Oficial: EDUARDO SCHAEFER
16/06/2025 17:03

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:01

Juntada - Cálculo processual nº 367990 - versão 1
16/06/2025 16:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AQI02 -> DCJE
16/06/2025 16:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO DE JESUS RODRIGUES - CONDENADO
16/06/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO DE JESUS RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.
16/06/2025 16:52

Expedição de Registro no Rol de Culpados
16/06/2025 16:51

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:47

Transitado em Julgado
16/06/2025 16:47

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUCIANO DE JESUS RODRIGUES Data: 05/09/2024
16/06/2025 16:41

Transitado em Julgado para o Réu - LUCIANO DE JESUS RODRIGUES Data: 08/04/2025
16/06/2025 16:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003793-58.2024.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 25, 40, 41, 44, 58
16/06/2025 16:10

Expedição de Mandado - AQICEMAN
23/04/2025 13:18

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
11/02/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
11/02/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/02/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:25

Juntada de Petição
30/01/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 30/01/2025
29/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/01/2025 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/01/2025 Prazo do edital: 31/03/2025 Prazo de citação/intimação: 07/04/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003874-07.2024.8.24.0103/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUCIANO DE JESUS RODRIGUES EDITAL Nº 310070575749 JUIZ DO PROCESSO: TIAGO LOUREIRO ANDRADE Intimando(a): LUCIANO DE JESUS RODRIGUES, CPF *35.***.*13-30, data de nascimento 25/04/1987, atualmente em endereço desconhecido. Prazo do Edital: 60 (sessenta) dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserido na Denúncia para, por consequência, na forma da fundamentação, CONDENAR LUCIANO DE JESUS RODRIGUES, já qualificado, dando-o como incurso nas sanções do artigo 146 e 163, parágrafo único, III, ambos do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 9 (nove) meses de detenção, em regime aberto, além de 10 (dez) dias-multa.

Inviável a substituição da pena privativa de liberdade e a suspensão da sua execução.

Diante do quantum de pena aplicado, bem como a fixação do regime aberto para o seu cumprimento, REVOGO a prisão preventiva do réu e CONCEDO a ele o direito de recorrer em liberdade.

EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA e comunique-se a ocorrência em eventuais processos de execução penal em curso contra o réu. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
28/01/2025 12:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2025
28/01/2025 12:18

Expedição de Edital
17/01/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/01/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/01/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/01/2025 12:52

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
18/12/2024 17:37

Juntado(a)
16/12/2024 15:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/11/2024 15:20

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 73 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 03/10/2024 18:51:54
03/10/2024 18:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/09/2024 14:17

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura (LUCIANO DE JESUS RODRIGUES) BNMP: 5003874-07.2024.8.24.0103.18.0002-21 Data do cumprimento: 10/09/2024
10/09/2024 18:37

Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura (LUCIANO DE JESUS RODRIGUES) BNMP: 5003874-07.2024.8.24.0103.05.0001-22
06/09/2024 13:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Juntado(a) - 28/08/2024 19:08:40)
05/09/2024 14:46

Juntado(a)
05/09/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
05/09/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/09/2024 09:46

Juntada de Petição
05/09/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
05/09/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/09/2024 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/09/2024 18:28

Expedição de alvará de soltura
04/09/2024 18:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO DE JESUS RODRIGUES - DENUNCIADO
04/09/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 18:08

Julgado procedente o pedido - Condenatória
02/09/2024 16:51

Conclusos para julgamento
02/09/2024 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para despacho - 27/08/2024 14:24:55)
02/09/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/09/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/08/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/08/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/08/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 19:09

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
28/08/2024 19:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - 28/08/2024 19:06:47)
28/08/2024 19:04

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 27/08/2024 17:00. Refer. Evento 25
28/08/2024 13:38

Juntada de Certidão
19/08/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/08/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
06/08/2024 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/08/2024 19:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32 Data do cumprimento: 05/08/2024
05/08/2024 16:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33 Data do cumprimento: 05/08/2024
05/08/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/08/2024 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: EDUARDO SCHAEFER
05/08/2024 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: EDUARDO SCHAEFER
05/08/2024 15:18

Expedição de Mandado - AQICEMAN
05/08/2024 15:18

Expedição de Mandado - AQICEMAN
05/08/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
05/08/2024 14:51

Expedição de ofício
05/08/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2024 14:51

Expedição de ofício
05/08/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE GUILHERME RIBEIRO MULLER. Justiça gratuita: Não requerida.
05/08/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACINTA NUNES RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
05/08/2024 13:19

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 27/08/2024 17:00
31/07/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
31/07/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/07/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/07/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/07/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
31/07/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
31/07/2024 17:08

Decisão interlocutória
25/07/2024 10:42

Conclusos para decisão
25/07/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14
24/07/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/07/2024 15:29

Intimado em Secretaria - URGENTE
24/07/2024 15:29

Juntada de Certidão
24/07/2024 10:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6 Data do cumprimento: 23/07/2024
23/07/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/07/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/07/2024 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: VITOR ANDREAS DUPONT
23/07/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
23/07/2024 11:25

Expedição de ofício
23/07/2024 11:23

Expedição de Mandado - Plantão - SFSCEMAN
23/07/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
23/07/2024 11:20

Recebida a denúncia
23/07/2024 11:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO DE JESUS RODRIGUES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
23/07/2024 11:11

Conclusos para decisão
23/07/2024 10:56

Distribuído por dependência - Número: 50037935820248240103/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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