TJSC - 5000252-65.2022.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2023 11:22
Baixa Definitiva
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30/11/2023 11:21
Transitado em Julgado - Data: 29/11/2023
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29/11/2023 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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23/11/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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21/11/2023 06:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.034,74
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20/11/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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10/11/2023 18:45
Expedição de Alvará
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10/11/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 12:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/11/2023 15:46
Conclusos para julgamento
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08/11/2023 10:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 97
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04/11/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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27/10/2023 09:01
Juntada de peças digitalizadas
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27/10/2023 08:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000030039359. Valor transferido: R$ 1.029,96
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26/10/2023 07:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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26/10/2023 07:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 96
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25/10/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 12:54
Juntada de peças digitalizadas
-
23/10/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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19/10/2023 15:52
Juntada de peças digitalizadas
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13/10/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2023 13:53
Decisão interlocutória
-
13/10/2023 10:00
Conclusos para despacho
-
13/10/2023 10:00
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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09/10/2023 05:42
Juntada de Petição
-
09/10/2023 05:23
Juntada de Petição - TAMIRIS DA SILVA (SC067625 - TAMIRIS DA SILVA)
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03/10/2023 13:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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12/09/2023 22:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
03/09/2023 14:20
Juntada de Petição - (SC067798)
-
03/09/2023 11:23
Juntada de Petição
-
19/08/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 78 e 79
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09/08/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 14:58
Decisão interlocutória
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09/08/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 08:59
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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03/08/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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24/07/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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12/06/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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02/06/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 12:17
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> PAC01FP
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02/06/2023 12:17
Transitado em Julgado
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02/06/2023 05:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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01/06/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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21/05/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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11/05/2023 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2023 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2023 10:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2023 11:27
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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24/04/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5000252-65.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 32) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: TAMIRIS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBERTO DIAS ALMEIDA JUNIOR (OAB SC067798) ADVOGADO(A): VALERIA SANTOS LESNIK ARISI (OAB SC037239) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
23/04/2023 23:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00:00</b>
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20/04/2023 09:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023
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20/04/2023 09:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/04/2023 09:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 32
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19/04/2023 13:51
Juntada de Petição
-
12/12/2022 13:30
Conclusos para decisão com Petição
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12/12/2022 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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08/12/2022 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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28/11/2022 06:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2022 06:15
Determinada a intimação
-
22/11/2022 11:00
Conclusos para decisão
-
22/11/2022 11:00
Juntada de Certidão
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22/11/2022 10:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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18/11/2022 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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13/11/2022 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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03/11/2022 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2022 18:59
Juntada - Guia Gerada - TAMIRIS DA SILVA - Guia 4544530 - R$ 1.047,20
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01/11/2022 18:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 39. Guia: 4544530 Situação: Em aberto.
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01/11/2022 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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24/10/2022 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
17/10/2022 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
07/10/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/10/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/10/2022 13:41
Julgado improcedente o pedido
-
07/10/2022 13:14
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
29/08/2022 10:42
Conclusos para decisão
-
26/08/2022 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
14/08/2022 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
05/08/2022 22:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
04/08/2022 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2022 06:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
15/07/2022 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
05/07/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2022 10:06
Determinada a intimação
-
04/07/2022 12:53
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
18/04/2022 11:16
Conclusos para julgamento
-
17/04/2022 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
14/04/2022 06:43
Juntada de Petição
-
13/04/2022 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
24/03/2022 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
14/03/2022 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2022 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2022 09:47
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 06:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
14/03/2022 06:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
10/03/2022 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2022 10:48
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
22/01/2022 20:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
18/01/2022 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
18/01/2022 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
12/01/2022 12:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/01/2022 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/01/2022 11:08
Decisão interlocutória
-
11/01/2022 07:59
Conclusos para decisão
-
10/01/2022 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2022
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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