TJSC - 0029440-55.2007.8.24.0033
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 22:31
Baixa Definitiva
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18/02/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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14/02/2025 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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06/02/2025 21:08
Juntado(a)
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04/02/2025 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 22:05
Expedição de ofício
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04/02/2025 22:05
Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025
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31/01/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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10/12/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 10/12/2024
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09/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 09/12/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/12/2024
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09/12/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0029440-55.2007.8.24.0033/SC REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: DORIVAL ANDRADE JUNIOR (Representante) SENTENÇA Nesse contexto, reconheço a prescrição e JUGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito (art. 487, inc.
II, do CPC). -
08/12/2024 15:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2024
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08/12/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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08/12/2024 15:42
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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29/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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13/10/2024 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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03/10/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/10/2024 18:25
Declarada decadência ou prescrição
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15/06/2024 20:21
Conclusos para julgamento
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01/03/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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18/12/2023 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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08/12/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/12/2023 17:22
Decisão interlocutória
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13/10/2023 11:47
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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12/08/2022 18:51
Conclusos para decisão
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22/01/2021 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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25/11/2020 16:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/04/2021
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25/11/2020 15:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/04/2021
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23/11/2020 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2021
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23/11/2020 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021
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09/11/2020 22:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
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09/11/2020 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
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06/11/2020 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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27/10/2020 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2020 13:46
Despacho
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25/09/2020 01:41
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
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22/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81
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12/09/2020 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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12/09/2020 11:57
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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06/02/2020 13:17
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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06/02/2020 13:17
Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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09/01/2020 13:08
Conclusos para decisão Bacenjud
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09/01/2020 13:08
Reativado processo suspenso
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09/01/2020 13:08
Reativado processo suspenso
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08/01/2020 09:42
Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.20.20000076-4 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 08/01/2020 09:41
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08/01/2020 09:42
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.20.20000076-4 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 08/01/2020 09:41
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20/12/2019 10:34
Juntada
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19/12/2019 14:04
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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19/12/2019 14:04
Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Ficam intimadas as partes acerca da digitalização dos autos, bem como intimado o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, requerer o que entender de direito.
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18/12/2019 16:08
Juntada
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18/12/2019 16:08
Juntada de Petição
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18/12/2019 15:48
Arquivo - art. 40 LEF
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18/12/2019 15:48
Processo físico convertido em processo eletrônico
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30/03/2017 13:31
Arquivado administrativamente - Caixa nº 53/2017.
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19/09/2016 08:41
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: WIJI16200272603
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13/09/2016 15:12
Recebidos os autos
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29/08/2016 13:15
Autos entregues em carga ao Advogado
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19/08/2016 16:30
Recebidos os autos
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15/08/2016 12:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - A presente execução ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, nos moldes do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80, aguardando o decurso do prazo de suspensão em arquivo, devendo, neste caso, ser int
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25/07/2016 09:45
Conclusos para decisão interlocutória
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25/07/2016 09:38
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de arquivamento em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: WIJI16200210080
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18/07/2016 16:38
Recebidos os autos
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06/06/2016 08:06
Autos entregues em carga ao Advogado
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16/05/2016 10:30
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça.
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16/05/2016 10:26
Juntada de mandado
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29/04/2016 11:08
Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ
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12/04/2016 13:51
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2016/012494-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/04/2016 Local: Itajaí / Marieli Rohden
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28/03/2016 10:41
Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DIJI16000078966
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28/03/2016 10:41
Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DIJI16000078973
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28/03/2016 10:41
Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DIJI16000072931
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28/03/2016 10:41
Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DIJI16000072746
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15/03/2016 12:23
Juntada de Ofício
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19/02/2016 16:22
Expedido ofício - SAJ - Genérico
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19/02/2016 16:21
Expedido ofício - SAJ - Genérico
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19/02/2016 16:20
Expedido ofício - SAJ - Genérico
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19/02/2016 16:18
Expedido ofício - SAJ - Genérico
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11/01/2016 17:50
Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud
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06/11/2015 13:39
Recebidos os autos
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23/10/2015 17:45
Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Tendo a parte executada sido regularmente citada e não havendo nos autos prova do pagamento da obrigação ou garantia do juízo, a penhora de bens é medida que se impõe, motivo pelo qual, com fundamento no princípio d
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05/10/2015 09:51
Conclusos para decisão Bacenjud
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02/10/2015 09:59
Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACEN JUD em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: WIJI15200201225
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02/09/2015 14:01
Recebidos os autos
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10/08/2015 15:55
Autos entregues em carga ao Advogado
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28/07/2015 13:49
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor do AR de fls.*, no prazo de 10 (dez) dias.
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24/07/2015 16:56
Juntada de AR - Juntada de AR : AR283843339TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Dorival Andrade Júnior Diligência : 16/06/2015
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05/03/2015 09:41
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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18/12/2014 14:42
Recebidos os autos
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09/12/2014 15:43
Mero expediente - SAJ - I - Diante do exposto, DEFIRO o pedido retro e determino o redirecionamento da presente ação em desfavor de Dorival Andrade Junior, nos termos do art. 135, inciso III, do Código Tributário Nacional. II - Inclua-se no polo passivo d
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26/11/2014 11:11
Conclusos para despacho
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21/11/2014 09:57
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Citação dos Sócios em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: WIJI14200069709
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13/11/2014 14:34
Recebidos os autos
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04/11/2014 13:16
Autos entregues em carga ao Advogado
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09/07/2014 13:14
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente para manifestar-se sobre o teor da certidão no prazo de 5 (cinco) dias.
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09/07/2014 13:10
Juntada de mandado
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03/07/2014 21:46
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
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12/05/2014 11:30
Mandado emitido - Mandado nº: 033.2014/002242-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/07/2014 Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb
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04/04/2014 15:27
Recebimento - SAJ
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01/04/2014 17:13
Carga ao Advogado
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01/04/2014 17:13
Aguardando envio para o Advogado
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14/01/2014 11:13
Ato ordinatório-Endereço (reiterar via mandado) - Reitere-se via mandado, haja vista indicação de novo endereço .
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14/01/2014 11:10
Juntada de petição
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19/12/2013 15:40
Recebimento - SAJ
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16/12/2013 14:56
Carga ao Advogado
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16/12/2013 12:35
Aguardando envio para o Advogado
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28/09/2012 08:18
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente para manifestar-se sobre o teor da certidão do oficial de Justiça fls. 06, no prazo de 5 (cinco) dias.
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10/10/2011 18:40
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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10/10/2011 18:39
Juntada de mandado - Nº 01
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05/10/2011 18:43
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
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23/09/2011 13:05
Aguardando cumprimento do mandado
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14/09/2011 11:30
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb - 10/10/2011
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23/11/2007 16:04
Aguardando cumprir despacho
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23/11/2007 14:10
Recebimento - SAJ
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07/11/2007 15:32
Despacho outros - Cite-se, expedindo-se mandado de execução fiscal. Em caso de pronto pagamento, fixo em 10% os honorários advocatícios.
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06/11/2007 17:06
Concluso para despacho - SAJ
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06/11/2007 16:54
Aguardando envio para o Juiz
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15/08/2007 12:22
Recebimento - SAJ
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14/08/2007 16:08
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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