TJSC - 0009572-81.2007.8.24.0004
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 21:11
Baixa Definitiva
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12/02/2025 21:11
Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025
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31/01/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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10/12/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 10/12/2024
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09/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 09/12/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/12/2024
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09/12/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009572-81.2007.8.24.0004/SC EXECUTADO: REMY ANTONIO DA SILVA SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, em face do reconhecimento da inexistência do interesse processual, o que faço com supedâneo nos arts. 485, VI e 354, ambos do Código de Processo Civil.
Sendo o valor da causa inferior ao de alçada (art. 34 da Lei 6.830/80 e art. 496, § 3º do Código de Processo Civil), incabível a remessa necessária. Sem custas ou honorários.
Transitada em julgado, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
08/12/2024 14:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2024
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08/12/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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08/12/2024 14:48
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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27/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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10/10/2024 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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30/09/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 09:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/09/2024 16:49
Conclusos para julgamento
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13/10/2023 11:25
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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14/02/2023 18:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ARU01CV01 para FNSUREF01)
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15/02/2022 13:33
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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23/09/2020 01:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
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18/09/2020 20:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
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13/09/2020 01:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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13/09/2020 01:51
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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29/07/2020 18:44
Juntada de Petição
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29/07/2020 18:31
Processo físico convertido em processo eletrônico
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10/04/2019 10:39
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0225/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 3037 Página:
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08/04/2019 18:54
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0225/2019 Teor do ato: Aguarde-se a manifestação do exequente na forma determinada nos autos em apenso. Advogados(s): Luiz Antonio Oliveira (OAB 2695/SC)
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05/04/2019 16:42
Recebidos os autos
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05/04/2019 13:04
Mero expediente - SAJ - Aguarde-se a manifestação do exequente na forma determinada nos autos em apenso.
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08/11/2018 13:06
Conclusos para despacho
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15/10/2018 16:31
Recebidos os autos
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02/10/2018 14:01
Autos entregues em carga ao Advogado
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31/07/2018 14:39
Processo suspenso - SAJ
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31/07/2018 14:39
Certidão emitida - "Certifico que a presente execução fiscal foi reunida (art. 28 da Lei 6.830/80), por determinação do juiz, aos autos n. 004.06.006979-5, e a partir desta data todos os atos emitidos naqueles englobarão também os deste processo".
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02/02/2018 15:39
Recebidos os autos
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01/02/2018 17:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Às fls. 64 dos autos nº 004.06.006979-5, foi deferida a reunião dos processos nos termos do art. 28 da LEF. Doravante, a expedição de todos os atos deverá ocorrer no processo n. 004.06.006979-5, t
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31/07/2017 14:30
Conclusos para despacho
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11/07/2017 14:50
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0006979-16.2006.8.24.0004 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
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11/07/2017 14:48
Redistribuído por direcionamento - .
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11/07/2017 14:48
Redistribuição de processo - saída - .
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11/07/2017 14:47
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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11/07/2017 14:47
Remetido os autos à Distribuição
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11/07/2017 14:46
Reativado processo suspenso
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07/03/2016 16:49
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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07/03/2016 16:49
Remetido os autos à Distribuição
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17/07/2008 16:42
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 004.06.006979-5 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução
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01/07/2008 16:38
Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 1081/2008
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11/06/2008 09:54
Aguardando outros
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10/06/2008 14:17
Recebimento - SAJ
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10/06/2008 12:57
Concluso para despacho - SAJ
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09/06/2008 13:42
Aguardando envio para o Juiz
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09/06/2008 12:24
Despacho outros - Defiro o pedido retro. Arquive-se administrativamente, dando-se baixa. Cumpra-se.
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04/06/2008 16:17
Juntada de petição
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04/06/2008 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR866581166TJ Situação : Cumprido Destinatário : Departamento Estadual de Infra-estrututra de Santa Catarina - DEINFRA/SC
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14/05/2008 18:56
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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14/05/2008 16:56
Aguardando juntada de AR
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27/11/2007 15:35
Aguardando cumprir despacho
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27/11/2007 15:34
Juntada de mandado
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22/11/2007 17:09
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos
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24/10/2007 09:44
Aguardando cumprimento do mandado
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23/10/2007 13:00
Recebimento - SAJ
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22/10/2007 16:28
Despacho determinando citação/notificação - Cite-se executivamente 10% de honorários em caso de pronto pagamento. Cite-se.
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22/10/2007 15:11
Concluso para despacho - SAJ
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22/10/2007 15:08
Aguardando envio para o Juiz
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22/10/2007 14:14
Recebimento - SAJ
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22/10/2007 08:59
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 23/11/2007
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19/10/2007 15:34
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2023
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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