TJSC - 5028233-49.2023.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 16:11
Baixa Definitiva
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07/07/2025 16:10
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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28/05/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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15/05/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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10/04/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 12:17
Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 50282334920238240008/TJSC
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10/12/2024 18:23
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC
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10/12/2024 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO JOAQUIM MORETTO. Justiça gratuita: Deferida.
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28/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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28/10/2024 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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01/10/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 09:32
Decisão interlocutória
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13/09/2024 13:13
Conclusos para decisão
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27/08/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/08/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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11/07/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 14:49
Recebido o recurso de Apelação
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08/07/2024 16:33
Conclusos para despacho
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03/07/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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19/06/2024 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 31 Justiça gratuita: Requerida
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19/06/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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12/06/2024 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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17/05/2024 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/05/2024 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/05/2024 09:31
Julgado improcedente o pedido
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17/03/2024 18:32
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
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15/03/2024 16:37
Conclusos para julgamento
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15/03/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/03/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/03/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/03/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 15:05
Alterado o assunto processual
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09/02/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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26/01/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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22/11/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/10/2023 15:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 13:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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28/09/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/09/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO JOAQUIM MORETTO. Justiça gratuita: Requerida.
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15/09/2023 12:44
Distribuído por dependência - Número: 50191198620238240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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