TJSC - 5010347-49.2023.8.24.0004
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 18:46
Baixa Definitiva
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25/04/2025 18:45
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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25/04/2025 18:38
Juntada de peças digitalizadas
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22/04/2025 18:30
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(SAMUEL NUNES GONÇALVES)<br/>BNMP: 5010347-49.2023.8.24.0004.15.0001-21<br/>Tipo de Pena: Originária
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22/04/2025 14:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/04/2025 14:04
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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22/04/2025 13:25
Transitado em Julgado - Data: 10/04/2025
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11/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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29/01/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 29/01/2025
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28/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/01/2025 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 31/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2025
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28/01/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5010347-49.2023.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SAMUEL NUNES GONÇALVES EDITAL Nº 310070828907 JUIZ DO PROCESSO: LIVIA BORGES ZWETSCH BECK - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SAMUEL NUNES GONÇALVES, cpf: , endereço: Rua Francisco Rufino Orige, 1091, AERPOERTO, Araranguá/SC - 88904326 (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo procedente a denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA para condenar Samuel Nunes Gonçalves pela pela infração ao art. 329 do CP. à pena de 2 (dois) meses de detenção, no regime inicial aberto. .
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
27/01/2025 14:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2025
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27/01/2025 14:02
Expedição de Edital - intimação
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27/01/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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27/01/2025 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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22/01/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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20/01/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/01/2025 17:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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16/12/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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16/12/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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16/12/2024 15:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO
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16/12/2024 12:28
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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16/12/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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16/12/2024 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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16/12/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/12/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/12/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/12/2024 10:25
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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11/11/2024 17:00
Conclusos para julgamento
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11/11/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/10/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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23/10/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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21/10/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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21/10/2024 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/10/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/10/2024 17:06
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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21/10/2024 15:36
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 21/10/2024 15:20. Refer. Evento 21
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14/10/2024 10:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
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13/08/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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13/08/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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13/08/2024 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS
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13/08/2024 14:59
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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13/08/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 13:30
Expedição de ofício
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16/07/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/07/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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15/07/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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15/07/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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15/07/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 15:44
Decisão interlocutória
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15/07/2024 15:12
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 21/10/2024 15:20
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21/05/2024 11:57
Conclusos para decisão
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20/02/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/02/2024 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/02/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 18:36
Recebida a denúncia
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16/02/2024 14:25
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local 2- Sala Conciliador - 02/02/2024 16:20. Refer. Evento 3
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02/02/2024 16:25
Conclusos para decisão
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14/12/2023 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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02/12/2023 13:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 02/12/2023
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28/11/2023 13:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO
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27/11/2023 21:09
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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27/11/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/11/2023 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/11/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2023 12:25
Decisão interlocutória
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03/11/2023 14:32
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências - Conciliador - 02/02/2024 16:20
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03/11/2023 14:31
Conclusos para decisão
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26/10/2023 11:26
Distribuído por dependência - Número: 50037827420208240004/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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