TJSC - 0007218-36.2014.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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21/08/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 16:08
Juntada de peças digitalizadas
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19/08/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/08/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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30/06/2025 02:47
Publicação de Edital - no dia 30/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2025
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27/06/2025 02:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2025
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27/06/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007218-36.2014.8.24.0005/SC EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: FARMACIA Z.S.LTDA ME EXECUTADO: VALCELIR ZARSKE SILVA EDITAL PLATAFORMA Citando(a)(s): FARMACIA Z.S.LTDA ME, CNPJ nº 04.***.***/0001-10, OSVALDO REIS, 3522, NÃO INFORMADO. - NOSSA SENH GUADALUP - 88306002, Itajaí/SC (Comercial), OSVALDO REIS - AVENIDA, 3522, SL1 A - FAZENDA - 88306001, Itajaí/SC (Comercial) e OSVALDO REIS, 3522, SL1 A - PRAIA BRAVA DE ITAJAI - 88306001, Itajaí/SC e VALCELIR ZARSKE SILVA, CPF nº *46.***.*90-87, José Rabelo da Cunha, casa 06 - Conjunto Algarve II, Casa 6 - centro - 88340000.
Prazo do Edital: 30 dias Certidões de Dívida Ativa: nº 509/2007 e 527/2007.
Valor do Débito: R$ 3.150,00 + acréscimos legais.
Data do Cálculo: 16/06/2014.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
26/06/2025 14:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025
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25/06/2025 19:41
Expedição de Edital
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24/06/2025 19:20
Determinada a intimação
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24/06/2025 14:01
Conclusos para despacho
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24/06/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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22/05/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 12:11
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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21/05/2025 16:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92
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15/05/2025 16:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: HERIBERTO VIEIRA
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15/05/2025 16:23
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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15/05/2025 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10311169, Subguia 5371829 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 113,95
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14/05/2025 15:47
Juntada de Petição
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02/05/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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02/05/2025 15:06
Link para pagamento - Guia: 10311169, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5371829&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5371829</a>
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02/05/2025 15:06
Juntada - Guia Gerada - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC - Guia 10311169 - R$ 113,95
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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07/03/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 13:00
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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11/12/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 08:04
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79
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04/11/2024 17:00
Expedição de ofício - 1 carta
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04/11/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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24/10/2024 21:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2024
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02/10/2024 14:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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09/09/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 13:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72
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26/08/2024 15:47
Expedição de ofício - 1 carta
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26/08/2024 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALCELIR ZARSKE SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/08/2024 17:03
Determinada a intimação
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02/08/2024 14:03
Conclusos para despacho
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02/08/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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02/07/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 11:45
Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCUFP
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28/06/2024 11:45
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FARMACIA Z.S.LTDA ME)
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27/06/2024 17:30
Remetidos os Autos - BCUFP -> FNSCONV
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27/06/2024 17:30
Determinada a intimação
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24/10/2023 10:51
Conclusos para despacho
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23/10/2023 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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13/10/2023 02:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 22:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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22/08/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 15:52
Juntada de peças digitalizadas
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22/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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29/06/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/06/2023 02:01:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/08/2023
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29/06/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007218-36.2014.8.24.0005/SC EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: FARMACIA Z.S.LTDA ME EDITAL PLATAFORMA Citando(a)(s): FARMACIA Z.S.LTDA ME, 04.***.***/0001-10, OSVALDO REIS, 3522, NÃO INFORMADO. - NOSSA SENH GUADALUP - 88306002, Itajaí/SC (Comercial) e OSVALDO REIS - AVENIDA, 3522, SL1 A - PRAIA BRAVA DE ITAJAI - 88306001, Itajaí/SC (Comercial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 609/2007 e 527/2007.
Valor do Débito: R$ 3.150,00.
Data do Cálculo: 04/06/2007.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
28/06/2023 16:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2023
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27/06/2023 18:25
Expedição de Edital
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12/06/2023 18:49
Determinada a intimação
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06/03/2023 16:31
Conclusos para despacho
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23/02/2023 18:36
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para BCUFP01)
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10/08/2022 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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22/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/07/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2022 13:26
Decisão interlocutória
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12/07/2022 13:21
Conclusos para decisão
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07/04/2021 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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11/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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01/03/2021 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2021 10:05
Decisão interlocutória
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24/02/2021 18:41
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2020 16:27
Redistribuído por sorteio - (de IAIFP01 para FNSUREF01)
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09/12/2020 16:04
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de FNSUREF01 para IAIFP01)
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22/05/2020 02:57
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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11/05/2020 13:36
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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11/05/2020 13:36
Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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28/04/2020 17:54
Mero expediente - SAJ - R.h. Por ora, deixo de analisar o pedido de fls. 68/69, porquanto "A efetivação de penhora on-line, através do Sistema BACEN-JUD, depende da prévia citação do devedor, conforme dispõe o art. 185 - A do Código Tributário Nacional",
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11/10/2019 03:54
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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03/10/2019 06:17
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1090/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 3159
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01/10/2019 20:02
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1090/2019 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encont
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19/08/2019 17:24
Conclusos para despacho
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19/08/2019 17:24
Conclusos para despacho
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19/08/2019 17:23
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas em cartório. Ficam intimad
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06/08/2019 21:59
documento digitalizado
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06/08/2019 21:57
Juntada de Procuração
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06/08/2019 21:56
Juntada de documento
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26/05/2019 23:19
Juntada
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17/05/2019 17:23
Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBCU.19.10026264-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 20/03/2019 17:32
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17/05/2019 17:23
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.10063946-9 Tipo da Petição: Petição Data: 19/06/2018 16:11
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05/04/2019 17:06
Recebidos os autos
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08/03/2016 13:17
Autos entregues em carga ao Advogado
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18/02/2016 12:45
Recebidos os autos
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30/11/2015 13:31
Conclusos para despacho
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01/07/2015 18:06
Recebidos os autos
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29/06/2015 12:47
Conclusos para despacho
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05/09/2014 16:50
Certificado outros - Certifico que, nesta data, procedi ao apensamento conforme despacho exarado à fl. . O referido é verdade e dou fé.
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05/09/2014 16:44
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 005.14.007217-3 - Execução Fiscal - União/Autarquias Federais / Execução
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25/07/2014 16:16
Aguardando cumprir despacho
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25/07/2014 13:40
Recebimento - SAJ
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03/07/2014 13:53
Sentença em conflito de competência - Feitas essas considerações, com fulcro no art. 115, inciso II e 118, inciso I, ambos do CPC, SUSCITO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ao Superior Tribunal de Justiça, na presente ação de execução fiscal. Oficie-se encaminhando
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30/06/2014 17:08
Concluso para despacho - SAJ
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27/06/2014 13:25
Aguardando envio para o Juiz
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26/06/2014 18:16
Aguardando envio para o Juiz - 628
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18/06/2014 16:41
Aguardando outros
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18/06/2014 16:39
Recebimento - SAJ
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16/06/2014 17:20
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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