STJ - 5008319-48.2024.8.24.0045

08/09/2025 17:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/09/2025 17:03

Transitado em Julgado em 08/09/2025

20/08/2025 11:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 753282/2025

20/08/2025 11:02

Protocolizada Petição 753282/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025

19/08/2025 01:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

18/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025 13:30

Expedição de Ofício nº 219496/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

15/08/2025 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025

15/08/2025 12:10

Conhecido o recurso de ANDRIELI DOS SANTOS BITENCOURT e provido

27/06/2025 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

27/06/2025 16:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 591192/2025

27/06/2025 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/06/2025 16:31

Protocolizada Petição 591192/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/06/2025

13/05/2025 11:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/05/2025 11:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

13/05/2025 10:45

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

08/05/2025 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA