25/08/2025 13:08

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
12/08/2025 16:38

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (JULIO CESAR DA SILVA VASCONCELOS) BNMP: 5003140-84.2023.8.24.0008.01.0002-03 Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado Data de validade: 16/04/2045
09/08/2025 17:29

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
09/08/2025 17:27

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 49349/2025-SC - Réu JULIO CESAR DA SILVA VASCONCELOS
09/08/2025 17:18

Juntado(a)
09/08/2025 17:13

Juntada de Certidão
09/08/2025 17:05

Juntada - Cálculo processual nº 406672 - versão 1
26/07/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/07/2025 17:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/07/2025 17:19

Transitado em Julgado - Data: 16/04/2025
26/07/2025 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Transitado em Julgado para o Réu - 26/07/2025 17:13:13)
16/04/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR DA SILVA VASCONCELOS. Justiça gratuita: Deferida.
16/04/2025 09:02

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CR Número: 50031408420238240008/TJSC
01/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
18/03/2025 09:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50031408420238240008/TJSC
03/12/2024 17:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC
02/12/2024 14:33

Despacho
21/11/2024 18:37

Conclusos para despacho
21/11/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
21/11/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
21/11/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
21/11/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/11/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:19

Recebido o recurso de Apelação
19/11/2024 19:37

Conclusos para admissibilidade recursal
19/11/2024 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 93 Parte Isenta
19/11/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
19/11/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/11/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 19/11/2024
18/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/11/2024 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/11/2024 Prazo do edital: 24/03/2025 Prazo de citação/intimação: 31/03/2025
18/11/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003140-84.2023.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JULIO CESAR DA SILVA VASCONCELOS EDITAL Nº 310068263243 JUIZ DO PROCESSO: Liliane Midori Yshiba Michels - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JULIO CESAR DA SILVA VASCONCELOS, CPF *93.***.*43-18, em local incerto e não sabido Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para: a) ABSOLVER o acusado JULIO CESAR DA SILVA VASCONCELOS quanto à prática do crime previsto no art. 311 do Código Penal. b) CONDENAR o acusado JULIO CESAR DA SILVA VASCONCELOS ao cumprimento da pena de 8 (oito) anos e 2 (dois) meses de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de 694 (seiscentos e noventa e quatro) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido até o efetivo pagamento, por infração aos arts. 33, caput, da Lei n. 11.343/06 e 180, caput, do Código Penal. O réu poderá recorrer em liberdade, pois assim respondeu ao processo, não havendo, neste momento, motivos capazes de ensejar o decreto de prisão preventiva. Custas pelo réu porque vencido (art. 804 do CPP).

Todavia, suspensa a exigibilidade em razão da justiça gratuita que ora defiro, pois assistido por defensor dativo, e, neste caso, a hipossuficiência é presumida. A suspensão não abrange a pena de multa, que deverá ser paga pelo condenado no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado da sentença (art. 50, CP). Proceda-se à destinação dos bens conforme item "V" da presente sentença. Fixo honorários advocatícios no valor de R$ 536,00 (quinhentos e trinta e seis reais) em favor do advogado Ricardo Wippel, inscrito na OAB/SC sob o n. 43.495, já que atuou como dativo no feito, nos moldes da tabela constante na Resolução CM n. 5 de 2019, que disciplina a matéria. A nomeação e o pagamento do profissional deverão ser realizados por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Resolução citada. Transitada em julgado esta sentença penal condenatória: a) lance-se o nome do réu no rol dos culpados; b) oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil; c) providencie-se a remessa dos dados ao cadastro de antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral da Justiça; d) preencha-se e encaminhe-se o Boletim Individual (art. 809, CPP) à autoridade policial; e e) adotem-se as providências para a formação do PEC definitivo. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
14/11/2024 18:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/11/2024 18:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2024
14/11/2024 18:43

Expedição de Edital - intimação
14/11/2024 18:40

Juntada de Certidão
14/11/2024 18:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR DA SILVA VASCONCELOS - CONDENADO
12/11/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
12/11/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/11/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2024 14:24

Julgado procedente o pedido - Condenatória
15/10/2024 16:03

Conclusos para julgamento
15/10/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/09/2024 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 22:50

Juntada de peças digitalizadas
30/09/2024 22:48

Juntada de peças digitalizadas
30/09/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
26/09/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/09/2024 14:53

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 16/09/2024 16:00. Refer. Evento 34
16/09/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/09/2024 16:47

Despacho
13/08/2024 09:39

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60 Data do cumprimento: 12/08/2024
26/07/2024 16:49

Juntada de Petição
19/07/2024 09:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61 Data do cumprimento: 16/07/2024
16/07/2024 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: FERNANDA COSER MACEDO
16/07/2024 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: IVO DA SILVA
15/07/2024 21:04

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
15/07/2024 21:04

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
15/07/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/07/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/07/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 16:23

Expedição de ofício
15/07/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/07/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/07/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/05/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/05/2024 16:45

Juntada de Petição
09/05/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/05/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/05/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:48

Despacho
09/05/2024 13:50

Conclusos para despacho
29/01/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 40
29/01/2024 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/01/2024 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/01/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/01/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/01/2024 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 23:24

Decisão interlocutória
22/01/2024 15:02

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 16/09/2024 16:00
03/05/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
24/04/2023 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/04/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/04/2023 15:04

Conclusos para decisão
12/04/2023 15:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR DA SILVA VASCONCELOS - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
12/04/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/04/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/04/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
11/04/2023 15:17

Expedição de alvará de soltura
11/04/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/04/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/04/2023 15:17

Concedida a Liberdade provisória
11/04/2023 13:37

Conclusos para despacho
10/04/2023 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/03/2023 15:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000875-12.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 92
07/03/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/03/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
23/02/2023 15:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 22/02/2023
14/02/2023 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: NAIR HARDT
14/02/2023 16:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000875-12.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 44, 64, 70
14/02/2023 16:49

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
13/02/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/02/2023 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/02/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/02/2023 16:36

Recebida a denúncia
09/02/2023 12:52

Conclusos para despacho
09/02/2023 12:39

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000875-12.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 60
09/02/2023 12:38

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000875-12.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 4, 6
09/02/2023 12:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR DA SILVA VASCONCELOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
09/02/2023 11:10

Distribuído por dependência - Número: 50008751220238240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0025084-27.2005.8.24.0020

Vera Lucia Basilio de Souza

Caixa Seguradora S/A

Advogado: Jonatas Rauh Probst

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/11/2005 15:38

Exibir Processo

Processo nº 8001115-13.2024.8.24.0008

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Emerson Alves

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/11/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 5000057-46.2010.8.24.0063

Evander Maurilio Godinho

Antonio Moacir de Lima Rodrigues

Advogado: Fernando Teixeira Luiz

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/11/2024 18:07

Exibir Processo

Processo nº 5001934-75.2024.8.24.0533

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Leomar Prazido da Silva

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/09/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 5003140-84.2023.8.24.0008

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Julio Cesar da Silva Vasconcelos

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/12/2024 17:57

Exibir Processo