11/03/2025 17:30

Baixa Definitiva
10/03/2025 10:24

Recebidos os autos - TJSC -> PAC01CR Número: 50243201120248240045/TJSC
19/12/2024 00:00

Intimação

4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5024320-11.2024.8.24.0045/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO RECORRENTE: ALAN NASCIMENTO DA ROSA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): HELIO BRESSANINI PEREIRA (OAB SC040323) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: ANDRE DA ROSA ANHAIA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de dezembro de 2024.

Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente
09/12/2024 14:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01CR -> TJSC
09/12/2024 14:37

Alterado o assunto processual - De: Homicídio Qualificado - Para: Homicídio Qualificado (Criminal)
09/12/2024 14:36

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:29

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal de Competência do Júri PARA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
09/12/2024 14:00

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50009890520218240045/SC - 27/01/2021 13:16:45
05/12/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
05/12/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
27/11/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/11/2024 08:20

Decisão interlocutória
12/11/2024 16:46

Conclusos para decisão
11/11/2024 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
24/10/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:51

Juntado(a)
16/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
04/10/2024 09:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/10/2024 10:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 177
02/10/2024 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177 Oficial: BRUNO LUCIANO DE AMORIM
01/10/2024 17:17

Expedição de Mandado - PACCEMAN
30/09/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
30/09/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
30/09/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2024 13:01

Proferida Sentença de Pronúncia
01/08/2024 14:45

Conclusos para julgamento
26/07/2024 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
09/07/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
09/07/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
05/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
04/07/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:06

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - REGULAR - 03/07/2024 14:30. Refer. Evento 103
03/07/2024 15:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116 Data do cumprimento: 03/07/2024
03/07/2024 13:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC036566
03/07/2024 13:06

Juntado(a)
03/07/2024 01:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139
01/07/2024 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
25/06/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
24/06/2024 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
21/06/2024 21:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138 Data do cumprimento: 21/06/2024
20/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
19/06/2024 18:47

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
19/06/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 145
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
16/06/2024 10:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122 Data do cumprimento: 16/06/2024
12/06/2024 15:05

Juntada de Petição
12/06/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
12/06/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
12/06/2024 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139 Oficial: LEANDRA CHRISTINA RAMOS
12/06/2024 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138 Oficial: LUIZA WIEDERKEHR
12/06/2024 11:11

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
12/06/2024 11:07

Expedição de Mandado - PACCEMAN
12/06/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2024 11:04

Expedição de ofício
12/06/2024 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
11/06/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
11/06/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
11/06/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
11/06/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
11/06/2024 14:29

Decisão interlocutória
11/06/2024 09:55

Conclusos para decisão
10/06/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
10/06/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
10/06/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
10/06/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
10/06/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
07/06/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122 Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI
07/06/2024 12:00

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
07/06/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 12:00

Expedição de ofício
07/06/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
07/06/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
06/06/2024 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116 Oficial: RONALDO MORAIS DE OLIVEIRA
06/06/2024 18:14

Expedição de Mandado - PACCEMAN
06/06/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 18:07

Despacho
06/06/2024 16:00

Conclusos para decisão
06/06/2024 15:46

Juntada de Petição
06/06/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
06/06/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
06/06/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:24

Expedição de ofício
06/06/2024 14:19

Juntada de Certidão
20/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
02/04/2024 16:57

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - 03/07/2024 14:30. Refer. Evento 43
02/04/2024 16:27

Juntado(a)
02/04/2024 16:26

Juntada de Certidão
02/04/2024 16:06

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:10

Decisão interlocutória
01/04/2024 16:56

Conclusos para decisão
20/03/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
18/03/2024 13:16

Juntada de Petição
16/03/2024 15:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59 Data do cumprimento: 16/03/2024
13/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
12/03/2024 14:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87 Data do cumprimento: 11/03/2024
09/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 90
07/03/2024 16:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61 Data do cumprimento: 07/03/2024
07/03/2024 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87 Oficial: ANDERSON ROSA
07/03/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
07/03/2024 07:32

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
07/03/2024 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/03/2024 07:32

Expedição de ofício
07/03/2024 07:31

Juntada de Certidão
07/03/2024 01:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 75, 77, 78 e 79
06/03/2024 21:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
06/03/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
06/03/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/03/2024 07:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55 Data do cumprimento: 05/03/2024
06/03/2024 07:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56 Data do cumprimento: 05/03/2024
06/03/2024 07:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57 Data do cumprimento: 05/03/2024
06/03/2024 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/03/2024 07:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60 Data do cumprimento: 05/03/2024
06/03/2024 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
05/03/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/03/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/03/2024 14:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/03/2024 13:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46 Data do cumprimento: 05/03/2024
05/03/2024 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46 Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ
05/03/2024 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: RAQUEL OLEA BENINI
05/03/2024 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 Oficial: RAQUEL OLEA BENINI
05/03/2024 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: RAQUEL OLEA BENINI
05/03/2024 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: RAQUEL OLEA BENINI
05/03/2024 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57 Oficial: RAQUEL OLEA BENINI
05/03/2024 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: RAQUEL OLEA BENINI
05/03/2024 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: LUIZA WIEDERKEHR
05/03/2024 04:41

Expedição de Mandado - PACCEMAN
05/03/2024 04:41

Expedição de Mandado - PACCEMAN
05/03/2024 04:41

Expedição de Mandado - PACCEMAN
05/03/2024 04:41

Expedição de Mandado - PACCEMAN
05/03/2024 04:40

Expedição de Mandado - PACCEMAN
05/03/2024 04:40

Expedição de Mandado - PACCEMAN
05/03/2024 04:40

Expedição de Mandado - PACCEMAN
05/03/2024 04:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 04:33

Expedição de ofício
05/03/2024 04:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA MARTINS VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/03/2024 04:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO GRUBER DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/03/2024 04:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLON VALDEMIRO VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/03/2024 04:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEISON ANDREI DIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
05/03/2024 04:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILUCE DA ROSA ANHAIA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/03/2024 04:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANINE DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/03/2024 04:23

Expedição de Mandado - PACCEMAN
18/04/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/03/2023 17:52

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - 02/04/2024 14:30
29/03/2023 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/03/2023 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/03/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2023 13:44

Decisão interlocutória
22/06/2021 13:49

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2021 10:07

Juntada de Petição
17/06/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
04/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/05/2021 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/05/2021 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/05/2021 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 08:08

Despacho
23/04/2021 17:53

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2021 17:52

Juntada de Certidão
16/04/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
02/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/03/2021 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/03/2021 01:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
11/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/03/2021 11:03

Juntada de Petição - ALAN NASCIMENTO DA ROSA (SC036566 - ANISIO DO NASCIMENTO JUNIOR)
01/03/2021 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2021 14:49

Juntada de Petição
19/02/2021 13:36

Juntado(a)
18/02/2021 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/02/2021 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/02/2021 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES
18/02/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2021 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/02/2021 18:12

Expedição de ofício
18/02/2021 18:10

Juntado(a)
18/02/2021 18:07

Juntado(a)
18/02/2021 18:06

Expedição de Mandado - PACCEMAN
18/02/2021 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/02/2021 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/02/2021 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2021 10:38

Recebida a denúncia
27/01/2021 13:38

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2021 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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