07/05/2025 12:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO03CV -> TJSC
25/02/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 55 Justiça gratuita: Deferida
21/02/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/01/2025 02:30

Publicação da Sentença - no dia 23/01/2025
22/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 22/01/2025 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5021512-44.2022.8.24.0064/SC RÉU: FERNANDES AUTOMOVEIS LTDA SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado por LORECI TERESINHA CIRINO contra FERNANDES AUTOMÓVEIS EIRELI para: a) CONDENAR a ré a quitar o financiamento do veículo Ford/Fiesta, placas MLZ4315, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de conversão da pretensão em perdas e danos; b) CONDENAR a ré a pagar à autora a quantia de R$ 136,42 (cento e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos), a título de danos materiais, referente à multa de trânsito, acrescida de correção monetária pelo IPCA a partir do desembolso e juros de mora pela SELIC a partir da citação; b) REJEITAR os demais pedidos formulados pela autora.

Tendo em vista que as partes foram sucumbentes na lide, reconhece-se a sucumbência recíproca entre ambas (art. 86, CPC), devendo a parte requerida suportar 50% das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, enquanto a parte requerente suportará os outros 50% dos encargos de sucumbência antes mencionados.

Fixo os honorários advocatícios, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC, mormente levando em consideração a natureza da demanda, bem como o desempenho do patrocínio do causídico, em 10% sobre o valor condenatório, vedada a compensação dos mesmos, a teor do disposto no art. 85, § 14, do CPC.

Grafo que, acaso a parte sucumbente seja beneficiária da Justiça Gratuita, resta suspensa a exigibilidade das custas e honorários advocatícios em relação à sucumbência (art. 98, § 3º, CPC), não sendo afastada a exigibilidade em relação à multa por litigância de má-fé (art. 98, § 4º, CPC) eventualmente aplicada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo saldo do pagamento de diligências não utilizadas, autorizo ao Cartório a proceder à devolução das mesmas à parte, independentemente de nova conclusão.

Considerando que no regime do Código de Processo Civil não há exame de admissibilidade de recurso pelo Juízo a quo, interposta apelação, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para contra-arrazoar no prazo legal, encaminhando, independentemente de manifestação da parte recorrida e de nova conclusão, os autos ao e.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Opostos embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 dias, querendo, se manifeste, retornando os autos conclusos oportunamente.

Transitada em julgado, arquive-se dando-se baixa, após serem observadas as providências necessárias.
21/01/2025 21:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2025
21/01/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
21/01/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 17:29

Julgado procedente em parte o pedido
14/01/2025 22:48

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/10/2024 15:00

Conclusos para decisão
07/10/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/09/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 10:25

Despacho
22/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
06/03/2024 14:07

Conclusos para decisão
06/03/2024 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
28/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/02/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/02/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/02/2024 12:28

Expedição de ofício - 1 carta
18/02/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2024 14:37

Decisão interlocutória
24/01/2024 21:52

Juntada de Petição
28/08/2023 16:31

Conclusos para decisão
20/07/2023 17:41

Juntada de Petição
13/06/2023 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/05/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 12:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
17/03/2023 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/03/2023 23:01

Juntada de Petição
01/03/2023 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/02/2023 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/02/2023 12:25

Expedição de ofício - 1 carta
01/02/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORECI TERESINHA CIRINO. Justiça gratuita: Deferida.
31/01/2023 18:34

Não Concedida a Medida Liminar
17/01/2023 15:33

Conclusos para decisão
16/01/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/12/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 17:54

Decisão interlocutória
16/11/2022 13:33

Conclusos para decisão
16/11/2022 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/10/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 15:30

Decisão interlocutória
06/10/2022 10:13

Conclusos para decisão
05/10/2022 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORECI TERESINHA CIRINO. Justiça gratuita: Requerida.
05/10/2022 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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