TJSC - 5000440-60.2025.8.24.0075
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubarao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 16:49
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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25/08/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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26/02/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/02/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/02/2025 14:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS CARVALHO DE ANDRADE - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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25/02/2025 14:54
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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25/02/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 14:04
Despacho
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24/02/2025 18:32
Conclusos para despacho
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24/02/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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11/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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24/01/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 24/01/2025
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23/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/01/2025 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/02/2025
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23/01/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000440-60.2025.8.24.0075/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MATEUS CARVALHO DE ANDRADE EDITAL Nº 310070638377 JUIZ DO PROCESSO: Fabiano Antunes da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MATEUS CARVALHO DE ANDRADE, CPF: *00.***.*14-37, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias EDITAL DE CITAÇÃO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado MATEUS CARVALHO DE ANDRADE infringiu o disposto no artigo 155, § 1º, do Código Penal (Fato 1) e artigo 155, caput, por duas vezes (Fatos 2 e 3), tudo na forma do artigo 69 do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, determinando-se a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação.
Em adição, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, postula o Ministério Público a condenação do denunciado à obrigação de reparar os danos causados pela infração penal, com a fixação de valor indenizatório mínimo, a ser estipulado em patamar não inferior a R$ 1.340,90 (mil trezentos e quarenta reais e noventa centavos) em favor das vítimas. -
22/01/2025 17:08
Juntado(a)
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22/01/2025 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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22/01/2025 15:25
Juntado(a)
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22/01/2025 15:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2025
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22/01/2025 15:22
Expedição de Edital
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21/01/2025 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/01/2025 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/01/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 16:48
Despacho
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16/01/2025 11:48
Conclusos para despacho
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16/01/2025 11:42
Distribuído por dependência - Número: 50177978720248240075/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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