TJSC - 0017927-77.2007.8.24.0005

21/03/2025 10:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

21/03/2025 10:04

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

20/03/2025 13:41

Recebidos os autos do STJ

13/11/2023 16:23

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2023 06:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

31/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/10/2023 01:01

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

19/10/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/10/2023 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/10/2023 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/09/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023 15:52

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

26/09/2023 15:52

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

25/09/2023 18:00

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

25/09/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/08/2023 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/08/2023 17:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

18/08/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/08/2023 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/08/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/08/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/08/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023 16:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

01/08/2023 16:48

Recurso Especial não admitido

28/07/2023 18:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

28/07/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/06/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2023 15:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

23/06/2023 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

30/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/05/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/05/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023 08:37

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

17/05/2023 08:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2023 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00:00</b>

28/04/2023 00:00

Intimação

27/04/2023 11:09

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2023

27/04/2023 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

27/04/2023 11:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 44

21/10/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

07/10/2021 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/09/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

21/09/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/09/2021 11:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102

20/09/2021 11:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

17/09/2021 20:55

Juntada de Petição

05/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

26/08/2021 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2021 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2021 19:49

Juntada de Certidão - inspecionado

25/08/2021 02:44

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

25/08/2021 02:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2021 14:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/08/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/08/2021<br>Data da sessão: <b>24/08/2021 14:00:00</b>

05/08/2021 15:23

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/08/2021

05/08/2021 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/08/2021 15:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 32

31/03/2021 10:01

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102

31/03/2021 10:01

Juntada de Certidão

30/03/2021 12:18

Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP

30/03/2021 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

30/03/2021 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

30/03/2021 11:25

Distribuído por sorteio