TJSC - 5003423-49.2024.8.24.0113
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:24
Juntada de Petição
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11/08/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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22/07/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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15/07/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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14/07/2025 12:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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14/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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14/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5003423-49.2024.8.24.0113/SCAUTOR: CONCEICAO ELIZABETE BRANCO PRADOADVOGADO(A): JOAO PAULO CAPISTRANO DE OLIVEIRA (OAB SC037413)ADVOGADO(A): ARNO PEREIRA JUNIOR (OAB SC028427)DESPACHO/DECISÃO1.
Defiro o pleito retro e, por consequência, concedo o prazo de 60 dias para a parte autora adotar as seguintes providências: [a] cumprir as exigências formuladas pelo Registro de Imóveis no evento 63, PARECER1; [b] apresentar a matrícula confrontante n. 9773, com endereço válido para citação do proprietário registral. 2.
Intimem-se novamente a União (AGU) e o Município de Camboriú para que digam sobre eventual interesse na demanda, em 15 dias. 3.
Exclua-se o Estado de Santa Catarina da capa do processo, consoante requerido no -
11/07/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 19:00
Despacho
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18/06/2025 16:32
Conclusos para despacho
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16/06/2025 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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15/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/05/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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23/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/04/2025 17:26
Alterado o assunto processual
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13/02/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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13/02/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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11/02/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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27/01/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/01/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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21/01/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 21/01/2025
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17/01/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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06/01/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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19/12/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/12/2024 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/05/2025
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19/12/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5003423-49.2024.8.24.0113/SC AUTOR: CONCEICAO ELIZABETE BRANCO PRADO EDITAL Nº 310069869327 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME MAZZUCCO PORTELA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Réus incertos e eventuais interessados Prazo do Edital: 60 dias Descrição do(s) Bem(ns): área total de 174,962 m², situado na Rua Rio Amazonas, nº 1643, no bairro Rio Pequeno, nesta cidade de Camboriú–SC. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
18/12/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 18:48
Juntada de Certidão
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18/12/2024 18:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2024
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18/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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26/11/2024 15:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 26/11/2024
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14/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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22/10/2024 13:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 22/10/2024
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15/10/2024 18:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: LUANA MACHADO CAETANO
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15/10/2024 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI
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09/10/2024 18:29
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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09/10/2024 18:28
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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08/10/2024 17:46
Juntada de Petição
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08/10/2024 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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20/09/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 11:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
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03/09/2024 19:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
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22/08/2024 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI
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22/08/2024 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI
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20/08/2024 17:27
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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20/08/2024 17:26
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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16/08/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/08/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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15/08/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 14:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
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14/08/2024 14:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
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14/08/2024 14:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
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29/07/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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04/07/2024 13:22
Expedição de ofício - 3 cartas
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04/07/2024 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAQUINA JACOB DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/07/2024 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEVERIANO MAURILIO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/07/2024 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO AUGUSTO DO PRADO. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/07/2024 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONCEICAO ELIZABETE BRANCO PRADO. Justiça gratuita: Deferida.
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28/06/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2024 14:55
Despacho
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24/06/2024 17:17
Conclusos para despacho
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18/06/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/05/2024 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2024 20:06
Despacho
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22/04/2024 13:40
Conclusos para despacho
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22/04/2024 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONCEICAO ELIZABETE BRANCO PRADO. Justiça gratuita: Requerida.
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22/04/2024 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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