TJSC - 0002038-54.2005.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Setima C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002038-54.2005.8.24.0005/SCRELATOR: CLAUDIO BARBOSA FONTES FILHOAUTOR: MAURI DOS PASSOS BITTENCOURTADVOGADO(A): VALDIR DE ANDRADE (OAB SC007214)ADVOGADO(A): DARCI OTÁVIO SOMMARIVA (OAB SC006912)ADVOGADO(A): MARCELO ALEXANDRE TESSAROLO (OAB SC012764)ADVOGADO(A): PAULO IRINEU WERNER NETO (OAB SC015901)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 281 - 23/06/2025 - Juntada - Guia Gerada -
11/06/2025 15:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU01CV0
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11/06/2025 15:42
Devolvidos os autos - (de GEEA0202 para GCIV0802) - Motivo: Retorno do Auxílio
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11/06/2025 15:37
Transitado em Julgado
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60
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20/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60
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19/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60
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16/05/2025 16:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60
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16/05/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 16:28
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0202S -> DRI
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15/05/2025 16:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2025 14:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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08/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b>
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28/04/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002038-54.2005.8.24.0005/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Substituto LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA APELANTE: ARISTIDES BERTUOL FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR DE ANDRADE (OAB SC007214) ADVOGADO(A): DARCI OTÁVIO SOMMARIVA (OAB SC006912) ADVOGADO(A): MARCELO ALEXANDRE TESSAROLO (OAB SC012764) ADVOGADO(A): HELCIO DE OLIVEIRA (OAB SC034481) APELADO: CC EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO GELAIN FUNCK (OAB SC038180) APELADO: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL DOM GABRIEL (RÉU) ADVOGADO(A): LARISSA FELSKY (OAB SC029999) APELADO: LUIZ CARLOS ANTOINE (RÉU) INTERESSADO: CARLOS ALBERTO BRAGA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RAFAEL LINCKS SIQUEIRA INTERESSADO: MAURI DOS PASSOS BITTENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR DE ANDRADE ADVOGADO(A): DARCI OTÁVIO SOMMARIVA ADVOGADO(A): MARCELO ALEXANDRE TESSAROLO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2025.
Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente -
25/04/2025 15:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
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25/04/2025 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/04/2025 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 106
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22/04/2025 06:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GEEA0202S
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17/04/2025 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45
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31/03/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 14:39
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0202S -> DRI
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28/03/2025 14:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/03/2025 14:36
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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19/03/2025 12:19
Juntada de Petição
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10/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 09:00</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0002038-54.2005.8.24.0005/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES APELANTE: ARISTIDES BERTUOL FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR DE ANDRADE (OAB SC007214) ADVOGADO(A): DARCI OTÁVIO SOMMARIVA (OAB SC006912) ADVOGADO(A): MARCELO ALEXANDRE TESSAROLO (OAB SC012764) ADVOGADO(A): HELCIO DE OLIVEIRA (OAB SC034481) APELADO: CC EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO GELAIN FUNCK (OAB SC038180) APELADO: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL DOM GABRIEL (RÉU) ADVOGADO(A): LARISSA FELSKY (OAB SC029999) APELADO: LUIZ CARLOS ANTOINE (RÉU) INTERESSADO: CARLOS ALBERTO BRAGA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RAFAEL LINCKS SIQUEIRA INTERESSADO: MAURI DOS PASSOS BITTENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR DE ANDRADE ADVOGADO(A): DARCI OTÁVIO SOMMARIVA ADVOGADO(A): MARCELO ALEXANDRE TESSAROLO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente -
07/03/2025 13:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
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07/03/2025 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/03/2025 13:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 20
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29/01/2025 12:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMEEA2S -> GEEA0202S
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29/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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28/01/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
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10/12/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 14:12
Retirado de pauta
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10/12/2024 14:08
Remetidos os Autos - GEEA0202S -> CAMEEA2S
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10/12/2024 14:08
Despacho
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06/12/2024 15:45
Juntada de Petição
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02/12/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>19/12/2024 14:00</b>
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02/12/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 19 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002038-54.2005.8.24.0005/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES APELANTE: ARISTIDES BERTUOL FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR DE ANDRADE (OAB SC007214) ADVOGADO(A): DARCI OTÁVIO SOMMARIVA (OAB SC006912) ADVOGADO(A): MARCELO ALEXANDRE TESSAROLO (OAB SC012764) ADVOGADO(A): HELCIO DE OLIVEIRA (OAB SC034481) APELADO: CC EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO GELAIN FUNCK (OAB SC038180) APELADO: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL DOM GABRIEL (RÉU) ADVOGADO(A): LARISSA FELSKY (OAB SC029999) APELADO: LUIZ CARLOS ANTOINE (RÉU) INTERESSADO: CARLOS ALBERTO BRAGA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RAFAEL LINCKS SIQUEIRA INTERESSADO: MAURI DOS PASSOS BITTENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR DE ANDRADE ADVOGADO(A): DARCI OTÁVIO SOMMARIVA ADVOGADO(A): MARCELO ALEXANDRE TESSAROLO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART Presidente -
29/11/2024 15:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
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29/11/2024 14:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 29/11/2024 14:18:22)
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29/11/2024 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/11/2024 14:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 106
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13/04/2024 09:42
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0802 para GEEA0202) - Motivo: Resolução GP. n. 20/2024
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12/04/2024 14:48
Juntada de Certidão
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05/04/2024 17:09
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCIV0802 -> DCDP
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05/08/2023 07:53
Redistribuído por sorteio - (GCIV0604 para GCIV0802) - Motivo: Redistribuição para novo Órgão Julgador
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18/05/2023 19:08
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCIV0604 -> DCDP
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18/05/2023 19:08
Despacho
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22/03/2021 19:30
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0604
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22/03/2021 19:30
Juntada de Certidão
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22/03/2021 19:03
Alterado o assunto processual
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22/03/2021 19:02
Classe Processual alterada - DE: Apelação / Remessa Necessária PARA: Apelação
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22/03/2021 14:05
Remessa Interna para Revisão - GCIV0604 -> DCDP
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17/03/2021 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO BRAGA. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/03/2021 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURI DOS PASSOS BITTENCOURT. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/03/2021 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARISTIDES BERTUOL FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/03/2021 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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17/03/2021 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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