TJSC - 0900533-51.2012.8.24.0039
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 19:51
Baixa Definitiva
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19/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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15/02/2025 01:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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05/02/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 19:28
Expedição de ofício
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05/02/2025 19:28
Transitado em Julgado - Data: 01/02/2025
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01/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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11/12/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 11/12/2024
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10/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 10/12/2024 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/12/2024
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10/12/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900533-51.2012.8.24.0039/SC EXECUTADO: MAUA CENTER COSMETICOS LTDA SENTENÇA Nesse contexto, reconheço a prescrição intercorrente e JUGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito (art. 487, inc.
II, do CPC). -
09/12/2024 19:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2024
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09/12/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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06/11/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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14/10/2024 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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04/10/2024 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/10/2024 20:04
Declarada decadência ou prescrição
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04/10/2024 14:58
Conclusos para julgamento
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04/10/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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04/10/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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25/09/2024 00:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 00:08
Ato ordinatório praticado
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14/09/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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22/02/2024 18:54
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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22/02/2024 18:54
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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06/10/2023 12:03
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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30/05/2022 12:50
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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27/05/2022 12:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/04/2022 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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07/04/2022 00:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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28/03/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
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06/02/2020 01:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
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01/02/2020 23:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
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23/01/2020 06:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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23/01/2020 06:07
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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11/10/2019 17:24
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20030700-0 Tipo da Petição: Pedido de Apensamento Data: 11/10/2019 17:05
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11/10/2019 17:24
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20030700-0 Tipo da Petição: Pedido de Apensamento Data: 11/10/2019 17:05
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11/10/2019 17:24
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.19.20030700-0 Tipo da Petição: Pedido de Apensamento Data: 11/10/2019 17:05
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13/08/2019 13:18
Suspensão - art. 40 LEF
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13/08/2019 13:18
Reativado processo suspenso
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18/07/2019 08:40
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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08/07/2019 18:04
Processo suspenso - SAJ
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08/07/2019 18:04
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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08/10/2018 12:29
Juntada
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08/10/2018 12:29
Pesquisa negativa RENAJUD
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08/10/2018 12:29
Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud
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04/10/2018 12:21
Protocolado ordem do Bancejud
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13/09/2018 11:48
Concedida a utilização do Bacenjud - I. Considerando que a penhora, prioritariamente, deve recair sobre dinheiro (CPC, art. 835, I), defiro a constrição de valores em conta-corrente e/ou aplicações financeiras da parte devedora (CPF/CNPJ 84.932.425/0001-2
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12/09/2018 16:44
Conclusos para decisão Bacenjud
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11/09/2018 20:14
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.18.20021244-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 11/09/2018 19:03
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11/09/2018 20:14
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.18.20021244-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 11/09/2018 19:03
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27/08/2018 07:54
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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17/08/2018 18:24
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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17/08/2018 18:22
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a atual situação do crédito tributário, no prazo de 15 (quinze) dias.
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25/07/2017 19:06
Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WJGS.17.20015935-2 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 25/07/2017 18:54
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02/02/2017 00:39
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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19/01/2017 22:09
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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19/01/2017 14:50
Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 30 (trinta) dias.
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19/01/2017 14:49
Decorrido o prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação do executado acerca da citação de fls. 28/29. Era o que me cumpria certificar.
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29/03/2016 16:10
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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29/03/2016 16:10
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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29/03/2016 16:09
documento digitalizado
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19/02/2016 12:48
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2016/004270-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/03/2016 Local: Lages / Lissandra Marlu Azevedo
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23/03/2015 07:46
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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11/03/2015 22:21
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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21/10/2014 14:03
Determinado a citação/notificação - R.h. Defiro a citação do executado por intermédio de oficial de justiça; Anote-se que o Estado de Santa Catarina é isento de custas e diligências do oficial de justiça; Expeça-se mandado de citação, nos termos do art. 7
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30/10/2013 12:00
Conclusos para decisão interlocutória
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30/10/2013 12:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.13.80002179-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/10/2013 17:23
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22/07/2013 12:00
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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10/07/2013 12:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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09/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o exeqüente intimado para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre a prescrição intercorrente, nos termos § 4º, artigo 40, da LEF.
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09/07/2013 12:00
Processo Desarquivado do arquivo provisório
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09/07/2013 12:00
Decorrido o prazo - Certifico que o feito permaneceu arquivado administrativamente por mais de 5 anos.
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17/06/2013 12:00
Arquivado administrativamente
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17/06/2013 12:00
Reativado processo suspenso
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17/06/2013 12:00
Decorrido o prazo - Certifico que decorreu o prazo previsto no artigo 40, § 2º, da LEF sem manifestação do exeqüente
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17/06/2013 12:00
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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04/06/2013 12:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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04/06/2013 12:00
Processo suspenso - SAJ
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04/06/2013 12:00
Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/80, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do f
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29/05/2013 12:00
Decorrido o prazo - Decurso do prazo
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29/05/2013 12:00
Juntada de documento
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03/04/2013 12:00
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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27/03/2013 12:00
Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal Eletrônica
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24/03/2013 12:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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22/03/2013 12:00
Determinado a citação/notificação - R.H. Considerando a impossibilidade de citação por AR, mandado ou carta precatória, por ausência de informações quanto ao endereço do devedor, promova-se a citação por edital, com prazo de 30 dias, mediante única public
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12/09/2012 12:00
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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02/09/2012 12:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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01/09/2012 12:00
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR061177871TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica -
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01/09/2012 02:56
Juntada
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31/08/2012 12:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR061177871TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Maua Center Cosmeticos Ltda
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22/08/2012 12:00
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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12/08/2012 12:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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11/08/2012 12:00
Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto
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11/08/2012 12:00
Determinado a citação/notificação - R.h. 1. Defiro a inicial, nos termos do art. 7º da LEF, importando esta em ordem para as providências ali contidas. 2. Arbitro honorários em dez por cento (10%). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduz
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07/08/2012 12:00
Distribuído por sorteio(SAJ)
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07/08/2012 12:00
Conclusos para despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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