TJSC - 5011823-54.2022.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2023 14:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0
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01/08/2023 14:17
Transitado em Julgado
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01/08/2023 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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24/07/2023 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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12/07/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2023 16:07
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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11/07/2023 16:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/07/2023 14:12
Sentença confirmada - por unanimidade
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23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>
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23/06/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5011823-54.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA PARTE AUTORA: ELZIRA STRICKER LEANDRO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSÉ AUGUSTO LARA DOS SANTOS (OAB PR031460) ADVOGADO(A): Jonny Paulo da Silva (OAB PR027464) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de junho de 2023.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
22/06/2023 16:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023
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22/06/2023 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/06/2023 15:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 95
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03/10/2022 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.302,33
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18/07/2022 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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18/07/2022 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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13/07/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/07/2022 12:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2022
Ultima Atualização
11/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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