TJSC - 5003190-53.2022.8.24.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 19:18
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BVH020
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26/03/2025 19:18
Transitado em Julgado
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26/03/2025 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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06/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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30/01/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2025 14:05
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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29/01/2025 14:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/01/2025 15:54
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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10/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2024<br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b>
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10/12/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003190-53.2022.8.24.0006/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI PROCURADOR(A): EURICO DOS SANTOS JUNIOR PROCURADOR(A): GUILHERME LUIS RIBAS PINTO APELADO: ESTRAI & ESTRAI CONSTRUTORA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PATRICIA KREMER SARTORI (OAB SC062145) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de dezembro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
09/12/2024 18:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/12/2024
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09/12/2024 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/12/2024 18:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 46
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26/11/2024 18:38
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0504
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26/11/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 20
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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04/11/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/11/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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30/09/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2024 10:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI
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30/09/2024 10:12
Terminativa - Agravo Interno Acolhido
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30/08/2024 18:04
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0504
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30/08/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/07/2024 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/07/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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18/06/2024 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2024 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2024 16:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI
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17/06/2024 16:01
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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31/05/2024 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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31/05/2024 14:19
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2024
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO INTERNO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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