TJSC - 5015247-22.2023.8.24.0054
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 08:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLFP0
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27/03/2025 08:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLFP0
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27/03/2025 08:11
Transitado em Julgado
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27/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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06/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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08/02/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/01/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/01/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/01/2025 17:40
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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28/01/2025 17:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/01/2025 15:54
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2024<br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b>
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10/12/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5015247-22.2023.8.24.0054/SC (Pauta: 42) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JOSE EDUARDO ROTHBARTH THOME (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA DE SOUZA (OAB SC023954) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de dezembro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
09/12/2024 18:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/12/2024
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09/12/2024 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/12/2024 18:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 42
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09/12/2024 18:37
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502
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09/12/2024 17:49
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5
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09/12/2024 17:49
Juntada de Certidão
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06/12/2024 17:41
Remessa Interna para Revisão - GPUB0502 -> DCDP
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09/10/2024 12:07
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502
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09/10/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/09/2024 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/09/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/09/2024 16:54
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0502 -> CAMPUB5
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17/09/2024 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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17/09/2024 15:53
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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