TJSC - 5113303-23.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDSON CELIO ALEXANDRE

CPF *52.***.*31-72

ILDA GENOVEVA BEHRENS

CPF *25.***.*87-13

BENETE MARIA CONCI

CPF *38.***.*91-34

JOSE VALCIR BAUER

CPF *43.***.*35-04

JANETE FRANCISCA KLEIN KOHNLEIN

CPF *67.***.*51-68

JANETE ALBERTINA GHISLANDI

CPF *76.***.*08-00

JANE MARIA VIEIRA

CPF *85.***.*40-44

JANE GUILHERME ONESKO

CPF *14.***.*05-90

JACIRA ALVES RIBEIRO

CPF *01.***.*33-90

IZOLETE RICARDO

CPF *22.***.*39-30

IVONIR DE OLIVEIRA BRISTOT

CPF *18.***.*70-78

IVONETE ZAMBOM

CPF *14.***.*46-90

IVONE WATANABE DE SOUZA ZANIOL

CPF *26.***.*85-01

IVANIA SILVIA PALAVRO COELHO

CPF *17.***.*50-00

GRACIOSA PAGLIARI CELUPPI

CPF *67.***.*92-04

GIOVANE ALEXANDRE JOAO

CPF *40.***.*11-20

FERNANDA DRESCH

CPF *16.***.*13-47

FABIOLA BEKER OKUDA

CPF *26.***.*34-22

ESTHER ERICA STRUCK KRUGER

CPF *81.***.*03-20

EDUARDO ARRUDA

CPF *04.***.*21-17

Advogados

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB: 016298/SC

CPF *26.***.*84-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/03/2025 22:42

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0

  • 16/03/2025 22:41

    Transitado em Julgado - Data: 15/03/2025

  • 15/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 29/01/2025 20:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 29/01/2025 15:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 33, 34, 36, 38, 40, 30, 39, 32, 35, 37, 48, 46, 44, 42, 47, 45, 43, 41 e 49

  • 29/01/2025 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 29/01/2025 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 29/01/2025 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 29/01/2025 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 29/01/2025 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 29/01/2025 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 29/01/2025 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 29/01/2025 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 29/01/2025 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 29/01/2025 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 29/01/2025 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 29/01/2025 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 29/01/2025 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 29/01/2025 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 29/01/2025 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 29/01/2025 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 29/01/2025 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 29/01/2025 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 29/01/2025 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 29/01/2025 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 29/01/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/01/2025 17:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 28/01/2025 17:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/01/2025 15:54

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 10/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2024<br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b>

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5113303-23.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 41) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: EDSON CELIO ALEXANDRE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: JANETE FRANCISCA KLEIN KOHNLEIN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: JANE MARIA VIEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: JACIRA ALVES RIBEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: IVONIR DE OLIVEIRA BRISTOT (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: IVANIA SILVIA PALAVRO COELHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: GRACIOSA PAGLIARI CELUPPI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: FERNANDA DRESCH (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: EDUARDO ARRUDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: JOSE VALCIR BAUER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: JANETE ALBERTINA GHISLANDI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: JANE GUILHERME ONESKO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: IZOLETE RICARDO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: IVONETE ZAMBOM (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: IVONE WATANABE DE SOUZA ZANIOL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ILDA GENOVEVA BEHRENS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: GIOVANE ALEXANDRE JOAO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: FABIOLA BEKER OKUDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ESTHER ERICA STRUCK KRUGER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: BENETE MARIA CONCI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de dezembro de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 09/12/2024 18:56

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/12/2024

  • 09/12/2024 18:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/12/2024 18:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 41

  • 06/12/2024 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENETE MARIA CONCI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/12/2024 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON CELIO ALEXANDRE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/12/2024 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO ARRUDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/12/2024 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTHER ERICA STRUCK KRUGER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/12/2024 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIOLA BEKER OKUDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/12/2024 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA DRESCH. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/12/2024 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANE ALEXANDRE JOAO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/12/2024 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRACIOSA PAGLIARI CELUPPI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/12/2024 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILDA GENOVEVA BEHRENS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/12/2024 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANIA SILVIA PALAVRO COELHO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/12/2024 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONE WATANABE DE SOUZA ZANIOL. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/12/2024 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONETE ZAMBOM. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/12/2024 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONIR DE OLIVEIRA BRISTOT. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/12/2024 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZOLETE RICARDO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/12/2024 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACIRA ALVES RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/12/2024 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANE GUILHERME ONESKO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/12/2024 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANE MARIA VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/12/2024 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANETE ALBERTINA GHISLANDI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/12/2024 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANETE FRANCISCA KLEIN KOHNLEIN. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/12/2024 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE VALCIR BAUER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/12/2024 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 06/12/2024 16:41

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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