TJSC - 5063251-24.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

JOAO LUIZ DUARTE

CPF *21.***.*35-15

Advogados

RICARDO GRIMM

OAB: 056804/SC

CPF *55.***.*10-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 15:27

    Baixa Definitiva

  • 28/03/2025 15:23

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 28/03/2025 14:57

    Custas Satisfeitas - Parte: JOAO LUIZ DUARTE

  • 28/03/2025 14:57

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 26/03/2025 10:48

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 26/03/2025 10:46

    Transitado em Julgado

  • 26/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 14/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 07/02/2025 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 29/01/2025 09:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 29/01/2025 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 28/01/2025 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 28/01/2025 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/01/2025 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/01/2025 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/01/2025 17:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 28/01/2025 17:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/01/2025 15:54

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 10/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2024<br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b>

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5063251-24.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 24) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: JOAO LUIZ DUARTE ADVOGADO(A): RICARDO GRIMM (OAB SC056804) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de dezembro de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 09/12/2024 18:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/12/2024

  • 09/12/2024 18:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/12/2024 18:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 24

  • 03/12/2024 15:48

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 02/12/2024 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 02/12/2024 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 27/11/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 13/11/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 20/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 10/10/2024 19:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/10/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/10/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2024 14:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 10/10/2024 14:29

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/10/2024 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 08/10/2024 14:03

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 22 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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