TJSC - 5118012-67.2023.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/06/2025 11:09 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50429687120258240023 
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                                            14/05/2025 15:07 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50356001120258240023 
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                                            29/04/2025 18:43 Baixa Definitiva 
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                                            29/04/2025 18:42 Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas. 
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                                            22/04/2025 09:06 Juntada - Registro de pagamento - Guia 10044951, Subguia 5217360 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.368,63 
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                                            11/04/2025 14:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114 
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                                            03/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 
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                                            24/03/2025 22:12 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP 
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                                            24/03/2025 22:12 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/04/2025. Parte CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC, Guia 10044951, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoe 
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                                            24/03/2025 22:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/03/2025 22:12 Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC - Guia 10044951 - R$ 1.368,63 
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                                            24/03/2025 22:12 Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDIOMIRO COLLARES 
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                                            24/03/2025 22:11 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 87 - Juntada - Guia Gerada - 24/07/2024 11:37:08) 
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                                            24/03/2025 22:11 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 67 - Juntada - Guia Gerada - 07/06/2024 15:43:55) 
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                                            21/03/2025 03:31 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE 
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                                            21/03/2025 03:27 Juntada de Certidão 
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                                            17/03/2025 15:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100 
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                                            23/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 
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                                            13/02/2025 20:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99 
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                                            13/02/2025 20:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 
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                                            13/02/2025 17:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101 
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                                            13/02/2025 17:41 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 
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                                            13/02/2025 17:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/02/2025 17:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/02/2025 17:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/02/2025 17:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/02/2025 17:09 Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025 
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                                            12/02/2025 09:36 Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 51180126720238240023/TJSC 
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                                            10/09/2024 13:43 Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC 
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                                            10/09/2024 11:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92 
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                                            08/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 
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                                            29/08/2024 14:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/08/2024 13:19 Juntada de Petição 
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                                            19/08/2024 15:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84 
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                                            02/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 
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                                            24/07/2024 11:37 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 86. Guia: 8404763 Situação: Em aberto. 
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                                            24/07/2024 11:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83 
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                                            24/07/2024 11:37 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 
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                                            23/07/2024 17:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/07/2024 17:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/07/2024 17:05 Recebido o recurso de Apelação - Complementar ao evento nº 81 
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                                            23/07/2024 17:05 Decisão interlocutória 
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                                            23/07/2024 13:05 Conclusos para decisão 
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                                            23/07/2024 12:12 Juntada de Petição 
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                                            24/06/2024 15:59 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 70 e 76 
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                                            24/06/2024 15:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 
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                                            18/06/2024 18:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            18/06/2024 18:41 Determinada a intimação 
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                                            18/06/2024 13:54 Conclusos para despacho 
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                                            17/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 
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                                            15/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 
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                                            14/06/2024 14:55 Juntada de Petição 
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                                            07/06/2024 16:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/06/2024 16:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/06/2024 15:43 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 66. Guia: 8085680 Situação: Em aberto. 
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                                            07/06/2024 15:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            07/06/2024 15:43 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            05/06/2024 20:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62 
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                                            05/06/2024 20:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 
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                                            05/06/2024 18:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/06/2024 13:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            05/06/2024 13:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            05/06/2024 13:14 Julgado procedente o pedido 
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                                            17/05/2024 15:31 Conclusos para julgamento 
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                                            09/05/2024 14:41 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 
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                                            22/04/2024 23:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 
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                                            21/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54 
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                                            11/04/2024 18:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/04/2024 18:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/04/2024 18:53 Determinada a intimação 
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                                            09/04/2024 23:21 Conclusos para despacho 
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                                            09/04/2024 17:01 Juntada de Petição 
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                                            12/03/2024 15:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 
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                                            12/03/2024 15:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 
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                                            11/03/2024 18:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/03/2024 17:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 
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                                            11/03/2024 17:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 
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                                            11/03/2024 15:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/03/2024 15:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/03/2024 14:41 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 
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                                            19/02/2024 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
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                                            14/02/2024 10:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 
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                                            14/02/2024 10:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 
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                                            09/02/2024 16:53 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            09/02/2024 16:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            09/02/2024 16:42 Concedida a tutela provisória 
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                                            08/02/2024 18:35 Conclusos para despacho 
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                                            08/02/2024 14:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 
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                                            08/02/2024 14:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 
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                                            07/02/2024 19:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            07/02/2024 19:43 Determinada a intimação 
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                                            06/02/2024 15:05 Conclusos para despacho 
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                                            06/02/2024 14:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            02/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            23/01/2024 17:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            23/01/2024 15:37 Determinada a intimação 
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                                            23/01/2024 09:01 Juntada - Registro de pagamento - Guia 7140837, Subguia 3675747 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46 
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                                            22/01/2024 22:22 Conclusos para despacho 
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                                            22/01/2024 19:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            22/01/2024 19:57 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            22/01/2024 19:47 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7140837, Subguia 3675747 
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                                            22/01/2024 19:47 Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7140837, Subguia 3675584 
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                                            22/01/2024 18:39 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7140837, Subguia 3675584 
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                                            22/01/2024 18:39 Devolvidos os autos - DCJE -> FNS03FP 
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                                            22/01/2024 18:39 Juntada - Guia Gerada - CLAUDIOMIRO COLLARES - Guia 7140837 - R$ 292,46 
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                                            22/01/2024 18:38 Juntada - Guia Cancelada - CLAUDIOMIRO COLLARES - Guia 7140333 - R$ 1.185,85 
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                                            22/01/2024 17:59 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE 
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                                            22/01/2024 17:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/01/2024 17:53 Juntada - Guia Gerada - CLAUDIOMIRO COLLARES - Guia 7140333 - R$ 1.185,85 
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                                            22/01/2024 17:53 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIOMIRO COLLARES. Justiça gratuita: Indeferida. 
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                                            22/01/2024 17:32 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            22/01/2024 16:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            22/01/2024 16:11 Gratuidade da justiça não concedida 
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                                            16/01/2024 13:58 Conclusos para despacho 
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                                            12/01/2024 16:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            25/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            15/12/2023 15:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/12/2023 15:49 Determinada a intimação 
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                                            15/12/2023 12:52 Conclusos para despacho 
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                                            14/12/2023 17:25 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIOMIRO COLLARES. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            14/12/2023 17:25 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/12/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Acórdão - Outro processo • Arquivo
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