TJSC - 5035178-42.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 12:35
Baixa Definitiva
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27/03/2025 09:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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27/03/2025 09:58
Custas Satisfeitas - Parte: R.S. VAREJO LTDA
-
27/03/2025 09:58
Custas Satisfeitas - Parte: CRIATIVA PAPELARIA E ARMARINHOS LTDA
-
27/03/2025 09:58
Custas Satisfeitas - Parte: CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA
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27/03/2025 09:58
Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR EXECUTIVO - CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA - FLORIANÓPOLIS
-
27/03/2025 09:58
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: RGT ELETRONICA LTDA
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26/03/2025 11:19
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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26/03/2025 11:18
Transitado em Julgado
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26/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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01/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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17/02/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
14/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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12/02/2025 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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12/02/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 87
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
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07/02/2025 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
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28/01/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/01/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/01/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/01/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/01/2025 17:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
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28/01/2025 17:28
Terminativa - Prejudicado o recurso de Agravo Interno
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28/01/2025 17:27
Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB5 -> DRI
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28/01/2025 17:27
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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28/01/2025 17:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/01/2025 15:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/01/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2025 17:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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27/01/2025 17:04
Despacho
-
25/01/2025 09:26
Juntada de Petição
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10/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2024<br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b>
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10/12/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5035178-42.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 14) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AGRAVANTE: RGT ELETRONICA LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE GABRIEL (OAB SP341590) AGRAVADO: DIRETOR EXECUTIVO - CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA PROCURADOR(A): PAULO GERMANO ZEFERINO BORGES PROCURADOR(A): DAGMAR JOSE BELOTTO AGRAVADO: CRIATIVA PAPELARIA E ARMARINHOS LTDA ADVOGADO(A): JANAÍNA BAREA CORBARI (OAB SC019256) AGRAVADO: R.S.
VAREJO LTDA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de dezembro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
09/12/2024 18:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/12/2024
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09/12/2024 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/12/2024 18:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 14
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13/11/2024 11:34
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502
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13/11/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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11/11/2024 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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01/11/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/11/2024 14:50
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0502 -> CAMPUB5
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01/11/2024 14:35
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502
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01/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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09/10/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
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09/10/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54
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04/10/2024 16:30
Juntada de Petição
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01/10/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 637864, Subguia 124088 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 217,29
-
30/09/2024 11:18
Link para pagamento - Guia: 637864, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=124088&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>124088</a>
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30/09/2024 11:18
Juntada - Guia Gerada - RGT ELETRONICA LTDA - Guia 637864 - R$ 217,29
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26/09/2024 14:35
Expedição de ofício - 1 carta
-
26/09/2024 14:34
Expedição de ofício - 1 carta
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26/09/2024 13:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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26/09/2024 13:44
Despacho
-
26/09/2024 11:58
Juntada de Petição
-
20/08/2024 17:54
Juntada de Petição
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14/08/2024 14:22
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0502
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14/08/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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31/07/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2024 11:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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31/07/2024 11:20
Despacho
-
26/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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25/07/2024 12:21
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0502
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25/07/2024 12:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
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25/07/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
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16/07/2024 11:11
Juntada de Petição
-
08/07/2024 17:26
Juntada de Petição
-
08/07/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/07/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2024 13:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
-
08/07/2024 13:12
Despacho
-
08/07/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
-
05/07/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
04/07/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
-
04/07/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
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02/07/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
-
28/06/2024 13:23
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0502
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28/06/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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28/06/2024 12:14
Juntada de Petição
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
27/06/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
-
24/06/2024 17:17
Expedição de ofício - 1 carta
-
24/06/2024 17:15
Expedição de ofício - 1 carta
-
24/06/2024 17:13
Expedição de ofício - 1 carta
-
24/06/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/06/2024 15:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
-
24/06/2024 15:32
Despacho
-
21/06/2024 17:59
Conclusos para decisão com Agravo - CAMPUB5 -> GPUB0502
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21/06/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/06/2024 16:02
Expedição de ofício - 1 carta
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17/06/2024 15:54
Expedição de ofício - 1 carta
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17/06/2024 14:59
Expedição de ofício - 1 carta
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17/06/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/06/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 13:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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17/06/2024 13:53
Não Concedida a Medida Liminar
-
14/06/2024 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (13/06/2024). Guia: 8126864 Situação: Baixado.
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13/06/2024 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 8126864 Situação: Em aberto.
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13/06/2024 18:13
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 28 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EDITAL • Arquivo
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