TJSC - 5077328-72.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 11:53
Baixa Definitiva
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27/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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25/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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21/08/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 17:17
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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20/08/2025 17:17
Juntada de Informações da Contadoria
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20/08/2025 17:15
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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20/08/2025 17:15
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SANRY CEREALISTA E ARMAZENAGEM LTDA
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15/08/2025 10:01
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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15/08/2025 09:19
Transitado em Julgado
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15/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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15/07/2025 11:57
Juntada - Registro de pagamento - Guia 812104, Subguia 171639 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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15/07/2025 10:25
Link para pagamento - Guia: 812104, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=171639&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>171639</a>
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15/07/2025 10:25
Juntada - Guia Gerada - SANRY CEREALISTA E ARMAZENAGEM LTDA - Guia 812104 - R$ 242,63
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03/07/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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03/07/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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25/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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23/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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23/06/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2025 19:07
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
-
20/06/2025 19:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/06/2025 21:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b>
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02/06/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Leandro Passig Mendes Agravo de Instrumento Nº 5077328-72.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: SANRY CEREALISTA E ARMAZENAGEM LTDA ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) ADVOGADO(A): EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215) ADVOGADO(A): HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE MONTEIRO PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO PROCURADOR(A): DOUGLAS CORREA PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA (SC) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de maio de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
30/05/2025 15:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025
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30/05/2025 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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30/05/2025 15:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 31
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29/05/2025 17:55
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b>
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26/05/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5077328-72.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: SANRY CEREALISTA E ARMAZENAGEM LTDA ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) ADVOGADO(A): EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215) ADVOGADO(A): HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE MONTEIRO PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA (SC) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
23/05/2025 11:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2025 11:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 32
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27/02/2025 18:29
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204
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27/02/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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27/02/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/02/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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12/02/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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12/02/2025 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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05/02/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 13:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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05/02/2025 13:38
Determinada a intimação
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28/01/2025 16:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204
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28/01/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
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17/01/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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16/01/2025 13:27
Juntada de Petição
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07/01/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/01/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/01/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 17:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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19/12/2024 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/12/2024 19:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b>
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02/12/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5077328-72.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: SANRY CEREALISTA E ARMAZENAGEM LTDA ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) ADVOGADO(A): RICARDO FRETTA FLORES (OAB SC042411) ADVOGADO(A): EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA (SC) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
29/11/2024 14:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
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29/11/2024 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/11/2024 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1
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01/03/2024 14:49
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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01/03/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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25/02/2024 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/02/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/02/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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14/02/2024 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/01/2024 17:57
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50065516920238240030/SC referente ao evento 70
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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29/12/2023 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/12/2023 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (18/12/2023). Guia: 7034138 Situação: Baixado.
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19/12/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/12/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 10:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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19/12/2023 10:29
Não Concedida a Medida Liminar
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18/12/2023 16:06
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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18/12/2023 16:05
Juntada de Certidão
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18/12/2023 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE IMBITUBA (SC). Justiça gratuita: Não requerida.
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18/12/2023 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/12/2023 15:13
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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18/12/2023 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 7034138 Situação: Em aberto.
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18/12/2023 14:27
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18, 3 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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