26/03/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/03/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:56

Juntada de Petição
24/02/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 637,77
28/01/2025 16:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50005584620258240007
09/12/2024 14:06

Baixa Definitiva
09/12/2024 14:03

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024
06/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
20/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/11/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/11/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/11/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 12/11/2024
11/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 11/11/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005790-10.2023.8.24.0007/SC RÉU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por ?INDIAMARA PINHEIRO? em face de ?BANCO BRADESCO S.A. e SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA?, a fim de: a) DECLARAR inexistente a contratação do seguro com a ré, cujo desconto inicial ocorreu em 01/02/2023, no valor de R$ 59,90 (cinquenta e nove reais e noventa centavos); e b) CONDENAR as rés solidariamente à restituição em dobro do valor pago pela autora de R$ 119,80 (cento e dezenove reais e oitenta centavos) ? o que totaliza R$ 239,60 (duzentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) ?, acrescido de correção monetária a partir de cada pagamento (Súmula 43 do STJ), segundo IPCA, e de juros moratórios a contar do evento danoso (Súmula 54 do STJ), segundo a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária, conforme arts. 389, parágrafo único, e 406, caput e § 1º, do Código Civil, com nova redação dada pela Lei n. 14.905/2024.

Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Transitada em julgado, não havendo pendências, arquivem-se.
10/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2024
10/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
10/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/11/2024 15:04

Julgado procedente em parte o pedido
07/11/2024 17:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
14/08/2024 11:51

Conclusos para despacho
15/05/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/05/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
22/04/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/12/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 17:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
13/09/2023 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/09/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/09/2023 14:24

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
25/08/2023 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
23/08/2023 14:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
14/08/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/08/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/08/2023 16:53

Expedição de ofício - 2 cartas
11/08/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2023 11:42

Decisão interlocutória
10/08/2023 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INDIAMARA PINHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
09/08/2023 15:46

Conclusos para decisão
09/08/2023 15:45

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/08/2023 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INDIAMARA PINHEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
09/08/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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