TJSC - 5000399-76.2024.8.24.0189
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Rosa do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 19:31
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SEQUN
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04/09/2025 19:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte LILIAN DE DEUS PEREIRA, Guia 11303955, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5930380
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04/09/2025 19:31
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LILIAN DE DEUS PEREIRA - Guia 11303955 - R$ 344,52
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04/09/2025 19:31
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC
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04/09/2025 18:48
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SEQUN -> DCJE
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04/09/2025 18:48
Transitado em Julgado
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29/08/2025 05:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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28/08/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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21/08/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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17/08/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/08/2025 18:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/08/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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12/08/2025 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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12/08/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 19:15
Juntada de Certidão de anuência para fins de cancelamento de protesto - Protesto: 118-1G Título: 40967. <br>Anuência. <br>Operação: CANCELAMENTO. <br>Incidência de custas: DEVEDOR . <br>Data da solicitação: 12/08/2025 19:15:20. <br>Mensagem: 12/08/2025 19
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12/08/2025 19:15
Solicitada operação - Protesto: 118-1G Título: 40967. <br>Operação enviada ao IEPTB. <br>Operação: [CANCELAMENTO]. Autorização: [S].
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12/08/2025 19:14
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 19:14
Juntada de Petição
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25/06/2025 02:55
Publicação de Edital - no dia 25/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2025
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24/06/2025 02:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2025
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23/06/2025 15:52
Juntada de Certidão
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23/06/2025 15:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025
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16/06/2025 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066727655. Valor transferido: R$ 2,10
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16/06/2025 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066727647. Valor transferido: R$ 353,61
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13/06/2025 15:41
Remetidos os Autos - FNSCONV -> SEQUN
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13/06/2025 15:41
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LILIAN DE DEUS PEREIRA)
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12/06/2025 16:26
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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11/06/2025 06:16
Título de dívida protestado - Protesto: 118-1G Título: 40967. <br>Instrumento de protesto.
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09/06/2025 15:43
Remetidos os Autos - SEQUN -> FNSCONV
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06/06/2025 15:47
Despacho
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05/06/2025 20:52
Conclusos para despacho
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05/06/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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29/05/2025 16:35
Título de dívida encaminhado a protesto - Protesto: 118-1G Título: 40967. <br>Dados do título enviados ao IEPTB.
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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12/05/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 17:56
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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18/12/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 18/12/2024
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17/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/12/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2025
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17/12/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000399-76.2024.8.24.0189/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC EXECUTADO: LILIAN DE DEUS PEREIRA EDITAL Nº 310069702059 JUIZ DO PROCESSO: GABRIELA GARCIA SILVA RUA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LILIAN DE DEUS PEREIRA, endereço: RUA RUA BANDEIRANTES, 657, PDA 60 - BOM FIM - 94070060, Gravataí/RS (Residencial), Rua DA SERENIDADE, S/N - BARRA VELHA - 88890000, Passo de Torres/SC (Residencial) e Rua Pedro Inácio dos Santos, 00 - Alto Feliz - 88980000, Passo de Torres/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 40967 e 17460.
Valor do Débito: 1.979,05.
Data do Cálculo: 03/01/2024.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
16/12/2024 16:03
Juntada de Certidão
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16/12/2024 16:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2024
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13/12/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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26/11/2024 10:10
Ato ordinatório - Intimação Penhora Negativa
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25/11/2024 16:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
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18/11/2024 18:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO
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18/11/2024 17:41
Expedição de Mandado - SEQCEMAN
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14/11/2024 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9130797, Subguia 4689291 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 138,62
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30/10/2024 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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29/10/2024 18:45
Link para pagamento - Guia: 9130797, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4689291&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4689291</a>
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29/10/2024 18:45
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 9130797 - R$ 138,62
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/10/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/10/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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08/10/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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03/10/2024 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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19/09/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 21:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
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12/09/2024 17:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO
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12/09/2024 14:30
Expedição de Mandado - SEQCEMAN
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11/09/2024 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8653468, Subguia 4423206 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 138,62
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27/08/2024 16:15
Link para pagamento - Guia: 8653468, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4423206&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4423206</a>
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27/08/2024 16:15
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 8653468 - R$ 138,62
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27/08/2024 16:15
Juntada de Petição
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27/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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23/07/2024 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 02:06
Juntada de Certidão
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15/07/2024 20:51
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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12/07/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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25/06/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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05/06/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 16:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
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28/05/2024 18:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO
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28/05/2024 14:43
Expedição de Mandado - SEQCEMAN
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28/05/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7883387, Subguia 4032176 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 145,71
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09/05/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/05/2024 16:29
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7883387, Subguia 4032176
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09/05/2024 16:29
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 7883387 - R$ 145,71
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02/05/2024 16:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024
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16/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/04/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/04/2024 16:42
Determinada a intimação
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04/04/2024 14:46
Conclusos para despacho
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03/04/2024 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/03/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 19:01
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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12/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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30/01/2024 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
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17/01/2024 15:19
Expedição de ofício - 1 carta
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09/01/2024 10:27
Determinada a citação
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08/01/2024 15:36
Conclusos para despacho
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03/01/2024 18:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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